1. VISÃO GERAL

Este Contrato da Corretora de domínios (o “Contrato”) é celebrado por e entre a GoDaddy.com, LLC, a Delaware limited liability company (“GoDaddy”) e você, e entra em vigor na data de aceitação eletrônica.  Este Contrato estabelece os termos e condições de seu uso da Corretora de domínios da GoDaddy (a “Corretora de domínios” ou os “Serviços”). Para os fins deste Contrato, toda pessoa que deseja adquirir um nome de domínio registrado será referida como "Comprador" e toda pessoa que seja o solicitante do registro do nome de domínio que o Comprador deseja adquirir será referida como "Vendedor".

A aceitação eletrônica deste Contrato significa que você leu, compreendeu, confirmou e concordou em estar vinculado junto ao Contrato de Termos de Serviço Universal da GoDaddy, que são integrados a este por referência.

Os termos "nós" ou "nosso(s)/nossa(s)" referem-se à GoDaddy. Os termos "você", "seu", "Usuário" ou "cliente" referem-se a qualquer indivíduo ou entidade que aceite este Contrato.  Nada neste Contrato deve ser considerado como concessão de direitos ou benefícios a terceiros.

A GoDaddy, a seu absoluto e exclusivo critério, pode alterar ou modificar este Contrato e quaisquer políticas ou contratos que sejam integrados a ele, a qualquer momento, e tais alterações ou modificações entrarão em vigor imediatamente mediante a publicação no SiteGoDaddy (este “Site”).  Você reconhece e concorda que a GoDaddy pode notificá-lo a respeito de tais alterações ou modificações postando-as neste site e seu uso (iii) do mesmo ou dos Serviços encontrados no site após tais alterações ou modificações (conforme indicado pela data da “Última revisão” no topo da página) deve constituir sua aceitação deste Contrato segundo a última revisão.  Se você não está de acordo com este contrato conforme sua última modificação, não use (ou não continue a usar) este site ou os serviços encontrados nele.  Além disso, a GoDaddy pode, ocasionalmente, notificá-lo de alterações ou modificações deste Contrato por email.  Portanto, é muito importante que você mantenha as informações de sua conta de comprador (“Conta”), incluindo seu endereço de email, atualizados. A GoDaddy não assume qualquer responsabilidade na falha em receber uma notificação por email se a mesma resultar de um endereço de email impreciso ou desatualizado.

2. DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS

Os Serviços são fornecidos para facilitar a compra de nomes de domínio atualmente registrados. A GoDaddy fornece um local e um processo de facilitação de transações e terá uma comissão declarada para cada transação concluída. A GoDaddy não é um agente de custódia. Como resultado, a GoDaddy não garante a qualidade, a segurança ou a legalidade de muitos dos nomes de domínio. Um Vendedor pode optar por desistir das negociações a qualquer momento, sem qualquer penalidade, mas não quando houver uma venda acordada, quando o processo de negociação for considerado concluído.

Nessas transações, a GoDaddy atua como um facilitador de transações para ajudá-lo a comprar e vender nomes de domínio. A GoDaddy não usará seus fundos para suas despesas operacionais ou quaisquer outros fins corporativos e não disponibilizará voluntariamente fundos para seus credores em caso de falência ou para qualquer outra finalidade. Você reconhece que a GoDaddy não é um banco, e o serviço é um serviço de processamento de pagamento em vez de um serviço bancário. Você reconhece ainda que a GoDaddy não atua como um agente fiduciário, curador ou depositário em relação a seus fundos.

Em todas as transações em que o nome de domínio está registrado para a GoDaddy, nomes de domínio adquiridos por meio do Serviço não podem ser transferidos da GoDaddy para outro registrador por um período de 60 (sessenta) dias após a data de alteração de propriedade.

Disponibilidade dos Serviços

Sujeita aos termos e condições deste Contrato e a todas as políticas e procedimentos da GoDaddy, a GoDaddy deve usar os esforços comercialmente razoáveis ​​para tentar fornecer (A) determinadas porções dos Serviços vinte e quatro (24) horas por dia, sete (7) dias por semana, com base em toda a vigência do presente Contrato, e (B) outras partes dos Serviços, incluindo, mas a eles não se limitando, o(s) corretor(es) de domínio, durante as horas normais de expediente. Você reconhece e concorda que, periodicamente, os Serviços podem estar inacessíveis ou inoperáveis por qualquer motivo, incluindo, sem limitação: (i) mau funcionamento de equipamentos; (ii) reparos ou procedimentos de manutenção periódica que a GoDaddy pode realizar de tempos em tempos; ou (iii) causas além do controle razoável da GoDaddy ou que sejam razoavelmente previsíveis pela GoDaddy, incluindo, sem limitação, interrupção ou falha de links de transmissão digital ou telecomunicações, ataques de rede hostis, congestionamento de rede ou outras falhas. Você reconhece e concorda que a GoDaddy não tem controle sobre a disponibilidade dos Serviços de forma contínua ou ininterrupta.

3. TRANSACTION PROCESS; ACCOUNT TERMINATION; LIMITATIONS

Transaction Assurance . By using GoDaddy’s Transaction Assurance process, you authorize GoDaddy to perform tasks on your behalf in order to complete the transaction. You acknowledge and agree that GoDaddy is not a bank, and the “Transaction Assurance” process. is not a banking service. You further acknowledge and agree that GoDaddy is not acting as a trustee, fiduciary, or escrow agent with respect to your funds.

GoDaddy will remit payment of the full agreed upon purchase price to the Seller within approximately 20 days after receiving funds from the Buyer, except in the event of a dispute or where the payment is suspected to be fraudulent, as determined by GoDaddy in its sole and absolute discretion.

By using GoDaddy's “Transaction Assurance” process, you authorize GoDaddy to perform tasks on your behalf in order to complete the transaction. GoDaddy will not use your funds for its operating expenses or any other corporate purposes, and will not voluntarily make funds available to its creditors in the event of bankruptcy or for any other purpose.

Except under the limited circumstances expressly set forth in The Limited Warranty for Sold Domains Section below, GoDaddy is not responsible and disclaims all liability in the event that the domain name transaction fails to complete. Buyer acknowledges and agrees that Buyer does not obtain any rights in the registration of a domain name until the transaction is complete.

In all transactions, domain names purchased through the Services may not be transferred away from GoDaddy to another registrar for a period of sixty (60) days following the Change of Ownership date.

FOR THE PURPOSE OF FACILITATING THE CHANGE OF REGISTRANT INFORMATION DURING AND AFTER THE SALE OF ANY DOMAIN NAME, WHETHER AS BUYER OR SELLER, AND IN ACCORDANCE WITH ICANN'S CHANGE OF REGISTRANT POLICY, YOU AGREE TO APPOINT GoDaddy AS YOUR DESIGNATED AGENT FOR THE SOLE PURPOSE OF EXPLICITLY CONSENTING TO MATERIAL CHANGES OF REGISTRATION CONTACT INFORMATION ON YOUR BEHALF. AS DEFINED IN ICANN’S CHANGE OF REGISTRANT POLICY, A “DESIGNATED AGENT” MEANS AN INDIVIDUAL OR ENTITY THAT THE PRIOR REGISTRANT OR NEW REGISTRANT EXPLICITLY AUTHORIZES TO APPROVE A CHANGE OF REGISTRANT REQUEST ON ITS BEHALF.

Transaction Process. Once there is a Committed Sale, GoDaddywill begin the transaction process. This involves the Seller transferring the domain name to GoDaddy where it is placed in a GoDaddy account. Once GoDaddy has entered into a purchase with a Buyer the domain name will then be transferred to Buyer’s account.

3. SUAS OBRIGAÇÕES (APLICÁVEIS PARA O VENDEDOR E O COMPRADOR)

You agree to thoroughly, accurately and honestly complete all forms and requests for information provided by GoDaddy throughout the process. You agree GoDaddy will not be responsible for any false or misleading information you provide, whether intentionally or unintentionally.

You agree to notify GoDaddy within five (5) business days when any of the information you provided changes. It is your responsibility to keep this information in a current and accurate status. Failure by you, for whatever reason, to provide GoDaddy with accurate and reliable information on an initial and continual basis, shall be considered a material breach of this Service Agreement. Failure by you, for whatever reason, to respond within five (5) business days to any inquiries made by GoDaddy to determine the validity of information provided by you, shall also be considered a material breach of this Service Agreement.

Both Buyer and Seller are obligated to complete the transaction after they mutually agree to a price for the domain(s). Both Buyer and Seller specifically authorize and direct GoDaddy to act as their Designated Agent to facilitate the transfer of the domain(s).

4. DISPOSIÇÕES ESPECÍFICAS PARA O VENDEDOR

Como Vendedor, você pode usar os Serviços para listar nomes de domínio para os quais você tem direitos de registro para venda e pode transferir de acordo com suas obrigações nos termos deste Contrato. Ao usar os Serviços para tais propósitos, Você declara e garante que:

1. Você tem todos os direitos, títulos e participações no nome de domínio necessários para concluir a transação;
2. Você tem a capacidade de transferir o nome de domínio livre e isento de quaisquer obrigações, responsabilidades, garantias ou ônus;
3. O nome de domínio não infringe os direitos de propriedade intelectual de terceiros; e
4. Você tem o direito de transferir o nome de domínio de acordo com suas obrigações segundo este Contrato.

Você concorda em não vender qualquer nome de domínio a qualquer Comprador encontrado através dos Serviços sem usar os Serviços para concluir a transação. Caso a GoDaddy descubra que você está burlando os Serviços, a GoDaddy reserva-se o direito de terminar sua conta e cancelar todas as suas listagens.

Você é obrigado a concluir a transação se o Comprador se comprometer a comprar o nome de domínio a um preço fixado e acordado no momento da compra. Caso você não conclua a transação por qualquer motivo (incluindo, entre outros, insucesso ao mover o nome de domínio para a conta da GoDaddy caso o Comprador se comprometa a comprar o nome de domínio através de um preço fixado e acordado, a GoDaddy reserva-se o direito de (i) cobrar-lhe uma tarifa ou (ii) encerrar sua participação nos Leilões GoDaddy (conforme determinado pela GoDaddy a seu único e absoluto critério).

Se você escolher o pagamento por cheque, você reconhece e concorda que uma taxa de processamento de cheques de vinte e cinco dólares (US$25) será cobrada de você sempre que um cheque com origem nos EUA for impresso. Através deste documento você autoriza a GoDaddy a iniciar e postar (i) entradas de crédito (positivas) para pagamentos na Conta de depósito e (ii) entradas de débito (negativas) na conta de depósito para reservar pagamentos com erros e/ou fazer ajustes em pagamentos incorretos. Você reconhece e concorda que o valor lançado e enviado na conta de depósito representará o pagamento do nome de domínio vendido usando os Serviços. Se o nome de domínio vendido estiver registrado na GoDaddy e estiver elegível para transferência do Vendedor para o Comprador através do processo de mudança de conta (“COA”) da GoDaddy, a GoDaddy efetuará o pagamento aproximadamente 5 (cinco) dias após o recebimento dos fundos do Comprador. Se o nome de domínio vendido não estiver registrado com a GoDaddy, a GoDaddy efetuará o pagamento aproximadamente vinte (20) dias após receber os fundos do Comprador. Em qualquer um dos casos, você reconhece e concorda que pode ocorrer um atraso de vários dias entre o momento em que a GoDaddy efetua o pagamento e o momento em que os fundos são de fato lançados na conta de depósito, sendo que a GoDaddy renuncia expressamente qualquer obrigação ou responsabilidade sobre isso.

A autoridade concedida à GoDaddy pelo proprietário da conta de depósito por meio deste documento permanecerá em vigor até que a GoDaddy tenha recebido uma notificação por escrito do proprietário da conta de depósito informando que tal autoridade foi revogada, porém, em qualquer caso, tal notificação deve ser fornecida de modo que a GoDaddy tenha um prazo razoável para agir em relação a essa revogação, ou até que a GoDaddy tenha enviado uma aviso para rescindir este Contrato.

A GoDaddy não liberará o nome de domínio ao Comprador até o recebimento da confirmação de que os fundos foram verificados.

5. DISPOSIÇÕES ESPECÍFICAS PARA O COMPRADOR

Como Comprador, você deve depositar o valor mutuamente acordado e o prêmio de corretor do Comprador, conforme estabelecido pela GoDaddy, assim que possível, depois que você e o Vendedor chegarem a um acordo. Porém, este prazo não deve passar de cinco (5) dias úteis após o preço ser acordado. Assim que você enviar o pagamento, a GoDaddy manterá esses fundos como seu agente por um determinado período, com base no tipo de transação, momento em que a GoDaddy liberará os recursos para o Vendedor. Em nenhum momento você poderá sacar os fundos ou enviá-los para outros destinatários, a menos que a transação inicial seja cancelada. Caso o vendedor recuse o pagamento, os fundos serão devolvidos ao comprador. Você concorda que a GoDaddy não se responsabiliza por violações de contrato baseadas na recusa do Vendedor em aceitar o referido preço de venda mutuamente acordado. Caso você e o Vendedor não cheguem a um acordo em relação ao preço de venda, a GoDaddy devolverá o valor total cobrado pela GoDaddy na sua compra do domínio assim que for comercial e razoavelmente possível.

O comprador reconhece e concorda que, em nenhum caso, a GoDaddy reembolsará a taxa inicial que o comprador deve pagar para usar os Serviços.

6. Direitos da GoDaddy

Além de todos e quaisquer outros direitos reservados pela GoDaddy neste Contrato, a GoDaddy reserva-se expressamente o direito, a seu exclusivo critério, de:

1. Modificar seus preços através de notificação por email;
2. Negar, cancelar, terminar, suspender, bloquear ou modificar o acesso a seus Serviços por email comercial não solicitado (por ex., spam, envio de email a assinantes que não optaram por isso); acesso ilegal a outros computadores ou redes (por ex., ataques de hackers); distribuição de vírus pela internet ou atividades prejudiciais similares; falta de pagamento de taxas; atividades com intenção de difamar, constranger, causar dano, abusar, ameaçar, caluniar ou assediar terceiros; atividades proibidas pelas leis dos Estados Unidos e/ou territórios estrangeiros nos quais você faz negócios; atividades criadas para estimular comportamentos ilegais por outros, como crimes de ódio, terrorismo e pornografia infantil; atividades que sejam delituosas, vulgares, obscenas, invasivas da privacidade de terceiros, racial, étnica ou de outra forma censurável; atividades destinadas a imitar a identidade de um terceiro; e atividades destinadas a prejudicar menores de qualquer forma, e outras atividades lícitas ou ilegais que a GoDaddy determinar, a seu exclusivo critério, serem prejudiciais a seus outros clientes, operações ou reputação;
3. Negar, cancelar, terminar, suspender, bloquear ou modificar o acesso a seus Serviços se o uso dos Serviços resultar em, ou for objeto de, ação judicial ou ameaça de ação judicial contra a GoDaddy ou qualquer uma de suas afiliadas ou parceiros, sem considerar se tal ação judicial ou ameaça de ação judicial é eventualmente determinada com ou sem mérito; e
4. Negar, cancelar, terminar, suspender, bloquear ou modificar o acesso a seus Serviços se você não tiver acessado ou logado por noventa (90) dias.

A GoDaddy não tem obrigação de monitorar os Serviços, mas se reserva o direito de fazê-lo. A GoDaddy reserva-se o direito de editar as descrições e comentários sobre as listagens. Você reconhece e concorda que a GoDaddy tem o direito de tornar pública determinadas informações em relação a venda ou compra de domínios no site, incluindo, mas a eles não se limitando: (a) o nome do nome de domínio vendido ou comprado, (b) a venda ou o preço de compra do nome de domínio vendido ou comprado, e (c) informações relativas ao momento da venda ou compra.

7. RECURSOS E DIREITO DE CANCELAMENTO

Sem limitar os outros recursos, se:

1. Você violar este Contrato ou qualquer documento integrado por referência;
2. A GoDaddy determinar que suas ações podem colocar em risco a GoDaddy ou seus membros; ou
3. A GoDaddy determina se seu uso dos Serviços infringe propriedade intelectual ou direitos de terceiros.

A GoDaddy pode, imediatamente:

• Avisar seus membros sobre as suas ações;
• Suspender qualquer transação financeira pendente associada às suas contas;
• Limitar fontes de financiamento e pagamentos;
• Limitar seu acesso à conta ou qualquer funcionalidade das suas contas; ou
• Suspender indefinidamente ou encerrar suas contas e recusar-se a fornecer os Serviços a você.

Além disso, a GoDaddy reserva-se o direito de reter fundos além dos prazos normais de distribuição, para transações que considera suspeita ou para conta(s) realizando altos volumes de transação para garantir a integridade dos fundos. Se a GoDaddy encerrar suas contas, a GoDaddy fornecerá aviso e pagará por todos os fundos irrestritos de suas contas devidos a você.

8. GARANTIA LIMITADA PARA DOMÍNIOS VENDIDOS

Caso o Comprador não pague pelos serviços da Corretora de domínios, o pagamento será garantido pela GoDaddy se o Comprador não for associado ao Vendedor. No caso de uma violação pelo Comprador de quaisquer de suas responsabilidades relacionadas ao pagamento em relação à venda concluída, o Vendedor concorda em transferir imediatamente todo o direito de Vendedor do respectivo nome de domínio para a GoDaddy, e a GoDaddy concorda em pagar ao Vendedor o preço final de venda, menos o valor acordado de comissão. No caso de violação de quaisquer de suas responsabilidades relacionadas ao pagamento em relação à venda concluída por parte do Comprador, o Vendedor concorda em transferir imediatamente todos os seus direitos sobre o respectivo nome de domínio para a GoDaddy, e a GoDaddy concorda em pagar ao Vendedor o valor total da compra.

Para fins desta garantia limitada, uma "venda concluída" significa uma transação particular Compre Agora aceita para um nome de domínio através da Corretora de domínios no Site da GoDaddy, combinada com o recebimento do pagamento pela GoDaddy e transferência do nome de domínio para o controle da GoDaddy.

Não obstante qualquer disposição contrária neste Contrato, a GoDaddy reserva-se expressamente o direito de, a seu exclusivo critério, optar pela exclusão da Garantia Limitada para Domínios Vendidos.