GoDaddy - Contrato de Serviços de Alojamento e Segurança

O Contrato de Condições de Serviço Universais (doravante o "Contrato") estabelece os termos e condições gerais da sua utilização do Site e dos Serviços. O presente Contrato de Serviços de Alojamento (doravante designado "Contrato de Serviços") rege a sua utilização dos serviços de alojamento da GoDaddy (doravante designados "Serviços de Alojamento"). Os termos com inicial maiúscula utilizados, mas não definidos, neste Contrato de Serviços estão definidos no Contrato.

• Alojamento Web: os planos de Alojamento Web alojam o seu site num ou mais servidores. Os recursos são partilhados entre muitos clientes nos mesmos servidores; porém, o seu site recebe um endereço exclusivo (DNS)
• Alojamento Gerido para WordPress: os planos de Alojamento Gerido para WordPress proporcionam-lhe uma experiência simplificada e otimizada para criar e gerir sites WordPress. Tratamos das tarefas administrativas de alojamento básicas, incluindo a instalação do WordPress, cópias de segurança diárias automáticas, atualizações da base do WordPress e a colocação do conteúdo em memória intermédia ao nível do servidor
• Servidor privado virtual ("VPS"): os planos VPS alojam o seu site num servidor partilhado com outros clientes, mas terá controlo total sobre o seu espaço no servidor e sobre toda a configuração da sua instância virtual no servidor. O Utilizador terá acesso de administrador (raiz) e um endereço de IP dedicado
• Assistência Gerida: os planos de Assistência Gerida são planos de subscrição mensal para servidores privados virtuais ("VPS") que lhe permitem ativar o o acesso de root/administrativo, enquanto nós tratamos da aplicação automática de correções, da monitorização da capacidade e do estado do dispositivo, bem como das cópias de segurança. Os Serviços Especializados podem estar incluídos na subscrição (embora estejam sujeitos a alterações).
• **Assistência Premium ao Alojamento/Serviços Especializados: a Assistência Premium ao Alojamento/Serviços Especializados ("Serviços Especializados") são serviços adicionais de assistência personalizados disponíveis por uma taxa definida. O seu plano poderá incluir um conjunto específico de Serviços Especializados. Caso opte por utilizar os nossos Serviços Especializados e na medida em que estes não estejam incluídos num plano que adquira, reservamo-nos o direito de cobrar uma taxa por esses Serviços Especializados antes do início de qualquer trabalho a realizar. Estes Serviços Especializados podem fornecer assistência caso o utilizador necessite de um administrador de servidores experiente para tarefas complicadas, incluindo a otimização de bases de dados, a configuração de firewalls ou a movimentação de conteúdos
• Cópia de segurança de alojamento: as cópias de segurança e os planos de alojamento guardam todos os ficheiros do seu site web. Podem aplicar-se vários limites ou limiares, dependendo do plano de cópia de segurança que tiver adquirido. Estes serviços de cópia de segurança e restauro estão disponíveis com os planos de alojamento de sites web e poderão estar disponíveis mediante o pagamento de uma taxa adicional com os nossos outros planos de serviço de alojamento. No que diz respeito aos serviços de alojamento de cópias de segurança disponíveis no âmbito de um plano de subscrição de alojamento, procederemos ao cancelamento desses serviços caso cancele o plano de subscrição de alojamento.

1. Migração de servidores: o utilizador reconhece e concorda que, no âmbito do normal exercício da nossa atividade empresarial, poderá ser necessário que procedamos à migração dos nossos servidores. Como resultado, mesmo se o Utilizador tiver um IP dedicado, poderá ser-lhe atribuído um número de IP diferente. Não garantimos que o Utilizador consiga manter consistentemente os números de IP que lhe atribuirmos.
2. Cessação dos Serviços de Alojamento: o Utilizador reconhece e concorda que, após o termo ou a cessação dos seus Serviços de Alojamento, terá de interromper a utilização dos Serviços de Alojamento e deixar de utilizar os endereços IP e nomes de servidor que lhe foram atribuídos no âmbito dos Serviços de Alojamento, incluindo a reorientação do sistema de nomes de domínio ("DNS") do(s) seu(s) nome(s) de domínio para fora dos nossos servidores. Antes da cessação dos Serviços de Alojamento, o Utilizador é responsável por retirar o conteúdo do seu site web ou servidor dos nossos servidores. Não faremos a transferência (quer através de transferência normal, quer por FTP) do conteúdo do site Web ou servidor do Utilizador para outro fornecedor. Se o Utilizador não retirar o conteúdo do seu site web ou servidor dos nossos servidores antes do cancelamento, iremos eliminar todo esse conteúdo e não poderemos fornecer uma cópia do mesmo.
3. Créditos de produtos gratuitos: após a rescisão dos Serviços de Alojamento, procederemos ao cancelamento ou à revogação de todos os produtos gratuitos fornecidos no âmbito dos Serviços de Alojamento.
4. Aviso relativo às imagens licenciadas em caso de migração ou exportação (quando disponíveis): sem prejuízo de todos os demais termos e condições das licenças aplicáveis, as imagens disponíveis e licenciadas para utilização destinam-se exclusivamente a clientes com serviços de alojamento GoDaddy e estão sujeitas aos termos e condições relativos aos direitos de propriedade intelectual de terceiros e às restrições de licenciamento. Caso o Utilizador pretenda exportar ou migrar o seu produto ou serviço alojado para outro fornecedor de serviços (se disponível como opção), cabe integralmente ao Utilizador a responsabilidade de assegurar o seu direito permanente de utilizar quaisquer imagens incorporadas nesse produto ou serviço, e o Utilizador reconhece e concorda que a GoDaddy não garante nem será responsável por quaisquer reivindicações resultantes da utilização continuada por parte do Utilizador após a migração e/ou cessação (aplicando-se a que ocorrer primeiro).
5. Capacidade de armazenamento: a capacidade total de armazenamento disponível para o(s) seu(s) Serviço(s) de Alojamento específico(s) pode ter uma diferença em relação à capacidade indicada, uma vez que é necessário reservar espaço para o(s) sistema(s) operativo(s), ficheiros de sistema e outros ficheiros de suporte. Adicionalmente, os planos de Cópia de Segurança do Alojamento têm limites de armazenamento.
6. Assistência e funcionalidade: para garantir a assistência e a funcionalidade contínuas dos nossos produtos, funcionalidades ou software cujo ciclo de vida tenha chegado ao fim por parte de fornecedores terceiros, a GoDaddy poderá oferecer assistência e correções, gratuitas ou pagas, quer diretamente, quer através de fornecedores terceiros. Para obter informações mais detalhadas, consulte o nosso artigo de ajuda sobre opções de assistência alargada.
7. Limitações: a capacidade da GoDaddy de cumprir as suas obrigações ao abrigo do presente Contrato de Prestação de Serviços depende do cumprimento e manutenção, por parte do cliente, dos requisitos técnicos mínimos determinados pela GoDaddy, a seu exclusivo critério. Caso não cumpra, mantenha ou atualize esses requisitos, ou caso qualquer ação ou omissão da sua parte impeça ou dificulte a GoDaddy de cumprir as suas obrigações (por exemplo, desativar configurações necessárias para que a GoDaddy execute a aplicação automática de correções), a GoDaddy reserva-se o direito de limitar, modificar, suspender ou rescindir os serviços aqui oferecidos. É da sua exclusiva responsabilidade garantir, em todos os momentos, o cumprimento contínuo dos requisitos técnicos da GoDaddy, não podendo a GoDaddy ser responsabilizada por qualquer interrupção ou perda de serviço resultante da sua falha.

1. Justificação. O Utilizador reconhece e concorda que teremos o direito de obter uma justificação relacionada com a utilização dos Serviços de Alojamento pelo Utilizador, especificamente no que se refere à compra de endereços de IP, e o Utilizador será obrigado a facultar todas e quaisquer informações razoavelmente solicitadas por nós no âmbito dessa justificação. Relativamente a essa compra, o Utilizador reconhece e concorda que o nome e a justificação do Utilizador poderão ser divulgados a certos registos, incluindo, entre outros, o Registo Americano de Números de Internet, de acordo com as políticas promulgadas por esses registos, e essas informações poderão ser apresentadas publicamente na base de dados do WHOIS.
2. Atividades abusivas e outras ameaças. O Utilizador reconhece e concorda que não poderá utilizar os nossos servidores e o seu site web como fonte, intermediário, endereço de resposta ou endereço de destino para bombas de email, inundação de pacotes da internet, corrupção de pacotes, negação de serviço ou outras atividades abusivas que ameacem a estabilidade da nossa rede ou danifiquem os sistemas, ou causem uma interrupção dos serviços de internet da GoDaddy, dos nossos clientes ou de terceiros. A pirataria de servidores ou a execução de outras violações de segurança está proibida e reservamo-nos o direito de remover quaisquer sites que contenham informações sobre pirataria ou ligações para esse tipo de informações. É proibido utilizar o site Web do Utilizador como uma porta de ligação anónima. Proibimos a utilização de software ou a execução de scripts nos nossos servidores que causem uma carga nos mesmos para além de um nível razoável, conforme determinado por nós. O Utilizador concorda que nos reservamos o direito de remover o seu servidor, site web ou qualquer conteúdo, temporária ou permanentemente, caso viole o presente Contrato de Serviços ou caso o seu servidor, site web ou outro conteúdo ponha em risco a estabilidade da nossa rede ou represente um risco para a GoDaddy ou para os seus outros clientes. O Utilizador reconhece e concorda que todos os sites web associados à sua conta de alojamento poderão ser removidos se um dos sites web não cumprir as condições do presente Contrato de Serviços. Mais, o Utilizador reconhece e concorda que a GoDaddy se reserva o direito de analisar a sua conta alojada para detetar conteúdo malicioso (como malware) e que, caso se encontre conteúdo desse tipo, a GoDaddy poderá tomar todas as medidas que considerar razoavelmente necessárias para mitigar ou remediar alguma ameaça de segurança relativa ao conteúdo malicioso, nomeadamente ao desativar o acesso à conta do Utilizador ou ao eliminar a sua conta alojada por completo.
3. Armazenamento e Segurança. Você será o único responsável por tomar medidas para: (1) prevenir quaisquer perdas ou danos no seu site Web ou conteúdo do servidor; (2) manter cópias arquivadas e de segurança independentes do seu site Web ou conteúdo do servidor; e (3) garantir a segurança, confidencialidade e integridade de todo o seu conteúdo do site Web ou do servidor transmitido através ou armazenado nos nossos servidores, incluindo, mas não se limitando a, gerir identidades e permissões de utilizadores, implementar mecanismos de autenticação fortes e monitorizar registos de acesso e configurar adequadamente as configurações de segurança no ambiente de alojamento, incluindo firewalls, Certificados SSL e outras medidas de proteção.
   
   Os nossos servidores não são um arquivo e não teremos responsabilidade perante si ou qualquer outra pessoa por perdas, danos ou destruição de qualquer dos seus conteúdos. Os Serviços de Alojamento não se destinam a proporcionar um ambiente em conformidade com a norma PCI (Payment Card Industry) ou a HIPAA (Lei da Portabilidade e Responsabilidade dos Seguros de Saúde) e, consequentemente, não deverão ser usados ou considerados como tal. É sua responsabilidade compreender e cumprir os requisitos legais e regulamentares relevantes relativos aos seus dados e operações.  O utilizador não utilizará o Serviço de uma forma que, de acordo com o nosso critério exclusivo, prejudique o funcionamento ou a operação dos nossos serviços ou equipamento. Mais especificamente, a título de exemplo e não como limitação, não utilizará os serviços como: (1) um repositório ou instrumento para colocação ou armazenamento de ficheiros arquivados; e/ou (2) colocação ou armazenamento de material que possa ser transferido através de outros sites Web. O Utilizador reconhece e concorda que temos o direito de proceder a um exame forense caso o servidor ou a conta do Utilizador fique comprometido.
4. Conteúdos do Site Web/Servidor. O Utilizador será exclusivamente responsável por facultar, atualizar, carregar e efetuar a manutenção do seu site web ou servidor e de todos os ficheiros, páginas, dados, obras, informações e/ou materiais no, apresentados no, associados ao ou transmitidos para o, a partir do ou através do seu site web ou servidor, incluindo, sem cariz limitativo, marcas comerciais ou de serviço, imagens, fotografias, ilustrações, gráficos, clipes de áudio, clipes de vídeo, email ou outras mensagens, metatags, nomes de domínio, software e texto, que constituem Conteúdo do Utilizador conforme definido no Contrato de Condições de Serviço Universais. O Utilizador reconhece e concorda que, durante a prestação de assistência técnica ao Utilizador, os nossos técnicos de assistência poderão necessitar de modificar, alterar ou remover o conteúdo do produto alojado em questão. Os conteúdos do site web ou servidor do Utilizador também incluirão quaisquer nomes de domínio registados fornecidos pelo Utilizador ou em nome do mesmo no âmbito dos Serviços de Alojamento.
   
   Se o acesso a um site web de alojamento de terceiros for necessário para o fornecimento de qualquer Serviço, o Utilizador declara e garante estar autorizado a fornecer-nos acesso à conta de alojamento de terceiros para os fins do presente Contrato de Serviços. O Utilizador concorda que mantém a exclusiva responsabilidade contratual e quaisquer outras responsabilidades legais ou fiduciárias relacionadas com a conta de alojamento de terceiros.
   
   Caso o Utilizador nos solicite a instalação de algum Software de Terceiros (conforme definido abaixo) não fornecido como parte dos Serviços de Alojamento, o Utilizador declara e garante que (1) tem o direito de utilizar e instalar o Software de Terceiros, (2) pagou as taxas de licenciamento aplicáveis relativamente ao Software de Terceiros e (3) o Software de Terceiros não viola, nem violará, os direitos de propriedade intelectual de qualquer outra pessoa ou entidade.

1. Armazenamento e Limites dos Planos. Todos os planos de Alojamento Web e Serviço de Gestão do Alojamento para WordPress, incluindo os planos ilimitados, estão sujeitos a um limite máximo de 250 000 nós de indexação por conta, nas contas de alojamento Linux®, ou 500 000 ficheiros e pastas por conta, nas contas de alojamento Windows®. Além disso, todos os planos têm o limite máximo de 100 GB de armazenamento em disco. Os planos também estão limitados ao máximo de 1 000 tabelas por base de dados e um gigabyte de armazenamento por base de dados. Qualquer conta ou base de dados que ultrapasse estes limites poderá receber um aviso de violação de rede e será obrigada a reduzir o número de nós de indexação, ficheiros e pastas, tabelas ou gigabytes (conforme o caso), ou poderá ser suspensa, temporária ou permanentemente, de acordo com o nosso critério exclusivo. Todos os planos de alojamento com o Linux estão sujeitos às seguintes limitações: máximo de a) 25% de um núcleo de CPU; b) 512 MB de RAM; c) 100 ligações de sites web; d) 100 processos ativos; e) E/S de disco de 1 MB/s. Caso o Utilizador ultrapasse estas limitações, o seu site poderá ficar mais lento ou indisponível até que adicionemos mais recursos. Poderemos adicionar mais recursos mediante o pagamento de taxas adicionais.
   
   O Cliente apenas poderá utilizar o Serviço de Gestão do Alojamento para WordPress para alojar um site web WordPress. Apenas é permitida uma única instalação do WordPress por site web. Qualquer conta de Serviço de Gestão do Alojamento para WordPress que aloje um site web que não seja do WordPress poderá receber um aviso de violação de rede e será obrigada a remover o site web que não é do WordPress, ou poderá ser suspensa, temporária ou permanentemente, de acordo com o nosso critério exclusivo. Além disso, poderemos solicitar ao Utilizador a compra de um plano de alojamento adequado para alojar o site não pertencente ao WordPress, caso pretenda continuar a alojá-lo na nossa rede.
   
   Os créditos de alojamento de Avaliação Gratuita estão sujeitos às seguintes limitações: máximo de a) 25% de um núcleo de CPU; b) 256 MB de RAM; c) 10 ligações de sites web; d) 100 processos ativos; e) E/S de disco de 0,5 MB/s; f) 50 000 nós de indexação; g) 1 GB de espaço em disco; h) 10 GB de largura de banda mensal. Caso o Utilizador ultrapasse estas limitações, o seu site poderá ficar mais lento ou indisponível até que adicionemos mais recursos. Poderemos adicionar mais recursos com a atualização para um plano pago.
   
   O Utilizador reconhece e concorda que o UDP de entrada não é compatível com ambientes de alojamento partilhado.
2. Métricas do site web. Como parte do Serviço e para fins de melhoria contínua, o Utilizador ativou as Métricas Reais do Utilizador (RUM) e as Principais Métricas da Web (CWV) da Google. Isto permite-nos identificar constrangimentos internos e oportunidades de otimização através da inserção de um pequeno fragmento de código em JavaScript nos sites web dos clientes. O fragmento de código em JavaScript permite-nos medir e monitorizar o desempenho do seu site web, para além de recolher informações como o tempo de ligação e o tempo de carregamento das páginas. Não recolhemos informações do utilizador com as RUM. Os dados que recolhemos permitem-nos melhorar os nossos sistemas, otimizar a resolução do DNS e melhorar o encaminhamento da rede e as configurações dos servidores.
3. Conteúdos do Site Web/Servidor. O seu site Web não poderá incluir qualquer um dos seguintes conteúdos: (1) scripts de alojamento de imagens que permitam a um utilizador anónimo carregar uma imagem para apresentar noutro site Web (semelhante ao Photobucket ou TinyPic), (2) serviços de faixas publicitárias para apresentar noutros sites Web ou dispositivos (rotação de faixas publicitárias comerciais), (3) scripts de descarregamento/espelhamento de ficheiros que permitam a um utilizador anónimo carregar um ficheiro para outro descarregar (semelhante ao RapidShare), (4) transmissão de áudio comercial em sequência (mais de uma ou duas transmissões), (5) scripts de correio de botão de comando que permitam ao utilizador especificar os endereços de Email dos destinatários, (6) portas de ligação de SMS em massa ou anónimas, (7) cópias de segurança de conteúdo de outro computador ou site Web, (8) indexadores de BitTorrent, ou (9) qualquer script que cause uma degradação do desempenho do nosso servidor ou ambiente de rede.
4. Planos com espaço em disco, largura de banda e sites web ilimitados. Os planos de Alojamento Web e Serviço de Gestão do Alojamento para WordPress foram concebidos para alojar a maioria dos sites web pessoais, de pequenas empresas e de organizações. Consequentemente, oferecemos uma largura de banda ilimitada e alguns planos oferecem espaço em disco e sites web ilimitados. Isto significa que não estipulamos um limite relativamente à largura de banda, aos sites web ou ao espaço em disco que o Utilizador poderá utilizar no funcionamento do seu site web, desde que esteja em conformidade com o presente Contrato de Serviço. Caso a largura de banda, o número de sites web ou a utilização do espaço em disco do seu site web representem um risco para a estabilidade, o desempenho ou a disponibilidade dos nossos servidores, do armazenamento de dados, da rede ou de outras infraestruturas, poderá ser-lhe solicitado que mude para um VPS, ou poderemos tomar medidas para restringir os recursos que o seu site web está a utilizar.
5. Serviço Acelerador de Sites Web. O nosso Serviço Acelerador de Sites Web (“Acelerador de Sites Web”) proporciona uma rede de fornecimento de conteúdo (CDN) concebida para otimizar o desempenho do site web do Utilizador através da colocação em cache e da distribuição segura de conteúdo estático do site web numa rede de servidores dispersos. O Utilizador reconhece e concorda que o conteúdo do seu site web será armazenado nos Estados Unidos. O Utilizador reconhece e concorda que o Acelerador de Sites Web poderá ser descontinuado ou suspenso a qualquer momento e que a participação do Utilizador está sujeita a elegibilidade, nos termos detalhados infra.
   
   Para o Utilizador ser elegível para o Acelerador de Sites Web, reconhece e concorda que cumpre e continuará a cumprir os seguintes critérios: (1) o site web do Utilizador deve estar alojado em Phoenix, AZ; (2) o nome e alojamento do domínio do Utilizador devem estar na mesma conta; (3) o Utilizador deve ter um DNS connosco; (4) o Utilizador não deve utilizar as DNSSEC; (5) o Utilizador não poderá ter nem adicionar certificados de SSL; se o Utilizador adicionar um SSL com CDN ativada, o Certificado de SSL não funcionará; (6) o Utilizador deve ter um plano de alojamento web Superior; e (7) o Utilizador não poderá mudar de sistema operativo.

1. Acesso ao Servidor. Se o Utilizador comprar o serviço Cópias de Segurança do MS SQL ou Geridas, autoriza-nos, pelo presente, a iniciar uma sessão no respetivo servidor com a finalidade de instalar e configurar as Cópias de Segurança do MS SQL ou Geridas.
2. Endereços de IP. O Utilizador reconhece e concorda que é obrigado a começar a utilizar, no mínimo, noventa por cento (90%) dos endereços de IP que comprou num prazo de trinta (30) dias após a atribuição dos referidos endereços de IP ao Utilizador. Caso o Utilizador não comece a utilizar, no mínimo, noventa por cento (90%) dos endereços de IP que lhe foram atribuídos num prazo de trinta (30) dias após essa atribuição, o Utilizador reconhece e concorda que teremos o direito de recuperar quaisquer endereços de IP não utilizados.
3. Cópia de Segurança em FTP. Disponibilizamos uma opção de Cópia de Segurança em FTP por uma taxa adicional. O Utilizador reconhece e concorda que a aquisição do serviço Cópia de Segurança em FTP poderá exigir uma indisponibilidade adicional para a respetiva instalação e manutenção. O Utilizador reconhece e concorda ainda que, ao utilizar a opção de Cópia de Segurança em FTP, estará sujeito a um limite de espaço em disco e de utilização de largura de banda, de acordo com o plano adquirido pelo Utilizador. Sujeito aos termos e condições do presente Contrato de Serviço, envidaremos esforços comercialmente razoáveis para fornecer serviços de Cópia de Segurança em FTP vinte e quatro (24) horas por dia, sete (7) dias por semana, ao longo da vigência do presente Contrato de Serviços. O Utilizador reconhece e concorda que, ocasionalmente, os serviços de Cópia de Segurança em FTP poderão estar inacessíveis ou inoperacionais por qualquer motivo, incluindo, entre outros: (1) avarias de equipamento; (2) procedimentos de manutenção periódica ou reparações que tenhamos de realizar ocasionalmente; ou (3) causas para além do nosso controlo ou que não sejam razoavelmente previsíveis, incluindo, sem cariz limitativo, a interrupção ou falha de telecomunicações ou de ligações de transmissão digital, ataques hostis à rede, o congestionamento da rede ou outras falhas. A Cópia de Segurança em FTP poderá não estar disponível em todos os planos de alojamento.
4. Suplementos de configuração. Oferecemos várias opções de configuração ("Suplementos de configuração") mediante o pagamento de uma taxa adicional. Os Suplementos de Configuração específicos disponíveis dependem do pacote de alojamento que o Utilizador comprar, mas poderão incluir um painel de controlo, uma base de dados, uma firewall externa ou um RAID. O Utilizador reconhece e concorda que a instalação de um Suplemento de Configuração utilizará algum do espaço de armazenamento disponível, poderá exigir um tempo de aprovisionamento adicional, exigirá que instalemos Software de Terceiros (definido abaixo), hardware de terceiros ou software personalizado desenvolvido internamente no servidor do Utilizador e, nalguns casos, poderá limitar as versões de Software de Terceiros disponíveis para utilização no servidor do Utilizador. Nós prestaremos a assistência ao Software de Terceiros, hardware de terceiros e software de cliente desenvolvido internamente. Se pretender cancelar o RAID, terá de cancelar o seu servidor e adquirir um novo.
   
   
   • Plesk. Caso instale o Plesk no seu servidor, o Utilizador concorda em ficar vinculado ao Contrato de Licença do Utilizador Final do Plesk,, que fica por este meio incorporado por referência.
   • cPanel. Caso adicione o cPanel ao seu servidor, o Utilizador concorda em ficar vinculado ao Contrato de Licença do Utilizador Final do cPanel,, que fica por este meio incorporado por referência.
   • Política de Utilização Justa do cPanel: esta política constitui um guia para compreender as utilizações pretendidas dos nossos Serviços e para prevenir a exploração e o abuso das funcionalidades ilimitadas oferecidas nos nossos planos. O VPS com cPanel oferece um número ilimitado de contas. Embora não queiramos estabelecer um limite específico, como referência, consideraremos um limite de 100 contas uma utilização normal e razoável. Analisamos a sua utilização comparativamente aos níveis habituais de utilização verificados noutros utilizadores. No caso de exceder este limite, a GoDaddypoderá, segundo o seu exclusivo e absoluto critério, considerar um preço pela utilização adicional de contas que ultrapassam o limite ou restringir a criação de contas adicionais. Sempre que possível, a GoDaddy enviará um aviso sobre a sua utilização excessiva em relação à utilização normal.

Se o Utilizador tiver adquirido o SSL Gerido e estiver a utilizar um Certificado SSL num site web alojado por nós, geraremos e armazenaremos em segurança a chave privada correspondente. Por razões de segurança, não divulgaremos, em circunstância alguma, a chave privada do Utilizador, mesmo que tal nos seja pedido pelo Utilizador. Se quiser exportar o seu Certificado SSL para ser utilizado num servidor que não seja da GoDaddy, solicite uma nova chave para o Certificado SSL. O seu Certificado SSL atual passará a ser inválido e emitiremos um novo certificado para ser utilizado no seu servidor não pertencente à GoDaddy.

Iremos validar, emitir e instalar automaticamente um novo certificado de dois em dois anos em relação aos clientes subscritores que utilizem os nossos produtos de alojamento. Os clientes que utilizem produtos de alojamento de terceiros terão de instalar o novo certificado depois de o validarmos e emitirmos automaticamente. Iremos alertar os clientes sobre o momento em que devem atuar através do painel de produtos e por email.

O Utilizador pode atribuir a um representante a autoridade para (1) assinar e enviar ou aprovar um pedido de certificado em seu nome, (2) assinar e enviar um Contrato de Subscritor em seu nome e/ou (3) aceitar as Condições de Utilização em seu nome, desde que o Utilizador reconheça e concorde que está, e permanecerá, sujeito e vinculado a todos os termos e condições do presente Contrato.

1. Assistência WordPress (“WP”) Premium. Se o Utilizador optar por utilizar os nossos Serviços de Assistência WP Premium (quer como uma subscrição, quer como um Serviço único), reservamo-nos o direito de cobrar todas e quaisquer taxas pelos referidos Serviços antes do início de qualquer trabalho a ser realizado. Todos os serviços, tanto de subscrição como únicos, serão listados como “Serviços de Melhor Esforço”. Mesmo depois de tomarmos todas as medidas razoáveis, poderemos não ser capazes de resolver determinados problemas. Não somos responsáveis e não prestaremos assistência relativamente a qualquer problema que surja após 14 dias de qualquer utilização dos Serviços de Assistência WP Premium. Poderemos instalar um suplemento no site do WordPress alojado do Utilizador para facilitar os Serviços de Assistência WP Premium do mesmo. O respetivo objetivo é facilitar a alteração e manutenção solicitadas dos seus ficheiros do WordPress. O suplemento permite-nos aceder e automatizar as atualizações relativamente a ficheiros essenciais, outros suplementos, temas e outros ficheiros relacionados com a manutenção do site do Utilizador. O Utilizador reconhece e concorda que não utilizará os Serviços de Assistência WP Premium de um modo que, conforme determinado por nós e de acordo com o nosso critério exclusivo:
   • apresente ou publicite materiais, imagens, produtos ou serviços pornográficos, impróprios para menores, sexualmente explícitos ou de mau gosto (incluindo, entre outros, serviços de massagens, encontros, acompanhantes ou prostituição); ou
   • utilize palavras-chave ou imagens pornográficas, impróprias para menores ou sexualmente explícitas nos nomes, descrições ou listagens de vídeos.
   Além disso, o Utilizador é responsável por assegurar que qualquer produto publicado para venda no respetivo site web está em conformidade com todas as leis e regulamentos aplicáveis do local onde seja possível comprar os artigos. Reservamo-nos o direito e critério exclusivo para determinar se a venda de um artigo específico é ilegal ou proibida e de cancelar os Serviços do Utilizador.
2. Planos de Assistência ao Serviço de Gestão do Alojamento. Se adquirir um Plano de Assistência Gerida ("Plano de Serviço de Gestão do Alojamento") com VPS, poderemos instalar um número limitado de aplicações ("Aplicações Compatíveis") no seu servidor, a seu pedido. Mediante pedido, a nossa equipa de assistência disponibilizará uma lista completa de Aplicações Compatíveis. Se o Utilizador solicitar a instalação de um Aplicativo Compatível, iremos instalar e configurar o Aplicativo Compatível no nosso servidor, desde que o servidor tenha recursos disponíveis (por exemplo, armazenamento, RAM, capacidade de processamento) para suportar esse aplicativo específico.
   
   Em seguida, facultaremos o nome de Utilizador e palavra-passe principais (administrador) ao Utilizador, passando, neste momento, a ser o Utilizador o responsável pela configuração gerida e adicional desse aplicativo específico. Não seremos responsáveis por conteúdos, personalizações ou quaisquer outras atividades associadas ao Aplicativo Compatível, incluindo qualquer reparação do Aplicativo Compatível, caso este deixe de funcionar.
   
   Limitaremos a assistência técnica a um Aplicativo Compatível inoperante à reposição desse Aplicativo Compatível no respetivo estado original (nova instalação, sem dados ou personalizações). As cópias de segurança oferecidas com estes planos de assistência consistem em imagens capturadas durante um ciclo de 10 dias. Os restauros estão disponíveis mediante pedido e poderão exigir o pagamento de uma taxa adicional.
3. Assistência Premium ao Alojamento/Serviços Especializados. Caso determinemos que algum pedido de assistência não se enquadra no âmbito do seu plano, poderá solicitar os Serviços Especializados mediante o pagamento de uma taxa ou numa base por serviço, cujo orçamento lhe será apresentado antes da prestação de qualquer Serviço Especializado. O seu plano poderá incluir um determinado conjunto de Serviços Especializados. Caso opte por utilizar os nossos Serviços Especializados e na medida em que estes não estejam incluídos num plano que adquira, reservamo-nos o direito de cobrar qualquer ou todas as taxas relativas a esses Serviços Especializados antes do início da execução de qualquer trabalho. As taxas dos Serviços Especializados não são sujeitas a reembolso. O Utilizador deverá notificar-nos sobre qualquer problema que surja com os Serviços Especializados num prazo de 14 dias após a prestação de quaisquer Serviços Especializados. Não somos responsáveis e não prestaremos assistência relativamente a qualquer problema que surja após 14 dias de qualquer prestação de Serviços Especializados.
4. Migrações de Alojamento. Se o Utilizador tiver o respetivo nome de domínio registado no nosso serviço e o alojamento web associado ao domínio for fornecido por terceiros, poderemos, a pedido do Utilizador e de acordo com o nosso critério exclusivo, tentar ajudar o Utilizador a transferir o alojamento web do nome de domínio para o nosso serviço (“Migração de Alojamento”). As Migrações de Alojamento são oferecidas por mera cortesia e não fornecemos quaisquer garantias relativamente à disponibilidade, possibilidade ou tempo necessário para concluir uma Migração de Alojamento. Cada empresa de alojamento está configurada de forma diferente e algumas plataformas de alojamento guardam os dados num formato proprietário ou incompatível, o que nos poderá impedir de ajudar o Utilizador na transferência de dados de um anfitrião externo.
   
   O Utilizador é exclusivamente responsável por analisar a funcionalidade e precisão do conteúdo migrado na respetiva nova localização, após uma Migração de Alojamento. Se o Utilizador estiver satisfeito com a migração de dados, terá de atualizar o registo de DNS do nome de domínio, de modo a publicar o site web na respetiva nova localização. Não realizaremos cópias de segurança nem arquivos do site web no âmbito de uma Migração de Alojamento e recomendamos que o Utilizador efetue uma cópia de segurança do respetivo site web alojado por terceiros antes de realizar a migração, de modo a assegurar que não se perdem quaisquer dados. O Utilizador concorda em não realizar quaisquer alterações ou revisões no seu site web durante o processo de migração.
   
   O Utilizador concorda que não somos responsáveis por qualquer atraso na resolução do site web ou perda de dados relacionada com a Migração de Alojamento. As Migrações de Alojamento não estão disponíveis para sites web com mais de 10 GB de dados ou mais de100 000 ficheiros.
   
   Poderemos instalar um suplemento no site externo do WordPress do Utilizador com a finalidade de facilitar a sua migração do WordPress para o nosso próprio ambiente de Serviço de Gestão do Alojamento para WordPress. Este suplemento não irá alterar nada no site de origem do Utilizador. A respetiva finalidade é facilitar a Migração de Alojamento dos ficheiros do WordPress do Utilizador. O Utilizador pode desativar o suplemento no seu site de origem depois de concluída a Migração de Alojamento.

Oferecemos uma garantia de disponibilidade do Serviço de 99,9% (“Garantia de Disponibilidade do Serviço”) do tempo disponível por mês. Se não cumprirmos esta Garantia de Disponibilidade do Serviço num determinado mês (conforme exclusivamente determinado por nós), o Utilizador poderá contactar-nos e solicitar um crédito correspondente a 5% da taxa de alojamento do mês em questão. O crédito apenas poderá ser utilizado para a compra de outros produtos e serviços nossos e não inclui quaisquer impostos aplicáveis. A Garantia de Disponibilidade do Serviço não se aplica a interrupções do serviço causadas por: (1) uma manutenção periódica agendada ou reparações que possamos realizar ocasionalmente; (2) interrupções causadas pelo Utilizador, através de scripts personalizados, de programação ou da instalação de aplicações de terceiros; (3) falhas de funcionamento que não afetem o visual do site web do Utilizador, mas apenas o acesso ao site web, tal como o serviço de FTP e o email; (4) causas para além do nosso controlo ou que não sejam razoavelmente previsíveis; e (5) falhas de funcionamento relacionadas com a fiabilidade de determinados ambientes de programação.

1. Ao comprar, transferir, instalar ou utilizar o Software Norton e os serviços de subscrição relacionados (o "Software Norton"), o utilizador aceita o Contrato de Licença de Utilizador Final e de Serviços do Norton ("LSA") apresentado durante a instalação e disponível aqui: https://www.nortonlifelock.com/us/en/legal/license-services-agreement/. A aceitação do LSA é uma condição obrigatória para a instalação e a utilização continuada do Software Norton. O Utilizador não pode modificar, desativar ou contornar o LSA.
2. O Software Norton pode apresentar alertas para informá-lo da expiração da proteção, da necessidade de atualizações ou do cancelamento da sua subscrição. O Software Norton é programado para recolher e transmitir determinados dados técnicos e relacionados com a subscrição ("Dados da subscrição") à Norton de forma anónima. Os Dados da subscrição podem incluir informações como de ativação da subscrição, renovação, atividade de atualização e detalhes técnicos relacionados. A Norton também pode processar informações pessoais e metadados como parte da prestação dos serviços. Em alguns casos, a Norton pode analisar e utilizar malware, vírus, spam ou conteúdo semelhante de forma a manter e melhorar a funcionalidade do serviço. A utilização do Software Norton está sujeita às práticas de privacidade da Norton, que cumprem as leis de proteção de dados aplicáveis.
3. Todos os direitos, títulos e interesses no Software Norton permanecem propriedade da Norton e dos seus licenciantes. A sua licença está limitada à utilização do Software Norton para fins pessoais ou comerciais, conforme expressamente permitido pela sua subscrição.
4. A GoDaddy é a única responsável pelo processamento de encomendas, faturação, recebimento de pagamentos e serviço de apoio ao cliente relacionado com o Software Norton. A Norton não emite reembolsos. Qualquer pedido de cancelamento, ajuste de faturação ou litígio deverá ser dirigido à GoDaddy.
5. O seu direito de utilização do Software Norton cessa imediatamente se (1) a subscrição do utilizador expirar e não for renovada; (2) o utilizador interromper a sua subscrição ou cancelar o serviço; (3) o contrato do utilizador com a GoDaddy relativo ao Software Norton terminar por qualquer motivo; ou (4) o contrato de revendedor da GoDaddy com a Norton terminar. No fim de qualquer subscrição aplicável ou no momento da cessação, a cópia do Software Norton do utilizador deixará de funcionar e o utilizador deverá descontinuar a sua utilização.

1. Definição e âmbito de aplicação. No âmbito dos serviços de alojamento, o utilizador poderá ser autorizado a utilizar determinado software, miniaplicações ou outros aplicativos ("software") desenvolvidos, detidos ou licenciados por um terceiro. A sua utilização deste software poderá estar sujeita a condições adicionais. Se o software for acompanhado por ou exigir um contrato de licença por parte do fornecedor terceiro, a sua utilização do software estará sujeita a esse contrato de licença, para além do presente contrato de serviços.
2. Termos e condições aplicáveis a todo o Software e software operativo. Apenas poderá utilizar o Software e Software Operativo como parte integrante dos Serviços. O Utilizador não poderá remover, modificar ou ocultar avisos relativos a direitos de autor, direitos de marca comercial ou outros direitos de propriedade incluídos no Software. Além disso, não poderá vender, modificar, reutilizar, aplicar engenharia inversa, descompilar, desmontar, compilar inversamente, criar obras derivadas ou tentar derivar o código-fonte do Software. A
   
   GoDaddy poderá fornecer informações pessoais do Utilizador ou informações pessoais relacionadas com os funcionários ou representantes do Utilizador a fornecedores externos, se necessário, para disponibilizar o Software de Terceiros. A GoDaddy reserva-se o direito de modificar, alterar ou descontinuar o fornecimento do Software a qualquer momento. A
   
   GoDaddy não faz declarações nem presta garantias em relação a nenhum Software de Terceiros disponibilizados no âmbito dos Serviços de Alojamento e rejeita expressamente qualquer responsabilidade.
   
   O Utilizador irá indemnizar, defender e isentar a GoDaddy de todas as reivindicações impostas à ou incorridas pela GoDaddy direta ou indiretamente resultantes da sua utilização ou utilização indevida do Software de Terceiros. Os fornecedores do Software de Terceiros são beneficiários externos do presente Contrato de Serviços para efeitos de fazer valer os respetivos direitos ao abrigo do presente Contrato de Serviços.
   
   Os Serviços de Alojamento poderão ser operados em ambientes Linux® e Windows®. Sempre que o Utilizador contratar um servidor, aprovisionaremos o mesmo com o sistema operativo escolhido pelo Utilizador.
   
   Reservamo-nos o direito de modificar, alterar ou descontinuar, a qualquer momento, qualquer Software de Terceiros e o Utilizador concorda em colaborar com a execução dos passos necessários para a instalação de quaisquer atualizações no Software de Terceiros. O Software de Terceiros não é vendido nem distribuído ao Utilizador, pelo que apenas poderá utilizar o Software de Terceiros como parte dos Serviços de Alojamento. O Utilizador não poderá utilizar o Software de Terceiros fora do âmbito dos Serviços de Alojamento. Poderemos facultar as informações pessoais do Utilizador a fornecedores terceiros, conforme necessário para a disponibilização do Software de Terceiros. O Utilizador reconhece e concorda que a utilização que faz do Software de Terceiros está sujeita aos nossos contratos com os fornecedores terceiros. Além disso, se o Software de Terceiros for acompanhado por um contrato de serviço ou licença do fornecedor terceiro ou exigir o consentimento do Utilizador em relação ao mesmo, a utilização do Software de Terceiros pelo Utilizador está sujeita a esse contrato de serviço ou licença. O Utilizador não poderá descarregar, instalar ou utilizar qualquer Software de Terceiros que seja acompanhado por um contrato de serviço ou licença do fornecedor terceiro ou exija o consentimento do Utilizador em relação ao mesmo, salvo se o Utilizador aceitar previamente os termos e condições desse contrato de serviço ou licença. O Utilizador não poderá remover, modificar ou ocultar quaisquer avisos relativos a direitos de autor, direitos de marca comercial ou outros direitos de propriedade incluídos no Software de Terceiros. O Utilizador não poderá aplicar engenharia inversa ao Software de Terceiros, nem descompilar ou desmontar o mesmo, salvo e apenas na medida em que essa atividade seja expressamente permitida pela legislação aplicável. O Utilizador reconhece e concorda que os fornecedores terceiros (e respetivos afiliados e fornecedores) não fornecem garantias relativamente a qualquer Software de Terceiros disponibilizado no âmbito dos Serviços de Alojamento e rejeitam expressamente qualquer responsabilidade ou obrigação de indemnização (seja direta, indireta ou consequente) resultante da utilização do Software de Terceiros. O Utilizador reconhece e aceita que a assistência ao Software de Terceiros será prestada por nós e não pelos fornecedores externos (ou afiliados e fornecedores destes).
3. Termos e condições adicionais aplicáveis às imagens e ao Software. Os fornecedores terceiros listados nesta secção não fazem declarações nem dão garantias relativamente a qualquer Software disponibilizado no âmbito dos Serviços de alojamento e rejeitam expressamente qualquer responsabilidade ou responsabilidade por danos (seja direta, indireta ou consequente) decorrente da utilização do Software.
   
   O Utilizador é responsável pela gestão e manutenção, em situação regularizada, de qualquer subscrição paga e/ou conta necessária junto de um fornecedor terceiro. Tem de cancelar ou cessar a sua subscrição paga e/ou conta junto do fornecedor externo aplicável e não da GoDaddy.
   
   A sua utilização do seguinte Software está sujeita às condições associadas aplicáveis, as quais se dão por integralmente reproduzidas por referência:
   • Cópia de segurança do alojamento Acronis. A utilização da cópia de segurança do alojamento Acronis pelo Utilizador está sujeita ao contrato de licença de software que se encontra aqui.
   Toda a utilização de Serviços de Alojamento que envolva Servidores Dedicados GoDaddy em execução na Plataforma DED4, que implique o armazenamento de dados especialmente protegidos por parte do Utilizador, está sujeita aos seguintes termos adicionais:
   • O Utilizador não enviará pelos Serviços de Alojamento nenhuma Informação de Saúde Protegida ("PHI") sem encriptação, conforme definido na Lei de Portabilidade e Responsabilidade dos Seguros de Saúde ("HIPAA").
   • O Utilizador não enviará através dos Serviços de Alojamento nenhuma PHI encriptada, a menos que as Partes tenham celebrado um Contrato de Associado Empresarial ("BAA") mutuamente aceitável, de acordo com a HIPAA.
   • O Utilizador não enviará, pelos Serviços de Alojamento, Dados Pessoais sem encriptação que estejam sujeitos a proteção regulamentar ao abrigo das Leis Aplicáveis das autoridades governamentais federais, estaduais ou locais dos Estados Unidos da América.
   • O Utilizador não enviará, através dos Serviços de Alojamento, Dados Pessoais encriptados fornecer sem aviso prévio e sem obter o consentimento prévio do titular dos dados, conforme exigido pela Lei Aplicável.