CONTRATO DE SERVIÇO DO ESPAÇO DE TRABALHO

Email Profissional. Oferecemos vários serviços com o nosso pacote de produtos de Email Profissional, incluindo o Email e o Calendário Online. Todos estes serviços estão disponíveis para compra e alguns são ocasionalmente incluídos gratuitamente com a compra de outros produtos.

Espaço de Trabalho. Oferecemos vários serviços com o nosso pacote de produtos de Espaço de Trabalho, incluindo o Email, o Armazenamento Online e o Calendário Online. Todos estes serviços estão disponíveis para compra como produtos autónomos e alguns são ocasionalmente incluídos gratuitamente com a compra de outros produtos.

Fax por Email. O Fax por Email é um serviço de fax online que permite ao utilizador enviar e receber faxes através da internet, utilizando um número de fax exclusivo, sem ser necessário ter uma linha de telefone. Os faxes que chegam são diretamente recebidos na conta de email do utilizador e os faxes enviados são diretamente enviados a partir da conta de email do utilizador ou iniciando sessão na conta do Fax por Email do utilizador.

Serviços gratuitos. Os serviços gratuitos poderão disponibilizar menos funções do que as versões pagas. Independentemente de o utilizador pagar pela utilização ou receber os serviços gratuitamente, a utilização de cada um dos serviços, por parte do utilizador, está sujeita às disposições gerais do presente contrato e às disposições particulares de quaisquer Serviços utilizados pelo utilizador.

Ferramentas de Ambiente de Trabalho do Espaço de Trabalho. De modo a conseguir uma melhor funcionalidade do Email Workspace e do Calendário Online, e uma funcionalidade total do Armazenamento Online, durante o acesso através de aplicativos baseados na web, o utilizador terá de transferir as nossas Ferramentas de Ambiente de Trabalho do Espaço de Trabalho ("WDT"). As WDT não serão automaticamente instaladas no computador do utilizador e são fornecidas apenas por conveniência. Não fazemos declarações nem garantias sobre as WDT e rejeitamos expressamente qualquer responsabilidade em relação às mesmas. Em acréscimo, reservamo-nos o direito de modificar, alterar ou descontinuar qualquer aspeto das WDT, em qualquer altura.

Utilização excessiva de conta Se a utilização da conta, por parte do utilizador, para qualquer serviço exceder os limites específicos do plano, o utilizador terá de (i) fazer a atualização para um plano que corresponda, de modo suficiente, à respetiva utilização da conta, ou (ii) reduzir a sua utilização da conta para que permaneça dentro dos limites do respetivo plano. Caso o utilizador não adote uma destas duas opções, reservamo-nos o direito de (a) cobrar taxas de utilização adicionais à conta do utilizador ou (b) fazer cessar a conta do utilizador. A determinação da utilização da conta cabe-nos a nós, de acordo com o nosso exclusivo critério. Salvo especificação em contrário, as quotas mensais não utilizadas não serão acumuladas nem transitarão de um mês para o mês seguinte.

Retenção de dados. Os serviços não se destinam a ser utilizados para efeitos de arquivo. O utilizador é o único responsável por manter cópias de segurança independentes das suas mensagens de email, ficheiros, listas de distribuição e outros conteúdos. Rejeitamos expressamente qualquer obrigação ou responsabilidade por qualquer perda, dano ou destruição das mensagens de email, ficheiros, listas de distribuição ou outros conteúdos do utilizador.

Outras restrições. O utilizador reconhece e aceita que não utilizará nenhum dos serviços para (i) enviar mensagens de email em massa, (ii) armazenar ficheiros de áudio ou vídeo (ou outros ficheiros ou suportes grandes não destinados a serem enviados por email), (iii) fazer a cópia de segurança de uma conta de alojamento ou (iv) outras utilizações em violação das nossas políticas, conforme ocasionalmente atualizadas. Podemos bloquear, suspender ou cessar os serviços, caso o utilizador ou a sua conta esteja em violação do presente contrato.

Limitações de idiomas locais. O Email Workspace não está disponível em todos os idiomas locais. Se algum idioma local não estiver disponível, por predefinição, o produto será oferecido apenas em inglês. A lista de idiomas disponíveis pode ser consultada aqui.

Serviços Base. O nosso serviço de Email proporciona ao Utilizador a capacidade de enviar e receber mensagens de email através da Internet utilizando um endereço de email pessoal associado ao nome de domínio do Utilizador. Para poder utilizar o nosso serviço de Email, o Utilizador terá de (i) registar um nome de domínio, (ii) dispor de todo o equipamento necessário para estabelecer uma ligação à Internet e (iii) dispor da sua própria ligação à Internet.

Limites do Plano. O Utilizador reconhece e aceita que o Email é disponibilizado com diferentes níveis ou limites de plano. Esses limites do plano são apresentados na página de destino do Email ou neste Site na Web e poderão estar relacionados com (i) o número de destinatários permitidos por mensagem de email, (ii) o número de mensagens de email permitidas por dia, (iii) o tamanho de cada mensagem de email e/ou anexo, (iv) o número de contactos permitidos por lista de endereços partilhada, (v) o número de contactos permitidos por lista de distribuição, (vi) o número de mensagens de email permitidas por minuto, (vii) o número de dispositivos permitidos por conta ou (viii) outros pontos que possamos especificar.

Proteção Contra Spam e Vírus. O nosso serviço de Email inclui proteção contra spam e vírus. Todas as mensagens de email enviadas para e a partir do endereço de email do Utilizador serão automaticamente analisadas para ajudar a evitar a transmissão de spam e/ou vírus para e a partir do programa de email e sistema informático do Utilizador, e esta função não poderá ser desativada nem configurada pelo Utilizador. O Utilizador reconhece e aceita que a nossa função de proteção contra spam e vírus não tem a garantia de ser cem por cento (100%) eficaz nem de estar isenta de erros e que poderá eliminar mensagens de email e/ou anexos que o Utilizador pretenda enviar ou receber ou que poderá permitir a transmissão de spam e/ou vírus de e para o programa de email e sistema informático do Utilizador. O Utilizador reconhece e aceita que não seremos responsáveis, perante o Utilizador ou outra parte, no que diz respeito à nossa função de proteção contra spam e vírus, pela impossibilidade de o Utilizador enviar ou receber mensagens de email e/ou anexos como consequência dessa função nem pela transmissão de spam e/ou de vírus de e para o programa de email e sistema informático do Utilizador.

O Utilizador reconhece e aceita que a sua utilização do Software está sujeita aos nossos contratos com os fornecedores terceiros. Além disso, se o Software for acompanhado de ou exigir o consentimento em relação a um contrato de serviço ou licença de um fornecedor terceiro, a utilização pelo Utilizador do Software está sujeita a esse contrato de serviço ou licença. O Utilizador não pode descarregar, instalar ou utilizar software que seja acompanhado de ou exija o consentimento em relação a um contrato de serviço ou licença de um fornecedor terceiro, salvo se o Utilizador aceitar previamente os termos e condições desse contrato de serviço ou licença.

O Utilizador não pode remover, modificar ou ocultar avisos relativos a direitos de autor, direitos de marca ou outros direitos de propriedade incluídos no Software. O Utilizador não pode fazer engenharia inversa, descompilar ou desmontar o Software, salvo e apenas na medida em que essa atividade seja expressamente permitida pela lei aplicável. O Utilizador não pode utilizar o Software numa aplicação ou situação em que as falhas do Software possam causar a morte ou ferimentos corporais graves numa pessoa ou danos ambientais ou materiais graves.

Nós e os nossos fornecedores terceiros não fazemos declarações nem garantias sobre Software de terceiros disponibilizado em ligação com os Serviços e rejeitamos expressamente quaisquer danos, diretos, indiretos ou consequentes, ou responsabilidade relativamente a esta questão. Nós, e não o nosso fornecedor terceiro, forneceremos assistência técnica ao Software.

O Utilizador reconhece e aceita que adicionaremos automaticamente um registo de SRV ao DNS do Utilizador caso o seu nome de domínio esteja registado na GoDaddy. O Utilizador pode remover o registo de SRV através do painel de controlo do DNS. O registo de SRV pode ser removido quando o último endereço de email associado ao nome de domínio for removido ou quando o nome de domínio for transferido.

Serviços Base. O Armazenamento Online é um sistema de armazenamento de ficheiros online que permite que o Utilizador armazene e partilhe ficheiros através da Internet sem ter de (i) utilizar discos rígidos internos ou externos ou (ii) enviar ficheiros grandes por mensagem de email. Em acréscimo, o Armazenamento Online permite ao Utilizador aceder aos respetivos ficheiros a partir de qualquer dispositivo com acesso à Internet (por exemplo, computador de trabalho, computador pessoal, dispositivo móvel, etc.).

Limites do Plano. O Utilizador reconhece e aceita que o Armazenamento Online é disponibilizado com diferentes níveis ou limites de plano. Esses limites de plano são apresentados na página de destino do Armazenamento Online deste Site na Web e poderão estar relacionados com (i) a quantidade de espaço de armazenamento comprado e (ii) o número de ficheiros que podem ser armazenados e partilhados. Para além dos limites estipulados na página de destino, o Utilizador está limitado a 50 000 pastas e não poderá armazenar mais de 100 000 ficheiros num único diretório ou pasta. Caso o Utilizador ultrapasse esses limites, poderemos suspender a respetiva conta até que o Utilizador fique em conformidade com os limites.

Conta Experimental. Ocasionalmente, e de acordo com o nosso critério, poderemos oferecer versões experimentais do Armazenamento Online (“Conta Experimental”) com o propósito de permitir que o Utilizador experimente o Serviço antes de se comprometer com o pagamento de uma taxa. O Utilizador aceita que está limitado a uma (1) conta experimental de trinta (30) dias. Após a expiração dessa conta, o Utilizador não terá acesso à respetiva Conta Experimental. Para continuar a utilizar o Armazenamento Online, o Utilizador terá de fazer a conversão para uma conta paga antes de a respetiva Conta Experimental expirar ou no período de catorze (14) dias após a expiração. Após este período, reservamo-nos o direito de eliminar a Conta Experimental do Utilizador, bem como quaisquer dados de cliente associados a essa conta, sem aviso prévio. Rejeitamos expressamente qualquer obrigação ou responsabilidade por qualquer perda ou dano decorrente ou relacionado com a nossa eliminação dos dados de conta e dados de cliente do Utilizador. Reservamo-nos o direito de descontinuar Contas Experimentais em qualquer altura e sem aviso prévio.

Sem Conteúdo de Site na Web de Tráfego Elevado. Embora o Armazenamento Online proporcione ao Utilizador a possibilidade de partilhar ficheiros através de ligações públicas, ele não se destina a alojar conteúdo de um site na web de tráfego elevado. O Utilizador reconhece e aceita que não utilizará o Armazenamento Online (i) para alojar conteúdo de um site na web de tráfego elevado (conforme determinado por nós, de acordo com o nosso exclusivo critério), ou (ii) para outras utilizações em violação das nossas políticas, conforme ocasionalmente atualizadas.

Segurança. Relembramos ao Utilizador que o nível de segurança dos ficheiros e pastas de ficheiros protegidos por palavra-passe depende do Utilizador. Embora o Armazenamento Online proporcione a possibilidade de designar ficheiros e pastas de ficheiros publicamente partilhados como protegidos por palavra-passe (ou seja, apenas visualizáveis pelas pessoas com quem o Utilizador partilhar a palavra-passe), é responsabilidade do Utilizador encriptar ou proteger com palavra-passe as ligações para esses ficheiros e pastas. Se o Utilizador não o fizer, poderá ser possível aceder a esses ficheiros e pastas protegidos por palavra-passe através de ligações públicas. O Utilizador é o único responsável pela atividade que ocorre na sua conta, seja ou não autorizada por ele, e deve manter os dados da conta em segurança, incluindo, sem caráter limitativo, as palavras-passe da conta. Rejeitamos expressamente qualquer obrigação ou responsabilidade por qualquer utilização ou acesso não autorizado à conta ou ficheiros ou pastas de ficheiros do Utilizador.

Serviços Base. O Calendário Online fornece ao Utilizador serviços de calendário, adequados tanto para utilizadores individuais como para vários utilizadores, em ambientes domésticos e profissionais. Em geral, o Calendário Online permite ao Utilizador (i) criar e manter calendários pessoais e de grupo, (ii) agendar eventos e convidar pessoas para eventos, (iii) verificar a disponibilidade do utilizador, (iv) agendar recursos partilhados, tais como salas de conferências e linhas de teleconferência, (v) anexar ficheiros a eventos agendados e (vi) gerir e partilhar tarefas.

Limites do Plano. O Utilizador reconhece e aceita que o Calendário Online é disponibilizado com diferentes níveis ou limites de plano. Esses limites de plano são apresentados na página de destino do Calendário Online e poderão estar relacionados com o número de utilizadores.

Protocolo CalDAV. Tenha em atenção que o Calendário Online está disponível através do protocolo CalDAV. Em conformidade, se o protocolo CalDAV não for nativo do Cliente Terceiro do Utilizador, conforme definido abaixo, o Utilizador terá de instalar uma aplicação que suporte o CalDAV para utilizar esta função. Se essa aplicação não estiver disponível para o Cliente Terceiro do Utilizador, o Utilizador não poderá sincronizar o Calendário Online entre plataformas.

Os nossos Serviços poderão ser compatíveis com clientes terceiros de computadores, como o Microsoft Outlook® e o FileZilla, e com clientes terceiros em sistemas operativos móveis, como o iPhone® e Droid® (individual e coletivamente, “Cliente Terceiro”).