A GoDaddy Operating Company, LLC ("GoDaddy") autocertificou a respetiva conformidade com o Quadro de Privacidade de Dados UE-EUA ("QPD UE-EUA"), o Quadro de Privacidade de Dados Suíça-EUA ("QPD Suíça-EUA") e a Extensão do QPD UE-EUA para o Reino Unido ("Extensão para o Reino Unido"), coletivamente "QPD".

O presente Aviso sobre o Quadro de Privacidade de Dados descreve a nossa conformidade com os requisitos específicos do QPD. Para encontrar uma declaração completa sobre as nossas práticas de privacidade, consulte o nosso Aviso de Privacidade Global. Para fins do presente Aviso sobre o Quadro de Privacidade de Dados, todas as referências a IIP e informações pessoais no nosso Aviso de Privacidade Global e respetivos suplementos são consideradas referências a dados pessoais.

Certificações

Cumprimos o Quadro de Privacidade de Dados UE-EUA ("QPD UE-EUA"), a Extensão do QPD UE-EUA para o Reino Unido e o Quadro de Privacidade de Dados Suíça-EUA ("QPD Suíça-EUA") conforme estabelecido pelo Ministério do Comércio dos EUA. Garantimos ao Ministério do Comércio dos EUA que cumprimos os Princípios do Quadro de Privacidade de Dados UE-EUA ("Princípios do QPD UE-EUA") relativamente ao tratamento de dados pessoais recebidos da União Europeia com base no QPD UE-EUA e do Reino Unido (e Gibraltar) com base na Extensão do QPD UE-EUA para o Reino Unido. Garantimos ao Ministério do Comércio dos EUA que cumprimos os Princípios do Quadro de Privacidade de Dados Suíça-EUA ("Princípios do QPD Suíça-EUA") relativamente ao tratamento de dados pessoais recebidos da Suíça com base no QPD Suíça-EUA. Se existir algum conflito entre os termos do presente aviso e os Princípios do QPD UE-EUA e/ou os Princípios do QPD Suíça-EUA, prevalecem os Princípios. Para obter mais informações sobre o programa do Quadro de Privacidade de Dados ("QPD"), visite www.dataprivacyframework.gov.

Vários outros afiliados da GoDaddy também certificaram a conformidade deles com os Princípios do QPD, como os seguintes:

GoDaddy.com, LLC GoDaddy Media Temple, Inc. GoDaddy Corporate Domains LLC GoDaddy Sellbrite, Inc. Starfield Technologies, LLC Domains by Proxy, LLC Blue Razor Domains, LLC

Para ver a nossa certificação, visite https://www.dataprivacyframework.gov/s/participant-search/.

Âmbito

O presente Aviso sobre o QPD aplica-se ao nosso tratamento de dados pessoais transferidos para os Estados Unidos da América a partir da União Europeia ou do Espaço Económico Europeu ("UE ou EEE"), da Suíça e do Reino Unido com base no QPD. Em caso de qualquer conflito entre o presente aviso e os Princípios do QPD, prevalecem os Princípios do QPD.

Realizamos o tratamento de dados pessoais na qualidade de responsáveis pelo tratamento (quem determina a finalidade e os meios de tratamento) ou subcontratante (quem atua mediante as instruções redigidas pelo responsável pelo tratamento).

Aviso sobre Práticas de Privacidade: Responsável pelo Tratamento

As nossas práticas de privacidade quando atuamos na qualidade de responsável pelo tratamento de dados estão definidas no nosso Aviso de Privacidade Global, o que inclui:

• os tipos de dados pessoais recolhidos;
• as finalidades para as quais recolhemos dados pessoais;
• o tipo de terceiros a quem divulgamos dados pessoais;
• as nossas práticas relativas à recolha e à utilização de dados pessoais;
• o direito de os indivíduos acederem aos respetivos dados pessoais; e
• as opções e os meios que disponibilizamos para limitar a utilização e a divulgação de dados pessoais.

Aviso sobre Práticas de Privacidade: Subcontratante

Quando atuamos na qualidade de subcontratante dos dados, os nossos clientes determinam os tipos de dados pessoais recolhidos e as práticas relacionadas com a recolha e a utilização dos dados pessoais recolhidos.

Os nossos direitos e as nossas obrigações na qualidade de subcontratante encontram-se definidos numa adenda sobre o tratamento de dados ("ATD") celebrada por escrito entre nós e o nosso cliente. No geral, realizamos o tratamento de dados pessoais de acordo com a legislação aplicável e as instruções fornecidas pelo nosso cliente, atuando na qualidade de responsável pelo tratamento de dados. Os nossos clientes são responsáveis por assegurar que:

• têm um fundamento jurídico para a recolha dos dados pessoais que nos são fornecidos;
• forneceram avisos e divulgações apropriados aos titulares dos dados conforme exigido pela legislação aplicável;
• têm o direito de permitir a transferência dos dados pessoais para os Estados Unidos da América;
• cumpriram todas as leis aplicáveis relativas à recolha e ao tratamento de dados pessoais;
• dão resposta a pedidos de indivíduos para acederem aos respetivos dados pessoais; e
• apresentam opções e meios adequados aos indivíduos para limitar a utilização e a divulgação dos respetivos dados pessoais.

Ao atuarmos na qualidade de subcontratante, divulgamos dados pessoais:

• aos nossos afiliados e subcontratantes ulteriores para a finalidade de realizar as nossas atividades comerciais e/ou fornecer os nossos serviços;
• a terceiros, mediante o pedido do nosso Cliente;
• conforme exigido para realizar divulgações ao abrigo da legislação ou em resposta a pedidos legítimos por parte de autoridades governamentais, incluindo em resposta à segurança nacional, a interesses do governo ou a pedidos das autoridades.

Transferências Ulteriores de Dados Pessoais

Quando transferimos dados pessoais para um subcontratante (ou subcontratante ulterior) ao abrigo do QPD (uma "Transferência Ulterior"):

• exigimos que o subcontratante celebre uma ATD por escrito;
• exigimos que o subcontratante realize o tratamento de dados pessoais apenas para finalidades específicas e limitadas que se encontram definidas no contrato;
• tomamos medidas razoáveis e apropriadas para garantir que os dados pessoais são tratados de forma consistente com os Princípios do QPD;
• exigimos que o subcontratante nos notifique caso o subcontratante determine que já não consegue cumprir as obrigações que lhe recaem ao abrigo dos Princípios do QPD;
• tomamos medidas razoáveis e apropriadas para interromper e resolver o tratamento não autorizado; e
• forneceremos um resumo ou uma cópia representativa das proteções de privacidade relevantes nos nossos contratos com os nossos subcontratantes para o Ministério do Comércio dos EUA mediante pedido.

Continuamos a ser responsáveis ao abrigo dos Princípios do QPD caso o nosso subcontratante ou qualquer parte a quem o nosso subcontratante transfira dados pessoais realize o tratamento de dados pessoais de uma forma que não seja consistente com os Princípios do QPD, a não ser que demonstremos que não somos responsáveis pelo tratamento não autorizado.

Outras divulgações

També