1. Visão geral

As presentes condições de utilização ("Condições de Utilização de IA") regem a utilização por parte do utilizador de quaisquer Serviços que consistam em produtos, funcionalidades, bots, agentes, serviços e/ou ferramentas de IA ("Serviços de IA") disponibilizados pela GoDaddy.com, LLC ou pelos seus afiliados ("GoDaddy"). Além disso, a utilização por parte do utilizador dos Serviços de IA está sujeita ao Contrato de Condições de Serviço Universais da GoDaddy ou a quaisquer outros termos de serviço ou condições de utilização de qualquer site Web operado pela GoDaddy que inclua hiperligações para as Condições de Utilização de IA. O Aviso de Privacidade Global, a Adenda relativa ao tratamento de dados e todos os termos específicos do produto aplicáveis da GoDaddy ou quaisquer termos aplicáveis ao site através do qual utiliza os nossos Serviços de IA (coletivamente, com as Condições de Utilização de IA, o "Contrato"). Os termos com inicial maiúscula utilizados, mas não definidos, nas presentes Condições de Utilização de IA têm os significados que lhes são atribuídos noutras partes do Contrato.

2. Limitações de utilização

Os serviços de IA podem ter limites ou restrições de utilização variáveis, dependendo do plano que selecionar, e podem ser fornecidos mediante uma compra única ou uma subscrição. Os preços e os detalhes dos planos estão descritos no Site. O utilizador deve respeitar todas as restrições de utilização especificadas no seu plano ou no nosso site Web. A utilização excessiva ou abusiva pode resultar em taxas adicionais ou suspensão.

3. Conteúdo em geral

1. O utilizador pode fornecer dados aos Serviços de IA ("Dados") e receber ou utilizar resultados dos Serviços de IA baseados nos Dados ("Resultados"). Os Dados incluem, sem limitação, todo o feedback, instruções, informações ou comandos que fornece como parte dos Serviços de IA. Os Dados e os Resultados chamam-se, coletivamente, "Conteúdo". O utilizador é responsável por todo o Conteúdo, incluindo por garantir que o mesmo não viola nenhuma lei aplicável ou as presentes Condições de Utilização de IA ou outras condições do Contrato, nem infringe quaisquer direitos de propriedade intelectual, publicidade, privacidade ou outros direitos de propriedade de terceiros. 
2. A GoDaddy detém exclusivamente todos os direitos, títulos e interesses sobre os Serviços de IA e outros Serviços (conforme definido no Contrato de Condições de Serviço Universais) e nada contido nas presentes Condições de Utilização de IA deve ser considerado uma concessão de quaisquer direitos de propriedade sobre os Serviços de IA.
3. Entre o utilizador e a GoDaddy, e na medida do permitido pela legislação aplicável, o utilizador (a) mantém os seus direitos de propriedade sobre os Dados e (b) é proprietário dos Resultados. Na medida do permitido pela legislação aplicável, pelo presente, cedemos ao utilizador todos os nossos direitos, títulos e interesses, caso existam, sobre os Resultados. A GoDaddy não declara nem garante que os seus Resultados possam ser protegidos por direitos de autor ou por qualquer outro direito de propriedade intelectual.
4. Poderemos utilizar o Conteúdo para fornecer, manter, desenvolver e melhorar os nossos Serviços, cumprir a legislação aplicável, aplicar os nossos termos e as nossas políticas, comercializar e publicitar os nossos Serviços e manter os nossos Serviços seguros. 
5. O utilizador declara e garante que detém a propriedade total e exclusiva ou possui todos os direitos, licenças, consentimentos, autorizações e permissões necessários relativamente a todos os materiais utilizados como Dados. 

4. Resultados

1. A utilização dos nossos Serviços de IA pode, em algumas situações, originar Resultados que (i) não refletem com precisão pessoas, locais ou factos reais ou que sejam imprecisos, enganosos ou falsos; (ii) podem violar os direitos de propriedade intelectual, publicidade, privacidade ou outros direitos de propriedade de terceiros; (iii) podem ser censuráveis ou demonstrar parcialidade; ou (iv) violam a lei. O utilizador não deve basear-se nos Resultados dos nossos Serviços de IA como única fonte de verdade ou de informações factuais, ou como substituto de aconselhamento profissional, nem deve considerá-los como sendo não infratores, irrepreensíveis ou totalmente em conformidade com a lei.
2. Além disso, a GoDaddy não analisa o Conteúdo em termos de exatidão, imparcialidade ou aplicação de direitos de propriedade intelectual, publicidade, privacidade ou outros direitos de propriedade. A GoDaddy não presta nenhuma declaração ou garantia quanto à exatidão ou fiabilidade dos Serviços de IA ou quanto aos Resultados infringirem, ou não, direitos de propriedade intelectual, publicidade, privacidade ou outros direitos de propriedade de terceiros.
3. Ao utilizar os Serviços de IA ou os Resultados, o utilizador compreende e concorda que:
   1. os Resultados podem nem sempre ser exatos. O utilizador não deve confiar nos resultados dos nossos Serviços de IA como única fonte de verdade ou de informação factual, nem como substituto de aconselhamento profissional.
   2. O utilizador deve realizar uma avaliação humana dos Resultados para garantir a exatidão, veracidade e adequação ao seu caso de utilização antes de utilizar ou partilhar os Resultados dos Serviços de IA.
   3. Se o utilizador se decidir pela utilização dos Resultados nos seus sites, marketing ou comunicações com os seus clientes, será o único responsável pela publicação deste conteúdo. O utilizador deve deixar claro nas condições de qualquer site que inclua os Resultados que é o proprietário de todo o conteúdo desse site e deve abster-se de associar, direta ou indiretamente, esse conteúdo como sendo da autoria ou publicado pela GoDaddy.
   4. Se o utilizador recorrer aos Serviços de IA para criar ou aperfeiçoar argumentos de marketing, esses resultados ser-lhe-ão fornecidos apenas a título informativo e a GoDaddy não se responsabiliza pela utilização que o utilizador decidir fazer dos mesmos. É da exclusiva responsabilidade do utilizador garantir a exatidão, adequação e legalidade de quaisquer declarações que utilize nas Suas Propriedades.
   5. Os nossos Serviços de IA podem apresentar Resultados incompletos, incorretos, ofensivos ou tendenciosos que não representam as opiniões da GoDaddy. O utilizador deve sempre rever e, quando necessário, corrigir os Resultados para garantir a exatidão e a veracidade e remover quaisquer materiais ofensivos ou tendenciosos. Se os Resultados mencionarem quaisquer produtos ou serviços de terceiros ou expressarem quaisquer opiniões, isso não significa que a GoDaddy concorda com esses terceiros, que estes estejam afiliados à GoDaddy ou que as opiniões expressas refletem as opiniões da GoDaddy.
   6. Os Resultados podem não ser exclusivos para cada utilizador e os Serviços de IA podem gerar resultados iguais ou semelhantes para outros utilizadores.
   7. O utilizador não deve remover nem alterar quaisquer declarações relacionadas com a IA ou outras declarações incorporadas pela GoDaddy nos Resultados.

5. Publicação Automática

Os Serviços de IA podem proporcionar funcionalidades em que os Resultados são publicados de forma automática, diretamente no seu site Web, blogue ou nas suas contas em plataformas de redes sociais de terceiros (coletivamente, as "Suas Propriedades") sem qualquer intervenção humana ("Publicação Automática"). Se o utilizador consentir a utilização de Publicação Automática, reconhece e concorda que:

1. a GoDaddy não tem qualquer controlo sobre os Resultados e não revê quaisquer Resultados antes ou após a sua publicação nas Suas Propriedades;
2. O utilizador é o único editor de todo o conteúdo publicado nas Suas Propriedades;
3. No que diz respeito aos Serviços de IA de Publicação Automática disponibilizados para ajudar a melhorar as Suas Propriedades, os resultados dos motores de busca, o envolvimento com os seus clientes ou para proporcionar outros benefícios às Suas Propriedades, os Serviços de IA da GoDaddy irão atuar com base nos dados disponíveis, no entanto, a GoDaddy não promete nem garante quaisquer resultados;
4. Em alguns casos,a GoDaddy poderá enviar ao utilizador um aviso antes da publicação dos Resultados nas Suas Propriedades para que possa cancelar ou alterar os Resultados. Se o utilizador não cancelar ou alterar os Resultados após esse aviso, o utilizador estará a autorizar a publicação dos Resultados tal como estão;
5. O utilizador irá rever todos os Resultados imediatamente após a Publicação Automática nas Suas Propriedades e remover imediatamente qualquer conteúdo inapropriado, incluindo, entre outros, conteúdo difamatório, impreciso ou que infrinja os direitos ou condições de terceiros; e
6. Existem riscos inerentes à utilização de inteligência artificial e o utilizador é total e exclusivamente responsável por todos os Resultados que os Serviços de IA publiquem nas Suas Propriedades.

6. Bots destinados aos utilizadores

Os Serviços de IA podem oferecer funcionalidades que permitem ao utilizador implementar ferramentas de comunicação automáticas ("Bots") que interagem de forma autónoma com os utilizadores do seu site Web ("os seus clientes") em seu nome e sem intervenção humana. Essas interações com os clientes do utilizador podem ocorrer em sites Web de terceiros, incluindo, entre outros, redes sociais e outros locais onde os clientes do utilizador possam deixar comentários ou avaliações sobre o negócio do utilizador. Estes Bots fornecem respostas aos clientes do utilizador através das "suas informações", que incluem, entre outros elementos, o conteúdo do seu site Web, políticas, informações que fornece à GoDaddy, dados disponíveis publicamente e comentários e instruções que fornece aos Bots. Se o utilizador autorizar a utilização de Bots, estará a implementar os Bots no seu site Web e reconhece e concorda que: 

1. O utilizador é o único responsável pela exatidão das suas informações.
2. O utilizador é o único responsável por rever todas as respostas dos Bots aos seus clientes e por fornecer feedback e instruções exatas aos Bots. A GoDaddy não revê as respostas dos Bots nem fornece instruções ou feedback aos Bots sobre como interagir com os seus clientes. 
3. O utilizador permanece totalmente responsável por todos os Resultados produzidos por um Bot para os seus clientes. 
4. Os Bots não estão qualificados para substituir serviços profissionais e o utilizador não fará quaisquer declarações ou alegações que possam levar os seus clientes a acreditar que um Bot pode prestar tais serviços profissionais. 
5. Embora os Bots utilizem as suas informações, feedback e instruções, conforme descrito nesta secção, as respostas dos Bots podem conter informações erradas ou desatualizadas. Tais respostas erradas podem incluir promessas, ofertas, alegações ou outras declarações feitas aos seus clientes em seu nome, pelas quais poderá ser obrigado a responder. Ao concordar em implementar os bots no seu site Web, o utilizador aceita plena e exclusivamente esses riscos e reconhece que a GoDaddy não terá qualquer responsabilidade por respostas erradas de Bots.

7. Créditos de IA

Certos Serviços de IA disponibilizados pela GoDaddy podem exigir o uso de créditos ("Créditos de IA") ou podem estar sujeitos a limites baseados na utilização. Os Créditos de IA podem ser incluídos num plano ou adquiridos separadamente, conforme descrito nas páginas do produto aplicável. Os créditos representam apenas uma licença limitada para aceder a estes Serviços de IA e não são depósitos, valor armazenado ou instrumentos financeiros. Os preços, os pacotes de crédito disponíveis e as regras de utilização serão apresentados no momento da compra ou na experiência do produto relevante.

A GoDaddy pode, a seu critério exclusivo, conceder ao utilizador Créditos de IA gratuitos para permitir acesso limitado a determinados Serviços de IA. O utilizador concorda que esses Créditos de IA gratuitos estão sujeitos a expiração ou revogação a qualquer momento, sem aviso prévio ou responsabilidade. Ao usar Créditos de IA gratuitos, o utilizador reconhece que o seu uso é inteiramente por sua conta e risco e que a GoDaddy não tem responsabilidade por quaisquer perdas sofridas com a cessação dos Créditos de IA gratuitos.

Os Créditos de IA são consumidos à medida que utiliza o Serviço de IA relevante e a taxa de consumo pode variar consoante o Serviço que está a utilizar e pode variar ao longo do tempo. Fazemos esforços razoáveis para medir a utilização com precisão, mas a medição depende da natureza da sua Entrada e Saída, do Serviço de IA que utiliza e da Tecnologia de IA de Terceiros. Ao utilizar qualquer Serviço de IA que exija Créditos de IA, concorda que os nossos registos de medição e faturação são autorizados. A GoDaddy não faz qualquer declaração de que os seus Créditos de IA pagos ou gratuitos serão suficientes para completar qualquer ação específica nos nossos Serviços de IA.

Ao comprar ou usar Créditos de IA, autoriza a GoDaddy a cobrar as taxas aplicáveis de acordo com as presentes Condições de Utilização de IA, o Contrato e quaisquer condições do produto aplicáveis. Os Créditos de IA expiram um (1) ano após a compra ou emissão (salvo indicação em contrário no momento da compra), não são transferidos e quaisquer créditos não utilizados são perdidos quando expiram ou quando o plano do utilizador termina. Quando vários saldos de Crédito de IA estão disponíveis, a GoDaddy pode aplicar o uso contra os créditos que expiram primeiro. Os Créditos de IA não têm valor em dinheiro, não são reembolsáveis e não podem ser transferidos, revendidos ou resgatados por dinheiro ou crédito na conta. Os Créditos de IA do utilizador disponíveis e as datas de validade estarão visíveis na conta GoDaddy do utilizador ou no produto de IA aplicável. A GoDaddy pode alterar a forma como os Créditos de IA são tarifados, atribuídos, visíveis ou usados ao longo do tempo, sem aviso prévio e à exclusiva discrição da GoDaddy.

8. Tecnologia de IA de terceiros

A

GoDaddy pode utilizar tecnologia disponibilizada por fornecedores de serviços externos para fornecer Serviços de IA ("Tecnologia de IA de Terceiros"). Não obstante qualquer indicação em contrário no presente, o utilizador autoriza a GoDaddy e esses fornecedores de serviços externos a conservarem e utilizarem os seus Dados para as finalidades de lhe prestar os Serviços de IA, analisar os Dados e os Resultados em termos de abuso ou utilização indevida e desenvolver e melhorar os serviços e os produtos da GoDaddy e da Tecnologia de IA de Terceiros desses fornecedores de serviços, nomeadamente como parte do processo de criação, treino e desenvolvimento de modelos de aprendizagem automática. A GoDaddy não assume qualquer responsabilidade pela Tecnologia de IA de Terceiros. Ao utilizar os Serviços de IA, o utilizador exonera expressamente a GoDaddy de qualquer responsabilidade resultante da utilização, por parte do utilizador, de qualquer Tecnologia de IA de Terceiros. 

9. Cessação e suspensão

Reservamo-nos o direito de suspender ou cessar o acesso do utilizador aos nossos Serviços de IA ou de eliminar a sua conta a nosso exclusivo critério.

10. Conformidade e utilizações proibidas

A GoDaddy não presta quaisquer declarações ou garantias de que os Resultados ou a utilização dos Serviços de IA por parte do utilizador estarão em conformidade com quaisquer requisitos legais relevantes para o utilizador ou para o seu negócio. O utilizador é o único e exclusivo responsável por todos os Resultados obtidos através dos Serviços de IA e pelo cumprimento de todas as leis e regulamentos aplicáveis à sua utilização dos Serviços de IA, incluindo, entre outros, quaisquer divulgações ou condições que devam ser fornecidas aos seus clientes.  O utilizador deve utilizar apenas Serviços de IA para fins empresariais, comerciais ou profissionais e não para uso privado, pessoal ou doméstico.

O utilizador não deve fazer uso dos Serviços de IA para adotar uma conduta ilegal, prejudicial, abusiva, inadequada ou que de alguma forma contrarie as condições do Contrato. O utilizador não deve introduzir Dados ou utilizar os Serviços de IA para gerar Conteúdo Proibido.  O utilizador concorda em não partilhar as suas credenciais de início de sessão no âmbito da sua utilização de quaisquer Serviços de IA.

11. Avisos de isenção de responsabilidade

O UTILIZADOR RECONHECE E ACEITA QUE OS RESULTADOS DOS SERVIÇOS DE IA NÃO FORAM ANALISADOS EM TERMOS DE PRECISÃO, IMPARCIALIDADE, EXPLICABILIDADE OU APLICAÇÃO DE DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL. A GoDaddy NÃO PRESTA QUALQUER DECLARAÇÃO OU GARANTIA QUANTO À PRECISÃO, À FIABILIDADE OU AO DESEMPENHO LIVRE DE ERROS DOS SERVIÇOS DE IA, NOMEADAMENTE QUANTO AOS RESULTADOS PODEREM OU NÃO INFRINGIR, UTILIZAR INDEVIDAMENTE OU VIOLAR DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL DE TERCEIROS. NÃO GARANTIMOS QUE OS SERVIÇOS DE IA SERÃO ININTERRUPTOS OU ISENTOS DE VÍRUS OU OUTROS COMPONENTES NOCIVOS. NÃO SOMOS RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER PERDAS OU DANOS QUE POSSAM RESULTAR DA UTILIZAÇÃO OU INCAPACIDADE POR PARTE DO UTILIZADOR DE UTILIZAR UMA FUNCIONALIDADE OU DE QUALQUER ACESSO, ALTERAÇÃO OU ELIMINAÇÃO NÃO AUTORIZADA DO CONTEÚDO OU DOS DADOS DO UTILIZADOR.

O UTILIZADOR ACEITA E CONCORDA QUE A UTILIZAÇÃO DOS RESULTADOS DOS NOSSOS SERVIÇOS DE IA É REALIZADA POR SUA CONTA E RISCO E QUE O UTILIZADOR NÃO SE BASEIA NOS RESULTADOS COMO ÚNICA FONTE DE VERDADE OU DE INFORMAÇÕES FACTUAIS OU COMO SUBSTITUTO DE ACONSELHAMENTO PROFISSIONAL.

DEVE PROCURAR ACONSELHAMENTO PROFISSIONAL INDEPENDENTE ANTES DE SE BASEAR NOS RESULTADOS GERADOS PELOS SERVIÇOS DE IA.

12. Limitação de responsabilidade

EM CASO ALGUM, A GoDaddy E OS SEUS RESPETIVOS REPRESENTANTES, ADMINISTRADORES, FUNCIONÁRIOS, AGENTES OU FORNECEDORES DE SERVIÇOS EXTERNOS SERÃO RESPONSÁVEIS PERANTE O UTILIZADOR OU QUALQUER OUTRA PESSOA OU ENTIDADE POR DANOS DIRETOS, INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, INDEMNIZADORES OU CONSEQUENCIAIS DE QUALQUER TIPO, INCLUINDO QUALQUER UM QUE POSSA ORIGINAR DE RESULTADOS CRIADOS COM A UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE IA.

ALÉM DISSO, O UTILIZADOR RECONHECE E CONCORDA ESPECIFICAMENTE QUE, EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA, A RESPONSABILIDADE TOTAL AGREGADA DA GoDaddy EM RELAÇÃO AOS SERVIÇOS DE IA OU A QUAISQUER RESULTADOS CRIADOS COM A UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE IA DEVERÁ EXCEDER OS 10 000,00 DÓLARES NORTE-AMERICANOS.

A ANTERIOR LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE É APLICÁVEL NA MEDIDA MÁXIMA PERMITIDA POR LEI E PERMANECE EM VIGOR APÓS QUALQUER CESSAÇÃO OU CADUCIDADE DO PRESENTE CONTRATO OU DA UTILIZAÇÃO DESTE SITE, DOS SERVIÇOS DE IA OU DE QUAISQUER OUTROS SERVIÇOS POR PARTE DO UTILIZADOR.

13. Direitos de auditoria

Reservamos o direito de auditar a utilização dos Serviços de IA por parte do utilizador para garantir a conformidade com este Contrato. A falta de cooperação com tais auditorias pode resultar na suspensão ou cessação do acesso do utilizador.