1. VISÃO GERAL

Este contrato de Transferência Rápida da GoDaddy (este “Contrato”) é firmado por e entre a GoDaddy.com, LLC, a Delaware limited liability company (GoDaddy) e você e entra em vigor na data de aceitação eletrônica.  Este Contrato define os termos e condições de uso do serviço de Transferência Rápida da GoDaddy (“Serviço de Transferência Rápida” ou o “Serviço”).

A aceitação eletrônica deste contrato significa que você leu, compreendeu, confirmou e concordou em estar vinculado a este Contrato, bem como aos Termos de Serviço Universal da GoDaddy, que são incorporados a este por referência.

Os termos "nós" ou "nosso(s)/nossa(s)" referem-se à GoDaddy. Os termos "você", "seu(s)/sua(s)", "Usuário" ou "cliente" referem-se a qualquer indivíduo ou entidade que aceite este Contrato.  Nada neste Contrato deve ser considerado como concessão de direitos ou benefícios a terceiros.

A GoDaddy, a seu absoluto e exclusivo critério, pode alterar ou modificar este Contrato e quaisquer políticas ou contratos que sejam integrados a ele, a qualquer momento, e tais alterações ou modificações entrarão em vigor imediatamente mediante a publicação no SiteGoDaddy (este “Site”).  Você reconhece e concorda que a (i) GoDaddy pode notificá-lo a respeito de tais alterações ou modificações postando-as neste site e (ii) seu uso do Site ou dos Serviços após tais alterações ou modificações (conforme indicado pela data da “Última revisão” no topo da página) deve constituir sua aceitação deste Contrato segundo a última revisão.  Se o usuário não concordar em estar vinculado por este Contrato conforme sua última revisão, ele não deve usar (ou continuar usando) este Site ou os Serviços.  Além disso, a GoDaddy pode, ocasionalmente, notificá-lo de alterações ou modificações deste Contrato por email.  Portanto, é muito importante que você mantenha as informações de sua conta de comprador (“Conta”), incluindo seu endereço de email, atualizados. A GoDaddy não assume qualquer responsabilidade na falha em receber uma notificação por email se a mesma resultar de um endereço de email impreciso ou desatualizado.

2.  DESCRIÇÃO DO SERVIÇO

A GoDaddy firmou uma parceria com a Afternic® para fornecer aos clientes da GoDaddy os meios para vender seus nomes de domínio a compradores interessados por meio de uma rede de registradores selecionados.  Se você escolher anunciar seu nome de domínio para venda através do Serviço de Transferência Rápida e celebrar este Contrato, você reconhece, compreende e concorda expressamente que: (i) a GoDaddy não terá qualquer responsabilidade ou obrigação para com você em relação ao anúncio e à venda de seu nome de domínio através do Serviço de Transferência Rápida ou a transferência do nome de domínio de você para o comprador; (ii) a GoDaddy não tem controle sobre os compradores ou a rede de registradores selecionados da Afternic e não faz nenhuma declaração quanto à confiabilidade ou capacidade do serviço de anúncio, nem às qualificações de qualquer comprador em potencial ou à capacidade de qualquer comprador de pagar por um nome de domínio; e (iii) a GoDaddy não coleta, retém ou tem acesso a qualquer informação de cartão de crédito de compradores utilizando o Serviço de Transferência Rápida, nem processamos o pagamento de fundos entre você e um comprador e, portanto, não podemos ser responsabilizados por qualquer falta de pagamento por parte do comprador ou qualquer divulgação não autorizada de qualquer informação pessoal ou de cartão de crédito referente ao comprador.  A transferência de fundos entre compradores e vendedores está sujeita ao Contrato de Afiliação e aos Termos de Serviço da Afternic localizados em https://www.afternic.com/legal, que são incorporados neste documento por referência.

Quando você registra seu nome de domínio com a GoDaddy e anuncia seu domínio para venda como parte do Serviço de Transferência Rápida, você expressamente reconhece e concorda que podemos transferir instantaneamente qualquer nome de domínio vendido com sucesso no Serviço de Transferência Rápida  da sua conta da GoDaddy para a conta do comprador do nome de domínio.  Você reconhece e concorda em permitir que a GoDaddy desabilite qualquer recurso de bloqueio de transferência associado a um nome de domínio registrado no Serviço de Transferência Rápida, incluindo, mas não limitado à desativação do nosso serviço de validação de transferência de nome de domínio.

Você concorda em liberar, indenizar, defender e proteger a GoDaddy e qualquer um de seus contratados, agentes, funcionários, executivos, diretores, acionistas, afiliados e cessionários de todas as responsabilidades, reclamações, danos, custos e despesas, incluindo honorários e despesas advocatícios, relativos ou decorrentes de seu uso do Serviço de Transferência Rápida, incluindo, mas não limitado a, transferência instantânea do nome de domínio da sua conta da GoDaddy para a conta do comprador.

3.  LIMITAÇÕES E DESCONTINUAÇÃO DO SERVIÇO

A GoDaddy não garante nem pode garantir a venda ou a compra de qualquer nome de domínio através do Serviço de Transferência Rápida. A transferência de um nome de domínio para um comprador não é instantânea no momento da venda e pode levar vários dias para ocorrer.

Você pode remover um nome de domínio do Serviço de Transferência Rápida Sa qualquer momento.  Caso você remova um domínio do Serviço, esteja ciente de que a remoção do nome de domínio da rede Afternic não é instantânea e pode levar vários dias para ocorrer.  A GoDaddy completará o processo de transferência instantânea para qualquer nome de domínio inscrito no Serviço de Transferência Rápida e vendidos através da rede Afternic durante este período.

Você reconhece e concorda que a GoDaddy pode remover seu nome de domínio do Serviço de Transferência Rápida a qualquer momento, por qualquer motivo, sem notificação prévia, incluindo, mas não limitado a: falta de pagamento de taxas, expiração de nome de domínio, fraude, restrições à transferência, arquivamento de uma marca registrada ou disputa de propriedade sobre o nome de domínio ou no caso de uma transferência do nome de domínio para outro registrador.

4.  AGENTE DESIGNADO E MUDANÇA DE INFORMAÇÃO DE SOLICITANTE DO REGISTRO

“AGENTE DESIGNADO” SIGNIFICA INDIVÍDUO OU ENTIDADE QUE O SOLICITANTE DO REGISTRO ANTERIOR OU NOVO SOLICITANTE DO REGISTRO EXPLICITAMENTE AUTORIZA A APROVAR UMA MUDANÇA DE PEDIDO DO SOLICITANTE DO REGISTRO EM SEU NOME. PARA FACILITAR O PROCESSO DE TRANSFERÊNCIA RÁPIDA E DE ACORDO COM A POLÍTICA DE ALTERAÇÃO DO SOLICITANTE DO REGISTRO DA ICANN, VOCÊ CONCORDA EM NOMEAR A GoDaddy COMO SEU AGENTE DESIGNADO PARA O ÚNICO PROPÓSITO DE CONSENTIR EXPLICITAMENTE AS MUDANÇAS ESSENCIAIS DE INFORMAÇÕES DE CONTATO DO REGISTRO NO SEU NOME.

5.  TÍTULOS E CABEÇALHOS; CONTRATOS INDEPENDENTES; AUTONOMIA DAS CLÁUSULAS

Os títulos e cabeçalhos deste Contrato são para fins de conveniência e facilidade de consulta apenas, e não devem ser utilizados de nenhuma maneira para interpretar o contrato entre as partes conforme estabelecido aqui de outra forma.  Cada declaração e cada contrato deste Contrato estarão sujeitos à interpretação para todas as finalidades como um contrato ou declaração independente.  Se um tribunal de jurisdição competente considerar qualquer cláusula (ou parte de uma cláusula) deste Contrato ilegal, inválida ou de outra forma inexequível, as cláusulas restantes (ou partes de cláusulas) deste Contrato não serão afetadas e serão válidas e executáveis na máxima extensão permitida pela lei.

6.  DEFINIÇÕES; CONFLITOS

Termos com letra inicial maiúscula utilizados, mas não definidos, aqui terão os significados atribuídos a eles no Contrato de Termos de Serviço Universal.  No caso de haver um conflito entre as cláusulas deste Contrato e as cláusulas do Contrato de Termos de Serviço Universal, as cláusulas deste Contrato prevalecerão.