Respeito pela Propriedade Intelectual

A GoDaddy.com, LLC ("GoDaddy") apoia a proteção da propriedade intelectual. Quer o Utilizador seja o titular de uma marca comercial, marca de serviço ou direitos de autor, a GoDaddy está empenhada em ajudá-lo a proteger os seus direitos legais. Por conseguinte, estabelecemos as seguintes políticas para apreciação de queixas relativas a infrações de marcas e/ou direitos de autor.

Queixas de Litígios de Nomes de Domínio

Em caso de alguma dúvida ou de um litígio relacionado com um nome de domínio registado, o Utilizador deve consultar a Política para Resolução Uniforme de Litígios sobre Nomes de Domínio (UDRP). Os litígios relacionados com o registo de nomes de domínio deverão ser enviados ao requerente do registo, a um mediador aprovado pela ICANN, ou ao sistema judicial. Consulte os nossos Conselhos de Advogados para obter mais informações acerca do envio de cópias de documentos judiciais e legais à GoDaddy.

Esta Política de Violação de Marca Registada/Direitos de Autor exclui especificamente litígios de nomes de domínio, e foi criada para permitir a denúncia de possíveis violações que envolvam outros produtos e serviços da GoDaddy.

Queixas Relativas a Litígios Relacionados com Leilões da GoDaddy e Nomes de Domínio Premium

1. Para notificar a GoDaddy de que ocorreu uma violação de marca comercial em relação a um domínio disponibilizado para venda nos Leilões da GoDaddy ou como Nome de Domínio Premium, siga as instruções específicas no ponto (A) abaixo sobre como preencher uma queixa de marca comercial.

2. Se o Utilizador estiver a responder a uma queixa de infração relativa a um domínio disponibilizado para venda nos Leilões da GoDaddy ou como um Nome de Domínio Premium, siga a nossa Política de Contranotificação na secção (C) abaixo.

Queixas de Direitos de Autor e de Marca

1. Para notificar a GoDaddy de que ocorreu uma violação de direitos de autor ou de marca, siga as instruções específicas em (A) sobre como preencher uma queixa de marca ou em (B) sobre como preencher uma queixa de direitos de autor.

2. Se estiver a responder a uma queixa por infração, consulte a nossa Política de Contranotificação em (C).

A. Queixas relativas a marca comercial

1. Se o Utilizador (a "Parte requerente") pretender apresentar uma queixa de marca registada pela violação de uma marca sobre a qual detém uma marca registada ou marca de serviço válida (registada no United States Patent and Trademark Office no Registador principal ou, no caso de marcas estrangeiras, registada junto da entidade de registo de propriedade intelectual adequada do seu país; os registos estatais e os registos no Registador suplementar não são considerados válidos para estas finalidades), a GoDaddy solicita que, para fortalecer a queixa, a Parte requerente: (i) preencha o formulário disponível aqui ou (ii) forneça a seguinte informação por email para trademarkclaims@godaddy.com. As palavras «Trademark Claim» (reivindicação de marca comercial) devem ser incluídas na linha de assunto do Email. ATENÇÃO: o modo mais rápido de apresentar a sua reivindicação é através do preenchimento do formulário online.
   
   Para que seja considerada efetiva, a notificação relativa a uma violação de marca comercial tem obrigatoriamente de incluir as seguintes informações:
   • A marca comercial, marca de serviço, identificação comercial, nome ou outros elementos identificadores da origem ("marca") que foram alegadamente infringidos, incluindo o número de registo.
   • A jurisdição ou área geográfica a que a marca se aplica.
   • Nome, endereço postal e número de telefone do titular da marca identificada acima.
   • Os bens e/ou serviços abrangidos ou oferecidos sob a marca acima identificada.
   • A data da primeira utilização da marca identificada acima.
   • A data da primeira utilização em comércio interestadual da marca identificada acima.
   • Uma descrição da forma como a Parte requerente considera que a sua marca está a ser violada.
   • Prova suficiente de que o proprietário do site na web que, alegadamente, cometeu a infração é cliente da GoDaddy.
   • A localização exata da marca infratora, incluindo o endereço de correio eletrónico, etc.
   • Certificação de boa-fé, assinada sob pena de perjúrio, declarando que:
     1. O conteúdo do site na web [identificar o site na web] infringe os direitos de outra parte,
     2. O nome da referida parte,
     3. A marca [identificar a marca] que está a ser violada, e
     4. A utilização do conteúdo do site na web que, alegadamente, cometeu a infração em questão não é defensável.

2. Após receber as informações apropriadas, identificadas na Secção 1 supra, relativamente a queixas de marca comercial, a GoDaddy irá dar início a uma investigação e encaminhar a notificação por escrito da Parte requerente para o alegado infrator. Enquanto a GoDaddy estiver a investigar a reivindicação, a GoDaddy, à sua inteira discrição e sem qualquer obrigação legal, poderá remover temporariamente dos Leilões GoDaddy o material que, alegadamente, se encontra em infração, notificar o alegado infrator de que irá bloquear o(s) nome(s) de domínio, redirecionar o DNS e/ou, se estiver alojado exclusivamente num servidor da GoDaddy, remover temporariamente ou negar o acesso ao material que, alegadamente, se encontra em infração.
3. Se a GoDaddy determinar que a Parte requerente apresentou uma queixa de marca legítima, poderá, à sua discrição e sem obrigação legal, remover permanentemente o material contestado dos Leilões da GoDaddy, continuar a suspender a conta GoDaddy do alegado infrator e/ou, se apenas estiver armazenado exclusivamente num servidor da GoDaddy, negar o acesso ao material que, alegadamente, se encontra em infração. Se a GoDaddy concluir que a Parte requerente não invocou uma queixa legítima, a GoDaddy irá repor o acesso ao material que, alegadamente, se encontra em infração.
4. A Parte requerente deve compreender que a GoDaddy, uma entidade registadora acreditada pela ICANN, e os respetivos clientes, estão vinculados pela UDRP (Política para Resolução Uniforme de Litígios sobre Nomes de Domínio). Nenhum elemento desta Política deve ser interpretado como superior à UDRP nem a obrigação da GoDaddy e dos respetivos clientes de se submeterem à mesma no contexto de litígios de nomes de domínio.

B. Reclamações relativas a direitos de autor

1. Se a Parte Reclamante pretender apresentar uma reclamação de direitos de autor relativa a materiais dos quais o Utilizador é titular de direitos de autor bona fide, a GoDaddy pede à Parte Reclamante para documentar tal reclamação através do: (i) preenchimento do formulário disponível aqui ou (ii) fornecimento das seguintes informações por email para copyrightclaims@godaddy.com. As palavras "Copyright Claim", Reclamação relativa a direitos de autor, devem ser incluídas na linha de assunto da mensagem de email. Também pode enviar uma reclamação de direitos de autor por correio para: Copyright Agent, GoDaddy, 2155 E. GoDaddy Way, Tempe. AZ 85284 EUA. **NOTA: o modo mais rápido de apresentar a