CONTRATO DO SERVIÇO DA ÁREA DE TRABALHO

LEIA ESTE CONTRATO COM ATENÇÃO, UMA VEZ QUE ELE CONTÉM INFORMAÇÕES IMPORTANTES SOBRE SEUS DIREITOS E RECURSOS JURÍDICOS.

Email Profissional. Nós oferecemos diversos Serviços no nosso pacote de produtos de Email Profissional, inclusive Email e Calendário Online. Todos esses Serviços estão disponíveis para compra e alguns são ocasionalmente incluídos gratuitamente com a compra de outros produtos.

Workspace. Nós oferecemos diversos Serviços no nosso pacote de produtos Workspace, inclusive Email, Armazenamento Online e Calendário Online. Todos esses Serviços estão disponíveis para compra como produtos independentes e alguns são ocasionalmente incluídos gratuitamente com a compra de outros produtos.

Fax por email. O Fax por email é um serviço de fax online, que permite que você envie e receba faxes através da internet usando um número de fax único, sem a necessidade de uma linha telefônica. Os faxes são recebidos diretamente em sua conta de email e enviados diretamente da sua conta de email ou por meio de login na sua conta do Fax por email.

Serviços grátis. Os Serviços grátis podem oferecer uma quantidade menor de recursos do que as versões pagas. Independentemente de você pagar pelo uso ou receber os Serviços gratuitamente, seu uso de cada um desses Serviços está sujeito tanto às disposições gerais deste Contrato quanto às disposições específicas de qualquer Serviço que você utilize.

Ferramentas da área de trabalho. Para usar as funcionalidades aprimoradas do Email Workspace e Calendário Online, bem como todas as funcionalidades do Armazenamento Online, quando acessados a partir de aplicativos da web, você precisará fazer o download das Ferramentas da Área de Trabalho do Workspace (“WDT”). As WDT não serão automaticamente instaladas no seu computador e são fornecidas somente para sua conveniência. Não fazemos representações ou garantias em relação às WDT e expressamente nos isentamos de qualquer responsabilidade sobre isso. Além disso, reservamos o direito de modificar, alterar ou interromper qualquer aspecto das WDT a qualquer momento.

Uso excessivo da conta Se seu uso da conta para qualquer Serviço ultrapassar os limites específicos do plano, você precisará (i) fazer a atualização para um plano que atenda de forma suficiente ao seu uso da conta ou (ii) reduzir o uso da conta de modo que ela se enquadre no seu plano. Caso você não tome nenhuma dessas medidas, nos reservamos o direito de (a) cobrar taxas de uso adicionais da sua conta ou (b) rescindir sua conta. As determinações de uso da conta serão feitas por nós, utilizando nossos critérios únicos e absolutos. A menos que o contrário seja especificado, distribuições mensais não usadas não acumularão nem serão transferidas de mês para mês.

Retenção de dados. Os Serviços não visam propósitos de arquivamento. Você é o único responsável por manter cópias independentes de backup de seus emails, arquivos, listas de distribuição e outros conteúdos. Nós expressamente nos isentamos de qualquer obrigação ou responsabilidade por qualquer perda, dano ou destruição de seus emails, arquivos, listas de distribuição ou qualquer outro conteúdo.

Outras restrições. Você reconhece e concorda que não utilizará nenhum dos Serviços para (i) enviar emails em massa, lotes ou alto volume, (ii) armazenar arquivos de áudio ou vídeo (ou outros arquivos grandes ou mídias, que não visam o envio via email), (iii) fazer o backup de uma conta de hospedagem, ou (iv) quaisquer outros usos que violem nossas políticas, que podem ser atualizadas de tempos em tempos. Podemos bloquear, suspender ou encerrar qualquer Serviço se você ou a sua conta violarem este Contrato.

Limitações de idioma local. O email Workspace não é disponibilizado com todos os idiomas locais. Se um idioma local não estiver disponível, o produto será disponibilizado apenas em inglês. Para obter uma lista de idiomas disponíveis, clique aqui.

Serviços centrais. O nosso serviço de Email permite que você envie e receba mensagens de correio eletrônico (emails) através da Internet usando um endereço de email pessoal ligado ao seu nome de domínio. Para utilizar nosso serviço de Email, você precisa (i) registrar um nome de domínio, (ii) providenciar todo o equipamento necessário para estabelecer uma conexão com a Internet e (iii) fornecer a sua própria conexão com a Internet.

Limites do plano. Você reconhece e concorda que o serviço de Email é oferecido com diferentes limites ou níveis de plano. Esses limites de plano são apresentados na página inicial do serviço de Email e podem estar relacionados com (i) o número de destinatários permitido por mensagem de email, (ii) o número de mensagens de email permitido por dia, (iii) o tamanho de cada mensagem de email e/ou item anexo, (iv) o número de contatos permitido por lista de endereços compartilhada, (v) o número de contatos permitido por lista de distribuição, (vi) o número de mensagens de email permitido por minuto, (vii) o número de dispositivos permitido por conta ou (viii) outros itens que poderemos especificar.

Proteção contra vírus e spam. Nosso serviço de Email inclui um sistema de proteção contra vírus e spam. Todos os emails enviados a partir de e para o seu endereço de email serão automaticamente verificados para evitar que mensagens de spam e/ou vírus sejam transmitidos para e a partir do seu programa de email e sistema de computador. Esse recurso não pode ser desativado ou configurado por você. Você reconhece e concorda que o nosso recurso de proteção contra spam e vírus não é garantido como cem por cento (100%) efetivo ou isento de erros, e pode excluir mensagens de email e/ou itens anexos que você deseja enviar ou receber, bem como permitir a transmissão de mensagens de spam e/ou vírus para e a partir do seu programa de email e sistema de computador. Você reconhece e concorda que não temos nenhuma responsabilidade perante você ou qualquer terceiro com relação ao nosso recurso de proteção de mensagens contra spam e vírus, sua falha ao enviar ou receber quaisquer mensagens de email e/ou itens anexos como resultado disso, ou a transmissão de mensagens de spam e/ou vírus para e a partir do seu programa de email e sistema de computador.

Você reconhece e concorda que seu uso do Software está sujeito aos nossos acordos com os provedores de terceiros. Além disso, se o Software estiver acompanhado ou exigir o consentimento de um acordo de licença ou serviço do provedor de terceiros, seu uso do Software estará sujeito a tal serviço ou acordo de licença. Você não pode fazer o download, instalar ou usar qualquer software que esteja acompanhado de ou exija o consentimento de um acordo de licença ou serviço de um provedor de terceiros, a menos que primeiro concorde com os termos e condições de tal acordo de licença ou serviço.

Você não pode remover, modificar ou ocultar qualquer direito autoral, marca registrada ou outras notificações de direitos de propriedade contidos no Software. Você não pode fazer engenharia reversa, descompilar ou desmontar o Software, exceto e somente na medida em que tal atividade for expressamente permitida pela legislação aplicável. Você não pode usar o Software em qualquer aplicação ou situação em que falhas do Software podem resultar em mortes ou lesões corporais graves a quaisquer pessoas ou graves danos físicos ou ambientais.

Nós e os nossos provedores de terceiros não fazemos representações ou garantias a respeito de qualquer Software de terceiros oferecido em conjunto com os Serviços, e expressamente nos isentamos de quaisquer responsabilidades e danos, sejam esses diretos, indiretos ou consequentes, bem como responsabilidades sobre isso. Nós, e não o nosso provedor de terceiro, fornecerá suporte técnico para o Software.

Você reconhece e concorda que adicionaremos automaticamente um registro SRV ao seu DNS se o seu nome de domínio estiver registrado com o GoDaddy. Você pode remover o registro SRV no painel de controle do DNS. O registro SRV pode ser removido quando o último endereço de email associado com o nome de domínio for removido ou quando o nome de domínio for transferido.

Serviços centrais. O Armazenamento Online é um sistema de armazenamento de arquivos online, que permite que você armazene e compartilhe arquivos através da Internet sem ter que (i) usar discos rígidos internos ou externos ou (ii) enviar arquivos grandes via email. Além disso, o Armazenamento Online permite que você acesse seus arquivos a partir de qualquer dispositivo com acesso à Internet (por exemplo, computador do trabalho, computador doméstico, dispositivo móvel, etc.).

Limites do plano. Você reconhece e concorda que o serviço de Armazenamento Online é oferecido com diferentes limites ou níveis de plano. Esses limites de plano são apresentados na página inicial do Armazenamento Online deste Site e podem estar relacionados com (i) o volume de espaço de armazenamento comprado e (ii) o número de arquivos que pode ser armazenado e compartilhado. Além dos limites estabelecidos na página inicial, você está limitado a 50.000 pastas e não pode armazenar mais de 100.000 arquivos dentro de um único diretório ou pasta. Caso você ultrapasse esses limites, podemos suspender sua conta até que você esteja em conformidade com os limites.

Conta de teste. De tempos em tempos, segundo nossos critérios, poderemos oferecer testes gratuitos do serviço de Armazenamento Online (“Conta de teste”) para que você possa experimentar o serviço antes de se comprometer com os pagamentos. Você concorda que você está limitado a uma (1) conta de teste de trinta (30) dias. Após o término, você não terá acesso à sua conta de teste. Para continuar usando o Armazenamento Online, você precisará fazer a conversão para uma conta paga antes que a Conta de teste expire ou até quatorze (14) dias após a expiração. Depois do período citado, nós reservamos o direito de excluir a Conta de teste e quaisquer dados de cliente associados com tal conta sem nenhum aviso. Nós expressamente recusamos qualquer obrigação ou responsabilidade por qualquer perda ou dano resultante de nossa exclusão das informações da sua conta ou dados do cliente. Nós nos reservamos o direito de descontinuar Contas de teste a qualquer momento e sem aviso.

Proibição de conteúdo de sites com alto volume de tráfego. Embora o Armazenamento Online permita que você compartilhe arquivos através de links públicos, ele não foi projetado para hospedar conteúdos de sites com alto volume de tráfego. Você reconhece e concorda que não usará o Armazenamento Online (i) para hospedar conteúdos de sites com alto volume de tráfego (conforme determinado por nós segundos nossos critérios exclusivos e absolutos) ou (ii) para quaisquer outros fins que violem nossas políticas, que podem ser atualizadas de tempos em tempos.

Segurança. Lembramos que a segurança de arquivos protegidos por senha e pastas de arquivo depende do quão seguro você os manter. Embora o Armazenamento Online ofereça a capacidade de designar arquivos e pastas de arquivos compartilhados publicamente como protegido por senha (ou seja, visível somente por aqueles com quem você compartilha uma senha), é sua responsabilidade criptografar ou proteger com senha os links para os arquivos e pastas. Se você não fizer isso, pode ser possível acessar esses arquivos e pastas protegidos por senha através de links públicos. Você é o único responsável pela atividade que ocorre em sua conta, independentemente se autorizada por você ou não, e você deve manter suas informações de conta seguras, incluindo, e sem limitação, as senhas das contas. Nós expressamente negamos qualquer obrigação ou responsabilidade por qualquer uso não autorizado ou acesso à sua conta, arquivos ou pastas de arquivos.

Serviços centrais. O Calendário online fornece serviços de calendário adequados tanto para usuários individuais quanto para múltiplos usuários, em ambientes domésticos e de trabalho. O Calendário online geralmente permite que você (i) crie e mantenha calendários pessoais e de grupo, (ii) agende eventos e convide outras pessoas para eventos, (iii) verifique a disponibilidade do usuário, (iv) agende recursos compartilhados como salas de conferências e linhas de teleconferência (v) anexe arquivos a eventos programados e (vi) gerencie e compartilhe tarefas.

Limites do plano. Você reconhece e concorda que o serviço de Calendário online é oferecido com diferentes limites ou níveis de plano. Esses limites de plano são apresentados na página inicial do Calendário online e podem estar relacionados com o número de usuários.

Protocolo CalDAV. Observe que o Calendário online está disponível através do protocolo CalDAV. Assim, se o protocolo CalDAV não é nativo ao seu cliente de terceiros, conforme definido abaixo, será preciso instalar um aplicativo que suporte o protocolo CalDAV para usar este recurso. Se tal aplicativo não estiver disponível para o seu cliente de terceiros, você não será capaz de sincronizar o Calendário online em todas as plataformas.

Limites do plano. Você reconhece e concorda que o serviço Fax por email é oferecido com diferentes limites ou níveis de plano. Esses limites de plano são apresentados na página inicial do serviço Fax por email deste Site e podem estar relacionados com (i) o número de destinatários permitido por mensagem de fax, (ii) o número de mensagens de fax permitido ao longo de um determinado período, (iii) o tamanho de cada mensagem de fax, ou (iv) outros itens que poderemos especificar.

Planos disponíveis; páginas alocadas. O serviço Fax por email oferece tanto planos padrão (“Planos padrão”) quanto planos com discagem gratuita (“Planos com discagem gratuita”). Os Planos padrão baseiam seu modelo de cobrança no número de páginas enviadas por mês. Os Planos com discagem gratuita baseiam seu modelo de cobrança no número de páginas enviadas por mês e no número de páginas recebidas por mês. Depois de escolher o seu plano, você receberá um número de fax (“Número atribuído”) e nós creditaremos esse Número atribuído com o número de páginas de entrada e/ou saída alocado por mês de acordo com seu plano (“Páginas alocadas”). Todas as Páginas alocadas não utilizadas no mês alocado expirarão sem reembolso ou crédito.

Pacotes de páginas. Se você previr que ficará sem páginas alocadas, é possível comprar páginas adicionais de diferentes quantidades (“Pacotes de páginas”) e aplicá-las ao seu Número atribuído. Você pode comprar múltiplos Pacotes de páginas para um único Número atribuído, porém os Pacotes de páginas só podem ser associados a um único Número atribuído. Os Pacotes de páginas são válidos por um (1) ano a partir da data da compra. Páginas compradas como parte de um Pacote de páginas e não usadas dentro de um (1) ano a partir da data de compra expirarão sem reembolso ou crédito. Caso você exceda sua quantidade de Páginas alocadas e/ou Pacotes de páginas, você reconhece e concorda que pode não ser capaz de (i) enviar quaisquer mensagens via fax caso esteja registrado em um Plano padrão, ou (ii) enviar ou receber qualquer mensagem via fax caso esteja registrado em um Plano com discagem gratuita.

Definição de página de fax. O número de páginas enviadas e/ou recebidas por mês é calculado de acordo com uma fórmula, que calcula a média de páginas usadas. Você reconhece e concorda que a nossa fórmula não é uma representação da quantidade real de páginas utilizadas, e que nossa fórmula é uma forma justa e prática de calcular as páginas usadas pelo seu Número atribuído.

Inexistência de propriedade do número atribuído. Você confirma e concorda que não é o proprietário do Número atribuído, e a propriedade do Número atribuído é investida legalmente apenas a nós e aos provedores de comunicações terceiros que podemos contratar de tempos em tempos. Você confirma e concorda que este Contrato, e seu uso do Número atribuído fornecido sob este documento, está sujeito a acordos de telecomunicações de terceiros.

Proibição de transferência ou portabilidade do número atribuído. Você reconhece e concorda que está expressamente proibido de fazer ou tentar fazer com que o número atribuído seja transferido ou “portado” para qualquer outro provedor de serviços, operadora de telefonia ou qualquer outra pessoa ou entidade.

Reatribuição de número atribuído. Você reconhece e concorda que, após a expiração ou outro término da sua conta do Fax por email por qualquer motivo, tal Número atribuído pode ser imediatamente reatribuído a outro cliente, e nós expressamente renunciamos qualquer obrigação ou responsabilidade com relação a isso. Assim, por meio deste você renuncia qualquer reivindicação relacionada a tais reatribuições, seja com base em garantia, contrato, delito ou qualquer outra teoria jurídica ou equitativa.

Alteração do número atribuído. Você reconhece e concorda que nós podemos precisar alterar o Número atribuído com o tempo devido a uma divisão de código de área ou qualquer outro motivo, que pode ou não estar sob nosso controle, e nós renunciamos expressamente qualquer obrigação ou responsabilidade sobre isso. Assim, por meio deste você renuncia qualquer reivindicação relacionada a tais alterações, seja com base em garantia, contrato, delito ou qualquer outra teoria legal ou equitativa.

Inexistência de faxes indesejados. Ao usar o Fax por email, você reconhece e concorda em não usar o Serviço para prática de spam, bem como concorda em cumprir com as disposições da Lei de proteção do cliente telefônico de 1991, a Lei CAN-SPAM de 2003, a Lei de prevenção de fax indesejado de 2005 e demais legislações aplicáveis a faxes.

Nossos serviços podem ser compatíveis com clientes de computador de terceiros, como o Microsoft Outlook® e o FileZilla, e clientes de terceiros em sistemas operacionais móveis, como o iPhone® e Droid® (individual e coletivamente referidos como “Cliente de terceiros”).