GoDaddy – CONTRATO DE SERVIÇOS DE EMAIL

LEIA ATENTAMENTE ESTE CONTRATO, UMA VEZ QUE CONTÉM INFORMAÇÕES IMPORTANTES RELATIVAMENTE AOS SEUS DIREITOS LEGAIS E RECURSOS JURÍDICOS.

O presente Contrato de Serviços de Email da GoDaddy (o presente "Contrato") é celebrado entre a GoDaddy.com, LLC, a Delaware limited liability company.com, LLC ("GoDaddy") e o Utilizador e entra em vigor na data da aceitação eletrónica.  O presente Contrato estabelece os termos e condições relativos à utilização por parte do Utilizador dos Serviços de Email da GoDaddy (conforme definido na Secção 3 abaixo).

A aceitação eletrónica do presente Contrato por parte do Utilizador significa que este leu, compreende, reconhece e aceita vincular-se a este Contrato, bem como ao Contrato de Condições de Serviço Universais da GoDaddy incorporados no presente por referência.

Os termos "nós" e todas as referências à primeira pessoa do plural referem-se à GoDaddy. Os termos "Utilizador", "do Utilizador" e "cliente" referem-se a qualquer pessoa ou entidade que aceite o presente Contrato.  Nada no presente Contrato deve ser interpretado como uma forma de atribuir qualquer direito ou benefício a terceiros.

A GoDaddy poderá, a seu exclusivo e absoluto critério, alterar ou modificar o presente Contrato e quaisquer políticas ou contratos nele incorporados, em qualquer altura, e essas alterações ou modificações entrarão em vigor imediatamente após a respetiva publicação no site web da GoDaddy (este "Site").  O Utilizador reconhece e concorda que a sua utilização dos Serviços de Email após tais alterações ou modificações serem feitas (como indicado pela data da "Última revisão" no início desta página) constitui a aceitação pelo Utilizador do presente Contrato conforme a última revisão.  Se o Utilizador não concordar em ficar vinculado ao presente Contrato conforme a última revisão, não utilize (ou continue a utilizar) este Site ou os Serviços de Email. 

ALÉM DISSO, A GoDaddy RESERVA-SE O DIREITO DE MODIFICAR, ALTERAR OU DESCONTINUAR, EM QUALQUER ALTURA, QUALQUER ASPETO DOS SERVIÇOS DE EMAIL, INCLUINDO, SEM CARIZ LIMITATIVO, FUNCIONALIDADES, PREÇOS E TARIFAS.

Email Profissional. Oferecemos uma variedade de Serviços no nosso conjunto de produtos de Email Profissional, incluindo, entre outros, Email, Calendário Online, Cópia de Segurança de Email, Drive e outros serviços relacionados que possamos vir a disponibilizar ocasionalmente ("Serviços de Email"). Todos estes Serviços de Email estão disponíveis para compra e, ocasionalmente, alguns são oferecidos gratuitamente com a compra de outros produtos, sujeitos aos termos divulgados no momento da inscrição

Serviços Gratuitos. Os Serviços de Email gratuitos poderão disponibilizar menos funcionalidades do que as versões pagas. Independentemente de o Utilizador pagar pela utilização ou receber os Serviços de Email gratuitamente, a utilização que faz de cada um dos Serviços está sujeita às disposições gerais do presente Contrato e às disposições particulares dos Serviços de Email que utiliza.

Utilização excessiva da conta. Se a utilização da conta por si para qualquer Serviço de Email exceder os limites específicos do plano que lhe foram indicados no momento da subscrição, o Utilizador terá de (i) fazer a atualização para um plano que corresponda, de modo suficiente, à sua utilização da conta ou (ii) reduzir a sua utilização da conta para que permaneça dentro dos limites do seu plano. Caso o Utilizador não adote uma destas duas opções, reservamo-nos o direito de (a) limitar as funcionalidades e o funcionamento dos Serviços de Email, (b) cobrar taxas de utilização adicionais à conta do Utilizador ou (c) cessar a conta do Utilizador. As decisões sobre a utilização da conta cabem-nos a nós, de acordo com o nosso exclusivo critério. Salvo especificação em contrário, as quotas mensais não utilizadas não serão acumuladas nem transitarão de um mês para o mês seguinte.

Retenção de Dados. Exceto para clientes que utilizem o serviço de Cópia de Segurança de Email, os Serviços de Email não se destinam a ser utilizados para efeitos de arquivo. O Utilizador é o único responsável por manter cópias de segurança independentes dos seus Emails, ficheiros, listas de distribuição e outros conteúdos. Rejeitamos expressamente qualquer obrigação ou responsabilidade por qualquer perda, dano ou destruição de Emails, ficheiros, listas de distribuição ou outros conteúdos do Utilizador.

Para os clientes que utilizam o serviço de Cópia de Segurança de Email, as funcionalidades de retenção, restauração e recuperação estão sujeitas ao plano de serviço aplicável, às limitações técnicas e às funcionalidades do produto divulgadas no momento da compra. A Cópia de Segurança de Email é prestada com base em esforços comercialmente razoáveis e está sujeita às limitações estabelecidas no presente Contrato, incluindo as disposições relativas aos Serviços de Cópia de Segurança de Email abaixo.

Outras Restrições. O Utilizador reconhece e concorda que não utilizará quaisquer Serviços de Email para (i) enviar Emails em grande volume, em massa ou em bloco, (ii) armazenar ficheiros de áudio ou vídeo (ou outros ficheiros de grande dimensão ou conteúdos multimédia não destinados ao envio por Email), exceto quando tal armazenamento constituir uma funcionalidade prevista de um Serviço de Email aplicável, (iii) fornecer uma solução de cópia de segurança para contas de alojamento, ou (iv) quaisquer outras utilizações que violem as nossas políticas, conforme estas possam ser atualizadas periodicamente. Podemos bloquear, suspender ou cessar os Serviços de Email, caso o Utilizador ou a sua conta esteja em violação do presente Contrato.

Limitações a idiomas locais. Os Serviços de Email não estão disponíveis em todos os idiomas locais. Se algum idioma local não estiver disponível, por predefinição, o produto será fornecido apenas em inglês.

Serviços de Email principais. Os nossos Serviços de Email dão-lhe a possibilidade de enviar e receber correio eletrónico através da internet utilizando um endereço de email pessoal associado ao seu nome de domínio. Para utilizar os nossos Serviços de Email, o Utilizador tem de (i) registar um nome de domínio, (ii) fornecer todo o equipamento necessário para estabelecer uma ligação à internet e (iii) fornecer a sua própria ligação à internet.

Limites do Plano. O Utilizador reconhece e concorda que os nossos Serviços de Email são oferecidos com diferentes níveis ou limites de plano, incluindo, sem limitação, os limites de plano estabelecidos abaixo, aqueles que possamos impor ocasionalmente para a prevenção de abuso e outros limites que possam estar relacionados com (i) o número de destinatários permitidos por mensagens de email, (ii) o número de mensagens de email permitidas por dia, (iii) o tamanho de cada mensagem de email e/ou anexo, (iv) o número de contactos permitidos por lista de endereços partilhada, (v) o número de contactos permitido por lista de distribuição, (vi) o número de mensagens de email permitidas por minuto, (vii) o número de dispositivos permitidos por conta e (viii) o limite ou quota de armazenamento de email ou (ix) outros itens que possamos especificar.

Proteção de vírus e spam. Os nossos Serviços de Email incluem proteção de spam e vírus. Verificamos automaticamente todos os emails enviados de e para o seu endereço de email para ajudar a evitar que se transmitam spam e/ou vírus de e para o seu programa de email e sistema informático; o Utilizador não pode desativar nem configurar esta funcionalidade. O Utilizador reconhece e concorda que a funcionalidade de proteção de spam e vírus dos nossos Serviços de Email não tem garantia de ser cem por cento (100%) eficaz ou livre de erros e pode eliminar mensagens de email e/ou anexos que o Utilizador gostaria de enviar ou receber, ou permitir a transmissão de spam e/ou vírus de e para o seu programa de email e sistema informático. O utilizador reconhece e concorda que não teremos nenhuma responsabilidade perante si ou terceiros em relação à nossa funcionalidade de proteção de spam e vírus, à falha do utilizador em enviar ou receber mensagens de Email e/ou anexos em resultado disso, ou à transmissão de spam e/ou vírus de e para o seu programa de Email e sistema informático.

Assistência técnica. Nós (e não qualquer um dos nossos fornecedores externos) forneceremos assistência técnica para o software.

Registos de DNS. O utilizador reconhece e concorda que adicionaremos automaticamente os registos de DNS necessários (incluindo, entre outros, registos SRV, MX, CNAME e TXT) ao seu domínio se houver um registo do mesmo nos serviços da GoDaddy, a fim de garantir o funcionamento correto do seu produto de Email. Pode gerir estes registos através do seu painel de controlo do DNS. Esses registos podem ser removidos quando o último endereço de Email associado ao nome de domínio for removido ou quando o nome de domínio for transferido.

Serviços de Cópia de Segurança de Email. A Cópia de Segurança de Email é um serviço de cópia de segurança de Email baseado na nuvem, concebido para efetuar cópias de segurança de dados de Email elegíveis e suportados para caixas de correio compatíveis, aprovisionadas através dos Serviços de Email, e para disponibilizar esses dados para acesso e restauro através das ferramentas de autosserviço ou do portal aplicáveis, disponibilizados como parte do serviço. A frequência das cópias de segurança, os períodos de retenção, as capacidades de restauração, a disponibilidade e o âmbito do armazenamento podem variar consoante o plano de serviço aplicável, a configuração, as limitações do sistema e a disponibilidade de serviços de terceiros. Salvo indicação em contrário, a Cópia de Segurança de Email associada aos Serviços de Email que utilizam ferramentas ou software fornecidos pela Titan Solution Ltd SEZC inclui até 50 GB de armazenamento de cópia de segurança por caixa de correio licenciada. A GoDaddy envida todos os esforços comercialmente razoáveis para prestar serviços de cópia de segurança, mas não garante que todos os dados estejam disponíveis, sejam recuperáveis ou possam ser restaurados em todas as circunstâncias, nem que as cópias de segurança estejam isentas de erros, sejam completas ou estejam continuamente disponíveis. Os dados de cópia de segurança podem ser eliminados definitivamente após a expiração, o cancelamento ou a rescisão dos Serviços de Email aplicáveis ou da subscrição do serviço de Cópia de Segurança de Email. A Cópia de Segurança de Emails não se destina a cumprir obrigações legais de retenção, conformidade ou arquivo, salvo indicação expressa em contrário.

Serviços do Drive. O Drive é um serviço de armazenamento de ficheiros na nuvem que permite aos clientes elegíveis guardar, organizar, aceder e partilhar ficheiros através dos seus Serviços de Email, incluindo o armazenamento de anexos de Email, o carregamento de ficheiros a partir de um dispositivo e a inclusão de ficheiros armazenados em Email. O Drive está disponível apenas com planos de Serviços de Email elegíveis e está sujeito aos limites de armazenamento aplicáveis, a restrições técnicas e às funcionalidades do produto. É da responsabilidade do Utilizador manter cópias de segurança independentes dos ficheiros armazenados no Drive. O Drive não se destina a funcionar como um serviço de cópia de segurança ou de arquivo e os ficheiros podem ser eliminados na sequência da expiração, cancelamento, redução do plano ou rescisão dos Serviços de Email aplicáveis. Os ficheiros que armazenar ou partilhar através do Drive são da sua responsabilidade, assim como a garantia de que possui todos os direitos e permissões necessários para os armazenar e partilhar. Nos casos em que o Drive lhe permite partilhar ficheiros através de hiperligações públicas, essa funcionalidade não se destina a hospedar conteúdos de sites Web com elevado tráfego. O Utilizador reconhece e concorda que não deverá utilizar o Drive (i) para alojar conteúdos de sites Web com elevado tráfego (conforme determinado por nós, a nosso exclusivo e absoluto critério), nem (ii) para quaisquer outras utilizações que violem as nossas políticas, que poderão ser atualizadas periodicamente. Recordamos que a segurança dos ficheiros e pastas protegidos por palavra-passe depende exclusivamente da forma como os mantém. Embora o Drive possa oferecer a possibilidade de designar ficheiros e pastas partilhados publicamente como protegidos por palavra-passe (ou seja, visíveis apenas por quem partilha a palavra-passe consigo), é da sua responsabilidade encriptar ou proteger com palavra-passe as hiperligações para esses ficheiros e pastas. Se não o fizer, poderá ser possível aceder a esses ficheiros e pastas protegidos por palavra-passe através de hiperligações públicas. O Utilizador é o único responsável pela atividade que ocorre na sua conta, quer seja autorizada por si ou não, e deve manter as informações da sua conta seguras, incluindo, entre outras, as palavras-passe da sua conta. Isentamo-nos expressamente de qualquer responsabilidade pela utilização ou acesso não autorizado à sua conta, ficheiros ou pastas.

Serviços do Calendário Online. O Calendário Online fornece serviços de calendário adequados para utilizadores únicos e múltiplos, em ambientes domésticos e profissionais. O Calendário Online geralmente permite que o Utilizador (i) crie e mantenha calendários pessoais e de grupo, (ii) agende eventos e convide outras pessoas para eventos e (iii) verifique a disponibilidade do Utilizador. Tenha em atenção que o Calendário Online está disponível através do protocolo CalDAV. Assim, se o protocolo CalDAV não for nativo do seu cliente externo, o utilizador terá de instalar uma aplicação que suporte o CalDAV para utilizar esta funcionalidade. Se tal aplicação não estiver disponível para o seu cliente externo, o utilizador não poderá sincronizar o Calendário Online entre plataformas.

No âmbito dos Serviços de Email, o utilizador pode utilizar determinado software ou ferramentas desenvolvidas, detidas ou licenciadas por terceiros ("Software de Terceiros"). Esse Software de Terceiros é fornecido como parte dos Serviços de Email e pode estar sujeito a condições adicionais impostas pelo fornecedor externo aplicável. Se algum Software de Terceiros for acompanhado ou exigir a aceitação de um contrato de licença ou outras condições do fornecedor externo aplicável, a utilização desse Software de Terceiros por parte do utilizador está sujeita a essas condições, além (e não em substituição) deste Contrato.

Sem limitar o exposto acima, quando os Serviços de Email são fornecidos através de ferramentas ou software fornecidos pela Titan Solution Ltd SEZC ("Titan"), a utilização desses Serviços de Email por parte do utilizador está sujeita aos contratos e políticas da Titan,), que são aqui incorporados por referência.

Podemos fazer referência ou fornecer acesso a serviços, produtos e promoções de terceiros que utilizem ou forneçam serviços auxiliares em ligação aos Serviços de Email ("Serviços de Terceiros"). Estes Serviços de Terceiros são fornecidos apenas para sua conveniência e não constituem a nossa aprovação, endosso ou recomendação de tais Serviços de Terceiros. O utilizador acede e utiliza um Serviço de Terceiros com base na sua própria avaliação e por sua conta e risco. O utilizador compreende que a prestação e utilização de qualquer Serviço de Terceiros fornecido independentemente dos Serviços de Email não é regida por este Contrato. Se o utilizador decidir utilizar um Serviço de Terceiros, será responsável por rever, compreender e aceitar os termos e condições associados à sua utilização (e quando quaisquer dados pessoais forem tratados por esse terceiro em ligação com esse serviço, serão regidos pelas próprias políticas de privacidade desse terceiro).

Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, a GoDaddy e quaisquer fornecedores externos não fazem quaisquer declarações ou garantias relativamente a qualquer Software ou Serviços de Terceiros e cada um deles renuncia expressamente a qualquer responsabilidade por danos (sejam diretos, indiretos, incidentais ou consequentes) resultantes da sua utilização de tal Software ou Serviços de Terceiros.

O utilizador é responsável pela gestão e manutenção em situação regularizada quaisquer subscrições pagas e/ou contas necessárias em ligação a um Serviço de Terceiros. O utilizador tem de cancelar ou rescindir quaisquer subscrições pagas e/ou contas junto do fornecedor externo aplicável e não junto da GoDaddy.

Partilharemos as suas informações com fornecedores de serviços externos confiáveis, conforme necessário, para que estes executem serviços em nosso nome, incluindo o processamento de pagamentos com cartão de crédito, segurança, gestão de risco e conformidade e verificação de identidade.

Os termos em inicial maiúscula utilizados, mas não definidos, no presente documento terão os significados que lhes são atribuídos no Contrato de Condições de Serviço Universais.  Caso exista um conflito entre as disposições do presente Contrato e as disposições do Contrato de Condições de Serviço Universais, prevalecem as disposições do presente Contrato.