Última revisão: 7 de junho de 2017

LEIA ATENTAMENTE ESTE CONTRATO, UMA VEZ QUE CONTÉM INFORMAÇÕES IMPORTANTES RELATIVAMENTE AOS SEUS DIREITOS LEGAIS E RECURSOS JURÍDICOS.

1. VISÃO GERAL

Este Contrato de Arquivo de Email (o presente“Contrato”) é celebrado por e entre a GoDaddy.com, LLC, a Delaware limited liability company e o Utilizador e entra em vigor na data da aceitação eletrónica.  O presente Contrato estabelece os termos e condições da utilização dos serviços de Arquivo de Email da GoDaddy (“Arquivo de Email” ou os “Serviços”).

A aceitação eletrónica do presente Contrato por parte do Utilizador significa que o Utilizador leu, compreende, reconhece e aceita ficar vinculado a este Contrato, juntamente com (i) o Contrato de Condições de Serviço Universais da GoDaddy, e (ii) quaisquer limites de plano, limitações de responsabilidade de produtos ou outras restrições apresentadas ao Utilizador na página de destino do Arquivo de Email do site na web da GoDaddy (este “Site na Web”), sendo que ambos os pontos (i) e (ii) estão incorporados no presente documento por referência.    

Os termos “nós”ou “nosso” referem-se à GoDaddy.  Os termos "Utilizador", "do Utilizador" ou "cliente" referem-se a qualquer pessoa ou entidade que aceite o presente Contrato e/ou que utilize os Serviços.  A menos que especificamente determinado de outra forma neste Acordo, nada neste Acordo deve ser considerado como concedendo direitos ou benefícios a terceiros.

O Utilizador reconhece e aceita que (i) a GoDaddy, de acordo com o seu exclusivo critério, pode, a qualquer momento, alterar ou modificar o presente Contrato e qualquer das políticas ou contratos que aqui se encontram incorporados e que essas alterações ou modificações entram em vigor imediatamente após a sua publicação neste Site na Web; e (ii) a utilização deste Site na Web ou dos Serviços existentes neste Site na Web pelo Utilizador após essas alterações ou modificações (conforme indicado pela data da “Última revisão” no topo desta página) constitui a aceitação do Utilizador do presente Contrato com a redação da última revisão.  Se o Utilizador não aceitar ficar vinculado pelo presente Acordo nos termos da última revisão, não utilize (ou continue a utilizar) este Sítio ou os Serviços existentes neste Sítio.  Em acréscimo, a GoDaddy poderá ocasionalmente notificar o Utilizador sobre alterações ou modificações feitas no presente Acordo por mensagem de correio eletrónico.  Por conseguinte, é extremamente importante que o Utilizador mantenha atualizadas as informações da sua conta de cliente (“Conta de Cliente”), incluindo o endereço de email. A GoDaddy não assume qualquer responsabilidade pela incapacidade de o Utilizador receber uma notificação por email, caso essa incapacidade resulte de um endereço de email incorreto ou desatualizado.

2. DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS

O Arquivo de Email GoDaddy é um serviço de Arquivo de Email online que permite ao Utilizador armazenar e recuperar os seus emails. Se o Utilizador pretender transferir dados de email existentes para o serviço de Arquivo de Email online, que tenham sido criados antes de o Utilizador celebrar o presente Contrato (“Dados Legados”), a GoDaddy oferece serviços de ingestão de email para Dados Legados, caso a caso. 

Sujeito aos termos e condições do presente Contrato, na medida em que qualquer API (incluindo qualquer agente de recolha de dados) ou outro software (coletivamente, “Software”) seja fornecido ao Utilizador no âmbito dos Serviços, e sujeito ao pagamento de todas as taxas dos Serviços nos termos do presente Contrato, a GoDaddy concede ao Utilizador um direito e uma licença limitada revogável, não exclusiva, intransmissível, não transferível e não licenciável durante o período de vigência do presente Contrato para transferir, instalar e utilizar o Software, incluindo quaisquer atualizações e/ou modificações do mesmo (“Atualizações”), e qualquer documentação inclusa, unicamente em relação aos Serviços aplicáveis, e apenas por utilizadores finais autorizados.  O Utilizador é o único responsável pela instalação e utilização do Software, e a GoDaddy não tem qualquer obrigação ou responsabilidade a esse respeito. O Utilizador cumprirá todas as leis e regulamentos aplicáveis na sua utilização e acesso aos Serviços. 

A GoDaddy reserva-se o direito de modificar ou descontinuar qualquer função ou funcionalidade dos Serviços, no todo ou em parte, em qualquer momento.  O Utilizador compreende que os Serviços podem, por vezes, estar indisponíveis devido a manutenção agendada regularmente. A GoDaddy envidará todos os esforços comercialmente razoáveis no sentido de agendar esta manutenção durante a noite, fins de semana ou períodos de menor tráfego. 

A GoDaddy pode (mas não é obrigada a) fornecer periodicamente Atualizações, que terão de ser instaladas pelo Titular da Licença com vista à utilização continuada do Software e dos Serviços aplicáveis.  Para maior clareza, todas as Atualizações são incluídas na definição de “Software” nos Termos.

3. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Exceto pelos direitos e licenças expressamente concedidos pelo presente, a GoDaddy e/ou fornecedores reservam-se todos os direitos, títulos e interesses sobre os Serviços e o Software.  O Utilizador reconhece que os Serviços e o Software, bem como respetivas estruturas, organização e código-fonte constituem segredos comerciais valiosos da GoDaddy e/ou respetivos fornecedores.  Exceto conforme expressamente permitido, o Utilizador aceita que este não poderá fazer as seguintes ações, nem permitir que terceiros o façam: (i) modificar, adaptar, alterar, traduzir ou criar trabalhos derivados dos Serviços, do Software ou da documentação; (ii) juntar os Serviços ou o Software a o