GoDaddy – Condições de Utilização de IA

Última revisão: 02/10/2025

1. Descrição geral

As presentes condições de utilização ("Condições de Utilização de IA") regem a sua utilização de quaisquer Serviços que consistam em produtos, funcionalidades, bots, agentes, serviços e/ou ferramentas de IA ("Serviços de IA") disponibilizados pela GoDaddy.com, LLC ou pelos seus afiliados ("GoDaddy"). Além disso, a utilização por parte do utilizador dos Serviços de IA está sujeita ao Contrato de Condições de Serviço Universais, ao Aviso de Privacidade Global e à Adenda relativa ao Tratamento de Dados da GoDaddy, bem como a todas as condições específicas de produtos aplicáveis ou quaisquer condições aplicáveis ao site através do qual utiliza os nossos Serviços de IA (coletivamente, com as Condições de Utilização de IA, o "Contrato"). Os termos com inicial maiúscula utilizados, mas não definidos, nas presentes Condições de Utilização de IA têm os significados que lhes são atribuídos noutras partes do Contrato.

2. Conteúdo em geral

O utilizador pode fornecer dados aos Serviços de IA ("Dados") e receber ou utilizar resultados dos Serviços de IA baseados nos Dados ("Resultados"). Os Dados incluem, sem limitação, todo o feedback, instruções, informações ou comandos que fornece como parte dos Serviços de IA. Os Dados e os Resultados chamam-se, coletivamente, "Conteúdo". O utilizador é responsável por todo o Conteúdo, incluindo por garantir que o mesmo não viola nenhuma lei aplicável ou as presentes Condições de Utilização de IA ou outras condições do Contrato, nem infringe quaisquer direitos de propriedade intelectual, publicidade, privacidade ou outros direitos de propriedade de terceiros. 
A GoDaddy detém exclusivamente todos os direitos, títulos e interesses sobre os Serviços de IA e outros Serviços (conforme definido no Contrato de Condições de Serviço Universais) e nada contido nas presentes Condições de Utilização de IA deve ser considerado uma concessão de quaisquer direitos de propriedade sobre os Serviços de IA.
Entre o utilizador e a GoDaddy, e na medida do permitido pela legislação aplicável, o utilizador (a) mantém os seus direitos de propriedade sobre os Dados e (b) é proprietário dos Resultados. Na medida do permitido pela legislação aplicável, por este meio, cedemos ao utilizador todos os nossos direitos, títulos e interesses, caso existam, sobre os Resultados.
Poderemos utilizar o Conteúdo para fornecer, manter, desenvolver e melhorar os nossos Serviços, cumprir a legislação aplicável, aplicar os nossos termos e as nossas políticas, comercializar e publicitar os nossos Serviços e manter os nossos Serviços seguros. 
O utilizador declara e garante que detém a propriedade total e exclusiva, ou possui todos os direitos, licenças, consentimentos, autorizações e permissões necessários relativamente a todos os materiais utilizados como Dados.

3. Resultados

A utilização dos nossos Serviços de IA pode, em algumas situações, originar Resultados que (i) não refletem com precisão pessoas, locais ou factos reais ou que sejam imprecisos, enganosos ou falsos; (ii) podem violar os direitos de propriedade intelectual, publicidade, privacidade ou outros direitos de propriedade de terceiros; (iii) podem ser censuráveis ou demonstrar parcialidade; ou (iv) violam a lei. O utilizador não deve basear-se nos Resultados dos nossos Serviços de IA como única fonte de verdade ou de informações factuais, ou como substituto de aconselhamento profissional, nem deve considerá-los como sendo não infratores, irrepreensíveis ou totalmente em conformidade com a lei.
Além disso, a GoDaddy não analisa o Conteúdo em termos de exatidão, imparcialidade ou aplicação de direitos de propriedade intelectual, publicidade, privacidade ou outros direitos de propriedade. A GoDaddy não presta nenhuma declaração ou garantia quanto à exatidão ou fiabilidade dos Serviços de IA ou quanto aos Resultados infringirem, ou não, direitos de propriedade intelectual, publicidade, privacidade ou outros direitos de propriedade de terceiros. 
Ao utilizar os Serviços de IA ou os Resultados, o utilizador compreende e concorda que:
1. Os Resultados podem nem sempre ser exatos. O utilizador não deve confiar nos Resultados dos nossos Serviços de IA como única fonte de verdade ou de informações factuais, nem como substituto de aconselhamento profissional.
2. O utilizador deve realizar uma avaliação humana dos Resultados para garantir a exatidão, veracidade e adequação ao seu caso de utilização antes de utilizar ou partilhar os Resultados dos Serviços de IA. 
3. Os nossos Serviços de IA podem apresentar Resultados incompletos, incorretos, ofensivos ou enviesados que não representam as opiniões da GoDaddy. O utilizador deve sempre rever e, quando necessário, corrigir os Resultados para garantir a exatidão e a veracidade e remover quaisquer materiais ofensivos ou enviesados. Se os Resultados fizerem referência a quaisquer produtos ou serviços de terceiros ou expressarem quaisquer opiniões, tal não significa que a GoDaddy apoia esses terceiros ou que estes estão afiliados à GoDaddy, nem que as opiniões refletem as opiniões da GoDaddy.
4. Os Resultados podem não ser únicos para todos os utilizadores e os Serviços de IA podem gerar Resultados iguais ou semelhantes para outros utilizadores.
5. O utilizador não deve remover ou alterar quaisquer divulgações relacionadas com a IA ou outras divulgações incorporadas pela GoDaddy nos Resultados.

4. Publicação Automática

Os Serviços de IA podem proporcionar funcionalidades em que os Resultados são publicados de forma automática, diretamente no seu site web, blogue ou nas suas contas em plataformas de redes sociais de terceiros (coletivamente, "As suas Propriedades") sem qualquer intervenção humana ("Publicação Automática"). Se o utilizador autorizar a utilização da Publicação Automática, reconhece e concorda que:

A GoDaddy não tem controlo sobre os Resultados e não os revê antes ou depois de serem publicados nas suas Propriedades;
A GoDaddy irá enviar-lhe um aviso antes da publicação dos Resultados nas suas Propriedades para cancelar ou alterar os Resultados. Se o utilizador não cancelar ou alterar os Resultados de acordo com esse aviso, estará a autorizar a publicação dos Resultados e será considerado o único editor dos Resultados. 
O utilizador irá rever todos os Resultados imediatamente após a Publicação Automática nas suas Propriedades e remover imediatamente qualquer conteúdo inapropriado, incluindo, sem cariz limitativo, conteúdo difamatório, incorreto ou que infrinja os direitos ou condições de terceiros; e 
Existem riscos inerentes à utilização de inteligência artificial e o utilizador é total e exclusivamente responsável por todos os Resultados que os Serviços de IA publiquem nas suas Propriedades.

5. Bots destinados aos utilizadores

Os Serviços de IA podem oferecer funcionalidades que permitem implementar ferramentas de comunicação automatizadas ("Bots") que irão interagir de forma autónoma com os utilizadores do seu site web ("Os seus Clientes"), em seu nome e sem intervenção humana. Estes Bots fornecerão respostas aos seus clientes através das "suas informações", que incluem, entre outros elementos, o conteúdo do seu site web, políticas, informações que fornece à GoDaddy, dados disponíveis publicamente e o feedback e instruções que fornece aos Bots. Se o utilizador autorizar a utilização de Bots, estará a implementar os Bots no seu site web e reconhece e concorda que: 

O utilizador é o único responsável pela exatidão das suas informações.
O utilizador é o único responsável por rever todas as respostas dos Bots aos seus clientes e por fornecer feedback e instruções exatas aos Bots. A GoDaddy não revê as respostas dos Bots nem fornece instruções ou feedback aos Bots sobre como interagir com os seus clientes. 
O utilizador permanece totalmente responsável por todos os Resultados produzidos por um Bot para os seus clientes. 
Os Bots não estão qualificados para substituir serviços profissionais e o utilizador não fará quaisquer declarações ou alegações que possam levar os seus clientes a acreditar que um Bot pode prestar tais serviços profissionais. 
Embora os Bots utilizem as suas informações, feedback e instruções, conforme descrito nesta secção, as respostas dos Bots podem conter informações erradas ou desatualizadas. Tais respostas erradas podem incluir promessas, ofertas, alegações ou outras declarações feitas aos seus clientes em seu nome, pelas quais poderá ser obrigado a responder. Ao concordar em implementar os bots no seu site web, o utilizador aceita plena e exclusivamente esses riscos e reconhece que a GoDaddy não terá qualquer responsabilidade por respostas erradas de Bots.

6. Tecnologia de IA de Terceiros

A GoDaddy pode utilizar tecnologia disponibilizada por fornecedores de serviços terceiros para fornecer Serviços de IA ("Tecnologia de IA de Terceiros"). Não obstante qualquer indicação em contrário no presente, o utilizador autoriza a GoDaddy e esses fornecedores de serviços terceiros a conservarem e utilizarem os seus Dados para as finalidades de lhe prestar os Serviços de IA, analisar os Dados e os Resultados em termos de abuso ou utilização indevida e desenvolver e melhorar os serviços e os produtos da GoDaddy e da Tecnologia de IA de Terceiros desses fornecedores de serviços, nomeadamente como parte do processo de criação, treino e desenvolvimento de modelos de aprendizagem automática. A GoDaddy não assume qualquer responsabilidade pela Tecnologia de IA de Terceiros. Ao utilizar os Serviços de IA, o Utilizador exonera, expressamente, a GoDaddy de qualquer responsabilidade resultante da utilização, por parte do Utilizador, de qualquer Tecnologia de IA de Terceiros. 

7. Cessação e suspensão

Reservamo-nos o direito de suspender ou cessar o acesso do utilizador aos nossos Serviços de IA ou de eliminar a sua conta a nosso exclusivo critério.

8. Conformidade e utilizações proibidas

A GoDaddy não presta nenhuma declaração ou garantia de que os Resultados ou a sua utilização dos Serviços de IA estarão em conformidade com quaisquer requisitos legais relevantes para si ou para a sua empresa. O utilizador é o único e exclusivo responsável por todos os Resultados obtidos através dos Serviços de IA e pelo cumprimento de todas as leis e regulamentos aplicáveis à sua utilização dos Serviços de IA, incluindo, sem cariz limitativo, quaisquer divulgações ou condições que devam ser fornecidos aos seus clientes. 

O utilizador não deve fazer uso dos Serviços de IA para adotar uma conduta ilegal, prejudicial, abusiva, inadequada ou que de alguma forma contrarie as condições do Contrato. O utilizador não deve introduzir Dados ou utilizar os Serviços de IA para gerar Conteúdo Proibido.  

9. Avisos de isenção de responsabilidade

O UTILIZADOR RECONHECE E ACEITA QUE OS RESULTADOS DOS SERVIÇOS DE IA NÃO FORAM ANALISADOS EM TERMOS DE PRECISÃO, IMPARCIALIDADE, EXPLICABILIDADE OU APLICAÇÃO DE DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL. A GoDaddy NÃO PRESTA NENHUMA DECLARAÇÃO OU GARANTIA QUANTO À PRECISÃO, À FIABILIDADE OU AO DESEMPENHO LIVRE DE ERROS DOS SERVIÇOS DE IA, NOMEADAMENTE QUANTO AOS RESULTADOS PODEREM OU NÃO INFRINGIR, UTILIZAR INDEVIDAMENTE OU VIOLAR DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL DE TERCEIROS.

O UTILIZADOR ACEITA E CONCORDA QUE A UTILIZAÇÃO DOS RESULTADOS DOS NOSSOS SERVIÇOS DE IA É REALIZADA POR SUA CONTA E RISCO E QUE O UTILIZADOR NÃO SE BASEIA NOS RESULTADOS COMO ÚNICA FONTE DE VERDADE OU DE INFORMAÇÕES FACTUAIS OU COMO SUBSTITUTO DE ACONSELHAMENTO PROFISSIONAL.

DEVE PROCURAR ACONSELHAMENTO PROFISSIONAL INDEPENDENTE ANTES DE SE BASEAR NOS RESULTADOS GERADOS PELOS SERVIÇOS DE IA.

10. Limitação de responsabilidade

EM NENHUM CASO A GoDaddy NEM OS RESPETIVOS REPRESENTANTES, ADMINISTRADORES, FUNCIONÁRIOS, AGENTES OU FORNECEDORES DE SERVIÇOS TERCEIROS SERÃO RESPONSÁVEIS PERANTE O UTILIZADOR OU QUALQUER OUTRA PESSOA OU ENTIDADE POR DANOS DIRETOS, INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, INDEMNIZADORES OU CONSEQUENCIAIS DE QUALQUER TIPO, INCLUINDO QUALQUER UM QUE POSSA ORIGINAR DE RESULTADOS CRIADOS COM A UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE IA.

ALÉM DISSO, O UTILIZADOR RECONHECE E CONCORDA ESPECIFICAMENTE QUE, EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA, A RESPONSABILIDADE TOTAL AGREGADA DA GoDaddy EM RELAÇÃO AOS SERVIÇOS DE IA OU A QUAISQUER RESULTADOS CRIADOS COM A UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE IA DEVERÁ EXCEDER OS 10 000,00 DÓLARES NORTE-AMERICANOS.

A ANTERIOR LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE É APLICÁVEL NA MEDIDA MÁXIMA PERMITIDA POR LEI E PERMANECE EM VIGOR APÓS QUALQUER CESSAÇÃO OU CADUCIDADE DO PRESENTE CONTRATO OU DA UTILIZAÇÃO DESTE SITE, DOS SERVIÇOS DE IA OU DE QUAISQUER OUTROS SERVIÇOS POR PARTE DO UTILIZADOR.

As versões traduzidas de políticas e contratos jurídicos são fornecidas apenas por conveniência, para facilitar a leitura e compreensão das versões em inglês. O objetivo ao fornecer traduções de contratos jurídicos e políticas não é o de criar um contrato legalmente vinculativo nem servir de substituto para a validade legal das versões em inglês. Em caso de qualquer litígio ou conflito, as versões em inglês dos contratos jurídicos e das políticas regem o nosso relacionamento e prevalecerão sobre os termos em qualquer outro idioma.