1. VISÃO GERAL

Este Contrato de Criptografia de Email da GoDaddy (este “Contrato”) é celebrado por e entre a GoDaddy.com, LLC, a Delaware limited liability company ("GoDaddy") e você, e entra em vigor na data da aceitação eletrônica.  Este Contrato estabelece os termos e condições de uso dos serviços de Criptografia de Email da GoDaddy (“Criptografia de Email” ou os “Serviços”).

A aceitação eletrônica deste Contrato significa que você leu, compreendeu, reconhece e concorda em ficar vinculado pelo presente Contrato, juntamente com (i) os Termos de Serviço Universal da GoDaddy, e (ii) os limites de qualquer plano, avisos de isenção de responsabilidade de produto ou outras restrições apresentadas a você na página inicial da Criptografia de Email no site da GoDaddy (este “Site”), ambos (i) e (ii) dos quais são aqui incorporados por referência.    

Os termos "nós" ou "nosso(s)/nossa(s)" referem-se à GoDaddy.  Os termos "você", "seu(s)/sua(s)", "Usuário" ou "cliente" referem-se a qualquer indivíduo ou entidade que aceite este Contrato e/ou utilize os Serviços.  Salvo disposição específica em contrário neste Contrato, nada no presente Contrato concederá quaisquer direitos ou benefícios a terceiros.

Você confirma e concorda que (i) a GoDaddy, a seu absoluto e exclusivo critério, pode alterar ou modificar este Contrato, e quaisquer políticas ou contratos integrados a ele, a qualquer momento, e tais alterações ou modificações entrarão em vigor imediatamente após a publicação neste Site, e (ii) seu uso deste Site ou dos Serviços encontrados neste Site após tais alterações ou modificações terem sido feitas (como indicado pela data "Última Revisão" no alto desta página) constituirá sua aceitação deste Contrato conforme a última revisão.  Se você não concordar em ficar vinculado a este Contrato como revisto pela última vez, não utilize (ou continue a utilizar) este Site ou os Serviços encontrados no mesmo.  Além disso, a GoDaddy pode, ocasionalmente, notificá-lo de alterações ou modificações deste contrato por email.  Portanto, é muito importante que você mantenha as informações da sua conta de comprador ("Conta do Comprador"), incluindo endereço de email, atualizadas.  A GoDaddy não assume qualquer responsabilidade caso uma notificação por email não seja recebida por causa de um endereço de email impreciso ou desatualizado.

A Criptografia de email da GoDaddy é um serviço de criptografia de email online que oferece recursos de criptografia orientados por políticas e iniciados pelo usuário para suas contas de email do Microsoft 365.

Sujeito aos termos e condições deste Contrato, na medida em que qualquer API (incluindo qualquer agente de coleta de dados) ou outro software (coletivamente "Software") seja fornecido a Você em conexão com os Serviços, e sujeito ao pagamento de todas as taxas de Serviços nos termos deste Contrato, a GoDaddy concede a Você um direito e licença revogável, não exclusiva, não atribuível, intransferível e não sublicenciável durante o período de vigência deste Contrato para baixar, instalar e usar o Software, incluindo quaisquer atualizações e/ou modificações ("Atualizações") e qualquer documentação anexa, unicamente em conexão com os Serviços aplicáveis, e somente por usuários finais autorizados.  O usuário será o único responsável pela instalação e uso do Software, e a GoDaddy não terá nenhuma obrigação ou responsabilidade com relação a ele. Você cumprirá todas as leis e regulamentações aplicáveis ao uso e acesso aos Serviços. 

A GoDaddy reserva-se o direito de modificar ou interromper qualquer recurso ou funcionalidade dos Serviços, no todo ou em parte, a qualquer momento.  O usuário entende que os Serviços podem estar indisponíveis às vezes devido à manutenção programada regularmente. A GoDaddy empregará todos os esforços comercialmente razoáveis para programar esta manutenção durante a noite, fins de semana ou períodos fora de pico. 

A GoDaddy pode (mas não é obrigada) fornecer periodicamente Atualizações, que devem ser instaladas pelo Licenciado para seu uso continuado do Software e Serviços aplicáveis.  Para melhor entendimento, todas e quaisquer Atualizações devem ser incluídas na definição de “Software” sob os Termos.

Exceto pelos direitos expressos e licenças outorgadas aqui, a GoDaddy e/ou seus fornecedores reservam todos os direitos, títulos e interesses nos Serviços e no Software.  O usuário reconhece que os Serviços e Software e suas respectivas estruturas, organização e código-fonte constituem segredos comerciais valiosos da GoDaddy e/ou seus fornecedores.  Exceto quando expressamente permitido, o Usuário concorda que não deve, e não deverá permitir que qualquer terceiro, (i) modifique, adapte, altere, traduza ou crie trabalhos derivados dos Serviços, do Software ou da documentação; (ii) mesclar os Serviços ou o Software com outro software; (iii) revender, ou exportar, exceto conforme disposto neste documento, vender, fornecer para uso do escritório de serviços, arrendar, alugar, emprestar ou de outra forma transferir os Serviços, o Software ou a documentação para qualquer terceiro; (iv) fazer engenharia reversa, descompilar, desmontar ou tentar derivar o código-fonte dos Serviços ou do Software; (v) remover ou alterar quaisquer avisos de direitos autorais ou outros avisos incluídos nos Serviços ou no Software; ou (vi) usar ou copiar os Serviços ou o Software, exceto conforme expressamente permitido.  Sem limitar o precedente, as restrições ao uso dos Serviços e do Software estabelecidos nesta Seção se aplicarão a quaisquer Serviços ou Software fornecidos pela GoDaddy para seus fornecedores.

A GoDaddy e/ou seus fornecedores não concedem e o Usuário reconhece que não terá direito a licença ou interesse em qualquer uma das patentes, direitos autorais, marcas comerciais ou segredos comerciais de propriedade, usados ou reivindicados agora ou no futuro pela GoDaddy ou seus fornecedores.  Todos os direitos aplicáveis a tais patentes, direitos autorais, marcas registradas, segredos comerciais são e permanecerão como propriedade exclusiva da GoDaddy ou seus fornecedores.  Nenhuma titularidade ou propriedade intelectual contida nos Serviços, no Software ou em qualquer parte dos Serviços ou do Software, bem como em todos os aprimoramentos, atualizações, modificações, versões locais ou quaisquer derivativos dos Serviços ou do Software e toda a propriedade intelectual e os direitos de propriedade devem permanecer com a GoDaddy ou seus fornecedores.  O usuário não deve excluir ou alterar nenhum nome comercial da GoDaddy ou dos fornecedores da GoDaddy, bem como marcas registradas ou outras insígnias que são afixadas no Serviço ou no Software ou na documentação relacionada.  O usuário deve prontamente notificar a GoDaddy sobre quaisquer reclamações com relação à licença ou ao uso dos Serviços ou do Software, ou a qualquer alegada infração de propriedade intelectual.

Todas as informações técnicas ou comerciais (“Informações”) fornecidas ao Usuário neste Contrato são de propriedade da GoDaddy ou de seus fornecedores e (i) devem ser usadas pelo Usuário apenas em relação aos Serviços ou ao Software obtidos de acordo com este Contrato; (ii) não devem ser reproduzidas ou copiadas, total ou parcialmente, exceto quando necessário para uso autorizado no âmbito do Contrato; (iii) devem ser devolvidas ou destruídas junto com qualquer cópia quando não forem mais necessárias ou autorizadas para uso. 

• Você é exclusivamente responsável pela manutenção da confidencialidade e da segurança de suas informações de login, incluindo, entre outros, seus números de acesso, senhas, perguntas de segurança e respostas, números de conta, informações de login e quaisquer outras informações de acesso ou de segurança. Não somos responsáveis por qualquer perda ou dano resultantes da sua falha em proteger suas informações de login.
• Você compreende e aceita que o uso dos Serviços é por sua conta e risco.
• Você compreende e aceita que os Serviços e o Software são fornecidos no ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM e CONFORME DISPONIBILIZADOS.
• Você compreende e aceita que não garantimos que os Serviços:

1. Estejam sempre disponíveis.
2. Estejam livres de bugs ou outros defeitos. Novamente, faremos nosso melhor para corrigir erros à medida que forem identificados, mas não podemos garantir que o Software será executado com perfeição.
3. Sejam 100% seguros.

• Quando você nos fornece quaisquer informações, dados, senhas ou outro conteúdo, você está licenciando este conteúdo para a GoDaddy e seus provedores de serviços de terceiros para o fornecimento dos Serviços para você.
• Você está licenciando para a GoDaddy e seus provedores de serviços quaisquer informações, dados, senhas, materiais ou outro conteúdo (coletivamente, "Conteúdo") que fornecer através ou para o serviço. Podemos usar, modificar, exibir, distribuir e criar novo material usando tal Conteúdo para fornecer o serviço a você. Ao enviar o Conteúdo, você concorda automaticamente ou promete que o proprietário desse Conteúdo concordou expressamente que, sem qualquer limite de tempo específico, bem como sem o pagamento de quaisquer taxas, podemos usar o Conteúdo para os fins definidos acima.
• Você declara por meio deste que é o proprietário legal do Conteúdo e que tem autoridade para nos indicar, e por meio deste expressamente nos indica, ou indica nossos fornecedores terceirizados como seu agente com procuração limitada para acessar e recuperar seu Conteúdo em seu nome. Você não pode usar os Serviços para qualquer finalidade ilegal ou não autorizada. Você não deve, no uso dos Serviços, violar quaisquer leis em sua jurisdição (incluindo mas não se limitando a leis de direitos autorais).

• A GoDaddy reserva-se o direito de, a qualquer momento, modificar ou descontinuar, de forma temporária ou definitiva, os Serviços (ou qualquer parte deles) com ou sem aviso.
• Nós podemos optar por modificar preços para os Serviços a qualquer momento.
• Nós renovaremos automaticamente seus Serviços mensais ou anuais mediante as taxas atuais, exceto se você cancelar os Serviços sob este Contrato.
• Nós não seremos responsáveis em relação a você ou qualquer terceiro por qualquer modificação, alteração de preço, suspensão ou descontinuação dos Serviços.

Você compreende e concorda que, assim que cancelar sua conta, você não terá mais acesso ao seu conteúdo e que ela poderá ser definitivamente removida dos Serviços.

Você ainda compreende e concorda que é sua responsabilidade exportar, copiar ou de outra forma coletar qualquer conteúdo desejado do serviço antes de cancelar sua conta.

Periodicamente, enviaremos a você mensagens de email incluindo, mas não se limitando a, alertas automáticos e de manutenção, boletins informativos, pesquisas, avisos de suporte e alertas voluntários relacionados a contas.

Se seu endereço de email for alterado, você será responsável por nos informar essa alteração para garantir que possamos efetivamente entregar essas mensagens a você.

Alguns dos alertas voluntários relacionados à conta são ativados por padrão como parte do serviço. Podemos introduzir novos alertas ou cessar o fornecimento de determinados alertas a nosso critério exclusivo.

O usuário deve defender, indenizar e isentar a GoDaddy e seus fornecedores e provedores de serviços como responsáveis de e por quaisquer responsabilidades, reivindicações, ações, danos e despesas (incluindo, entre outros, honorários advocatícios) decorrentes de (i) uso dos Serviços ou do Software pelo Usuário; (ii) falha do Usuário em cumprir com todas as leis, regras e/ou regulamentações que regem os Serviços ou o Software; (iii) falha do Usuário em cumprir com os termos e condições deste Contrato; ou (iv) qualquer ato de negligência ou omissão do Usuário.  

O USUÁRIO RECONHECE QUE NENHUM REEMBOLSO SERÁ DEVIDO OU PAGO AO USUÁRIO EM RELAÇÃO A NENHUM SERVIÇO OU SOFTWARE.  OS SERVIÇOS E O SOFTWARE SÃO FORNECIDOS “COMO ESTÃO” E “CONFORME DISPONÍVEIS” E A GoDaddy OU SEU FORNECEDOR RENUNCIA A TODAS AS OUTRAS GARANTIAS, SEJAM ELAS EXPRESSAS, IMPLÍCITAS OU ESTATUTÁRIAS, COM RESPEITO À COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA, TITULARIDADE, NÃO VIOLAÇÃO OU QUAISQUER GARANTIAS DECORRENTES DE NEGOCIAÇÃO, USO OU PRÁTICA COMERCIAL.  A GoDaddy NÃO GARANTE QUE OS SERVIÇOS SEJAM ININTERRUPTOS OU SEM ERROS. A GoDaddy ou seus fornecedores não são responsáveis por nenhuma perda de dados ou por nenhuma violação de dados ou violação de segurança. 

O usuário levou em consideração esta isenção de responsabilidade de garantias em sua decisão de adquirir o direito ou a licença para usar os Serviços ou o Software, conforme aplicável, e concorda que tal isenção de responsabilidade é justa e razoável à luz dos termos deste Contrato, incluindo as taxas dos Serviços, tomadas como um todo.

A GoDaddy reserva-se o direito de auditar (pelo menos uma vez por ano) o número total de contas de email do Microsoft 365 usando o Serviço de Criptografia de Email durante o período do Contrato.  No caso em que o número total de contas de email do Microsoft 365 que usam os Serviços de Criptografia de Email exceda o número de contas licenciadas, a GoDaddy cobrará o Usuário pela diferença.

Se você comprar a Criptografia de Email, a aceitação eletrônica deste Contrato significa que você leu, compreendeu, confirmou e concordou em ficar vinculado a ele, juntamente com os contratos de nível de produto para quaisquer outros produtos e serviços da GoDaddy incluídos com a Criptografia de Email, se aplicável.

Os títulos e cabeçalhos deste Contrato são para fins de conveniência e facilidade de consulta apenas, e não devem ser utilizados de nenhuma maneira para interpretar o contrato entre as partes conforme estabelecido aqui de outra forma.  Cada declaração e cada contrato deste Contrato estarão sujeitos à interpretação para todas as finalidades como um contrato ou declaração independente.  Se um tribunal de jurisdição competente considerar qualquer cláusula (ou parte de uma cláusula) deste Contrato ilegal, inválida ou de outra forma inexequível, as cláusulas restantes (ou partes de cláusulas) deste Contrato não serão afetadas e serão válidas e executáveis na máxima extensão permitida pela lei.

Termos com letra inicial maiúscula utilizados, mas não definidos, aqui terão os significados atribuídos a eles no Contrato de Termos de Serviço Universal.  No caso de haver um conflito entre as cláusulas deste Contrato e as cláusulas do Contrato de Termos de Serviço Universal, as cláusulas deste Contrato prevalecerão.