Última revisão: 30/11/2023

LEIA ATENTAMENTE ESTE CONTRATO DE CONDIÇÕES DE SERVIÇO UNIVERSAIS, UMA VEZ QUE CONTÉM INFORMAÇÕES IMPORTANTES RELATIVAMENTE AOS SEUS DIREITOS LEGAIS E RECURSOS JURÍDICOS.

1. VISÃO GERAL

O presente Contrato de Condições de Serviço Universais (o presente «Contrato») é celebrado entre a GoDaddy.com, LLC, a GoDaddy Payments, LLC (para quaisquer serviços de pagamento) e a Poynt, LLC (para quaisquer serviços de hardware) («GoDaddy») e o utilizador, produzindo efeito a partir da data de utilização deste site Web («Site») ou da data de aceitação eletrónica por parte do utilizador. O presente Contrato estipula os termos e condições gerais de utilização do Site e dos produtos e serviços comprados ou acedidos através deste Site (individual e coletivamente, os «Serviços») por parte do utilizador. Aplicam-se Contratos de Serviços e políticas adicionais a determinados Serviços, acrescendo ao (não substituindo o) presente Contrato. Caso exista um conflito entre as disposições de um Contrato de Serviços e as disposições do presente Contrato, prevalecem as disposições do Contrato de Serviços aplicável.

Os termos «nós» ou «nosso/nossa/nossos/nossas», bem como outros termos semelhantes com o mesmo sentido, quer explícitos, quer implícitos, referem-se à GoDaddy. Os termos «utilizador», «si», «seu/sua/seus/suas» ou «cliente» referem-se a qualquer pessoa ou entidade que aceite as condições do presente Contrato, tenha acesso à conta do utilizador ou utilize os Serviços. Nenhum conteúdo do presente Contrato deve ser interpretado como atribuindo qualquer direito ou benefício de terceiros.

2. ALTERAÇÃO DO ACORDO, SITE NA WEB OU SERVIÇOS

A GoDaddy poderá, de acordo com o seu exclusivo critério, alterar ou modificar o presente Contrato, e quaisquer políticas ou contratos incorporados neste, em qualquer altura, e essas alterações ou modificações deverão produzir efeito imediatamente após a respetiva publicação neste Sítio. A utilização deste Sítio ou dos Serviços, por parte do Utilizador, após essas alterações ou modificações terem sido feitas, constituirá a aceitação deste Contrato, com a respetiva última redação. Se o Utilizador não aceitar ficar vinculado pelo presente Contrato, com a respetiva última redação, não deve utilizar (ou continuar a utilizar) este Sítio ou os Serviços. Em acréscimo, a GoDaddy poderá ocasionalmente notificar o Utilizador sobre alterações ou modificações feitas no presente Contrato por mensagem de correio eletrónico. Por conseguinte, é extremamente importante que o Utilizador mantenha atualizadas as informações da sua conta de comprador (“Conta”). A GoDaddy não assume qualquer obrigação ou responsabilidade pela incapacidade do Utilizador em receber uma notificação por email, caso tal incapacidade resulte de um endereço de email incorreto. Além disso, a GoDaddy pode cancelar a utilização dos Serviços por parte do Utilizador em virtude de qualquer violação ou quebra da parte do Utilizador dos termos do presente Contrato. A GoDaddy RESERVA-SE O DIREITO DE MODIFICAR, ALTERAR OU DESCONTINUAR, EM QUALQUER ALTURA, QUALQUER ASPETO DESTE SITE NA WEB OU DOS SERVIÇOS, INCLUINDO, SEM CARIZ LIMITATIVO, OS RESPETIVOS PREÇOS E TARIFAS.

3. ELEGIBILIDADE; AUTORIDADE

Este Site e os Serviços apenas estão disponíveis para indivíduos ou entidades («Utilizadores») que possam celebrar contratos legalmente vinculativos ao abrigo da legislação aplicável. Ao utilizar este Site ou