1. VISÃO GERAL
Este Contrato de Encriptação de Email GoDaddy ("Contrato") é celebrado por e entre a GoDaddy.com, LLC, a Delaware limited liability company ("GoDaddy") e o Utilizador e entra em vigor na data da aceitação eletrónica. Este contrato estabelece os termos e condições da sua utilização dos serviços de Encriptação de Email da GoDaddy ("Encriptação de Email" ou os "Serviços").
A sua aceitação do presente Contrato por via eletrónica significa que leu, compreende, reconhece e concorda em ficar vinculado ao presente Contrato, em conjunto com (i) as Condições de Serviço Universais da GoDaddy e (ii) quaisquer limites de plano, limitações de responsabilidade de produtos ou outras restrições apresentadas ao utilizador na página inicial da Encriptação de Email do site Web da GoDaddy (este «Site»), sendo que ambos os pontos (i) e (ii) estão incorporados no presente documento por referência.
Os termos «nós» ou «nosso/nossa/nossos/nossas», bem como outros termos semelhantes com o mesmo sentido, quer explícitos, quer implícitos, referem-se à GoDaddy. Os termos «Utilizador», «si», «seu/sua/seus/suas» ou «cliente» referem-se a qualquer pessoa ou entidade que aceite o presente Contrato e/ou utilize os Serviços. A menos que especificamente determinado de outra forma no presente Contrato, nada no mesmo deverá ser considerado como concedendo quaisquer direitos ou benefícios a terceiros.
O Utilizador reconhece e concorda que (i) a GoDaddy, de acordo com o respetivo critério exclusivo, poderá, a qualquer momento, alterar ou modificar o presente Contrato e qualquer das políticas ou acordos que aqui se encontram incorporados e que essas alterações ou modificações entrarão em vigor imediatamente após a respetiva publicação neste Site e que (ii) a utilização deste Site ou dos Serviços existentes no mesmo por parte do Utilizador após essas alterações ou modificações terem sido realizadas (conforme indicado pela data da «Última revisão» no topo desta página) constituirá a aceitação por parte do Utilizador do presente Contrato com a redação da última revisão. Se o Utilizador não aceitar ficar vinculado pelo presente Acordo nos termos da última revisão, não utilize (ou continue a utilizar) este Site ou os Serviços existentes neste Site. Em acréscimo, a GoDaddy poderá ocasionalmente notificar o Utilizador sobre alterações ou modificações feitas no presente Acordo por mensagem de correio eletrónico. Por conseguinte, é extremamente importante que o Utilizador mantenha atualizadas as informações da sua conta de cliente (“Conta de Cliente”), incluindo o endereço de email. A GoDaddy não assume qualquer responsabilidade pela incapacidade de o Utilizador receber uma notificação por email, caso essa incapacidade resulte de um endereço de email incorreto ou desatualizado.
2. DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOSA Encriptação de Email da GoDaddy é um serviço de encriptação de Email online que disponibiliza funcionalidades de encriptação orientadas por políticas e iniciadas pelo utilizador para as suas contas de Email do Microsoft 365.
Sujeito aos termos e condições do presente Contrato, na medida em que qualquer API (incluindo qualquer agente de recolha de dados) ou outro software (coletivamente, o «Software») seja fornecido ao utilizador no âmbito dos Serviços, e sujeito ao pagamento de todas as taxas dos Serviços nos termos do presente Contrato, a GoDaddy concede ao utilizador o direito e uma licença limitada revogável, não exclusiva, intransmissível, não transferível e não sublicenciável durante o período de vigência do presente Contrato para transferir, instalar e utilizar o Software, incluindo quaisquer atualizações e/ou modificações ao mesmo («Atualizações»), e qualquer documentação inclusa, exclusivamente no âmbito dos Serviços aplicáveis e apenas por utilizadores finais autorizados. O utilizador será exclusivamente responsável pela instalação e utilização do Software e a GoDaddy não tem qualquer obrigação ou responsabilidade a esse respeito. O utilizador cumprirá todas as leis e regulamentos aplicáveis na sua utilização e acesso aos Serviços.
A GoDaddy reserva-se o direito de modificar ou descontinuar quaisquer funcionalidades dos Serviços, seja total ou parcialmente, a qualquer altura. O utilizador compreende que os Serviços poderão estar indisponíveis em determinados períodos devido a uma ação de manutenção agendada. A GoDaddy envidará esforços comercialmente razoáveis para realizar estas ações de manutenção durante a noite, fins de semana ou períodos de menor tráfego. <