GoDaddy – CONTRATO DE SERVIÇOS DE EMAIL

LEIA ATENTAMENTE ESTE CONTRATO, UMA VEZ QUE CONTÉM INFORMAÇÕES IMPORTANTES RELATIVAMENTE AOS SEUS DIREITOS LEGAIS E RECURSOS JURÍDICOS.

O presente Contrato de Serviços de Email da GoDaddy (este "Contrato") é celebrado entre a GoDaddy.com, LLC, a Delaware limited liability company.com, LLC, uma companhia de responsabilidade limitada de Delaware ("GoDaddy") e o utilizador, e entra em vigor na data da aceitação eletrónica.  Este Contrato estabelece os termos e condições relativos à sua utilização dos Serviços de Email GoDaddy (conforme definidos na Secção 2 abaixo).

A aceitação eletrónica do presente Contrato por parte do Utilizador significa que o Utilizador leu, compreende, reconhece e aceita vincular-se a este Contrato, bem como ao Contrato de Condições de Serviço Universais da GoDaddy incorporados no presente por referência.

Os termos "nós" e todas as referências à primeira pessoa do plural referem-se à GoDaddy. Os termos "Utilizador", "do Utilizador" e "cliente" referem-se a qualquer pessoa ou entidade que aceite o presente Contrato.  Nada no presente Contrato deve ser interpretado como uma forma de atribuir qualquer direito ou benefício a terceiros.

A GoDaddy poderá, a seu exclusivo e absoluto critério, alterar ou modificar o presente Contrato e quaisquer políticas ou contratos nele incorporados, em qualquer altura, e essas alterações ou modificações entrarão em vigor imediatamente após a respetiva publicação no site web da GoDaddy (este "Site").  O Utilizador reconhece e concorda que a sua utilização dos Serviços de Email após tais alterações ou modificações serem feitas (como indicado pela data da "Última revisão" no início desta página) constitui a aceitação pelo Utilizador do presente Contrato conforme a última revisão.  Se o Utilizador não concordar em ficar vinculado ao presente Contrato conforme a última revisão, não utilize (ou continue a utilizar) este Site ou os Serviços de Email. 

ALÉM DISSO, A GoDaddy RESERVA-SE O DIREITO DE MODIFICAR, ALTERAR OU DESCONTINUAR, EM QUALQUER ALTURA, QUALQUER ASPETO DOS SERVIÇOS DE EMAIL, INCLUINDO, SEM CARIZ LIMITATIVO, FUNCIONALIDADES, PREÇOS E TARIFAS.

Email Profissional. Oferecemos vários Serviços no nosso pacote de produtos de Email Profissional, incluindo o Email, o Calendário Online e outros serviços relacionados que possamos disponibilizar ocasionalmente (os "Serviços de Email"). Todos estes Serviços de Email estão disponíveis para compra e alguns são ocasionalmente incluídos de forma gratuita na compra de outros produtos sob reserva das condições que lhe forem indicadas aquando da subscrição.

Serviços gratuitos. Os Serviços de Email gratuitos poderão disponibilizar menos funcionalidades do que as versões pagas. Independentemente de o Utilizador pagar pela utilização ou receber os Serviços de Email gratuitamente, a utilização que faz de cada um dos Serviços está sujeita às disposições gerais do presente Contrato e às disposições particulares dos Serviços de Email que utiliza.

Utilização excessiva da conta. Se a utilização da conta por si para qualquer Serviço de Email exceder os limites específicos do plano que lhe foram indicados no momento da subscrição, o Utilizador terá de (i) fazer a atualização para um plano que corresponda, de modo suficiente, à sua utilização da conta ou (ii) reduzir a sua utilização da conta para que permaneça dentro dos limites do seu plano. Caso o Utilizador não adote uma destas duas opções, reservamo-nos o direito de (a) limitar as funcionalidades e o funcionamento dos Serviços de Email, (b) cobrar taxas de utilização adicionais à conta do Utilizador ou (c) cessar a conta do Utilizador. As decisões sobre a utilização da conta cabem-nos a nós, de acordo com o nosso exclusivo critério. Salvo especificação em contrário, as quotas mensais não utilizadas não serão acumuladas nem transitarão de um mês para o mês seguinte.

Conservação de dados. Os Serviços de Email não se destinam a ser utilizados para efeitos de arquivo. O Utilizador é o único responsável por manter cópias de segurança independentes das suas mensagens de email, ficheiros, listas de distribuição e outros conteúdos. Rejeitamos expressamente qualquer obrigação ou responsabilidade por qualquer perda, dano ou destruição das mensagens de email, ficheiros, listas de distribuição ou outros conteúdos do Utilizador.

Outras restrições. O Utilizador reconhece e aceita que não utilizará nenhum dos Serviços de Email para (i) enviar mensagens de email em grande volume ou em massa, (ii) armazenar ficheiros de áudio ou vídeo (ou outros ficheiros ou suportes multimédia grandes não destinados a serem enviados por email), (iii) fazer a cópia de segurança de uma conta de alojamento ou (iv) outras utilizações em violação das nossas políticas, conforme ocasionalmente atualizadas. Podemos bloquear, suspender ou cessar os Serviços de Email, caso o Utilizador ou a sua conta esteja em violação do presente Contrato.

Limitações a idiomas locais. Os Serviços de Email não estão disponíveis em todos os idiomas locais. Se algum idioma local não estiver disponível, por predefinição, o produto será fornecido apenas em inglês.

Serviços de Email principais. Os nossos Serviços de Email dão-lhe a possibilidade de enviar e receber correio eletrónico através da internet utilizando um endereço de email pessoal associado ao seu nome de domínio. Para utilizar os nossos Serviços de Email, o Utilizador tem de (i) registar um nome de domínio, (ii) fornecer todo o equipamento necessário para estabelecer uma ligação à internet e (iii) fornecer a sua própria ligação à internet.

Limites do plano. O Utilizador reconhece e concorda que os nossos Serviços de Email são oferecidos com diferentes níveis ou limites de plano, incluindo, sem limitação, os limites de plano estabelecidos abaixo, aqueles que possamos impor ocasionalmente para a prevenção de abuso e outros limites que possam estar relacionados com (i) o número de destinatários permitidos por mensagens de email, (ii) o número de mensagens de email permitidas por dia, (iii) o tamanho de cada mensagem de email e/ou anexo, (iv) o número de contactos permitidos por lista de endereços partilhada, (v) o número de contactos permitido por lista de distribuição, (vi) o número de mensagens de email permitidas por minuto, (vii) o número de dispositivos permitidos por conta e (viii) o limite ou quota de armazenamento de email ou (ix) outros itens que possamos especificar.

Proteção de vírus e spam. Os nossos Serviços de Email incluem proteção de spam e vírus. Verificamos automaticamente todos os emails enviados de e para o seu endereço de email para ajudar a evitar que se transmitam spam e/ou vírus de e para o seu programa de email e sistema informático; o Utilizador não pode desativar nem configurar esta funcionalidade. O Utilizador reconhece e concorda que a funcionalidade de proteção de spam e vírus dos nossos Serviços de Email não tem garantia de ser cem por cento (100%) eficaz ou livre de erros e pode eliminar mensagens de email e/ou anexos que o Utilizador gostaria de enviar ou receber, ou permitir a transmissão de spam e/ou vírus de e para o seu programa de email e sistema informático. O utilizador reconhece e concorda que não teremos nenhuma responsabilidade perante si ou terceiros em relação à nossa funcionalidade de proteção de spam e vírus, à falha do utilizador em enviar ou receber mensagens de Email e/ou anexos em resultado disso, ou à transmissão de spam e/ou vírus de e para o seu programa de Email e sistema informático.

Assistência técnica. Nós (e não qualquer um dos nossos fornecedores externos) forneceremos assistência técnica para o software.

Registos de DNS. O utilizador reconhece e concorda que adicionaremos automaticamente os registos de DNS necessários (incluindo, entre outros, registos SRV, MX, CNAME e TXT) ao seu domínio se houver um registo do mesmo nos serviços da GoDaddy, a fim de garantir o funcionamento correto do seu produto de Email. Pode gerir estes registos através do seu painel de controlo do DNS. Esses registos podem ser removidos quando o último endereço de Email associado ao nome de domínio for removido ou quando o nome de domínio for transferido.

Serviços de Email principais. O Calendário Online fornece serviços de calendário adequados para utilizadores únicos e múltiplos, em ambientes domésticos e profissionais. O Calendário Online geralmente permite que o Utilizador (i) crie e mantenha calendários pessoais e de grupo, (ii) agende eventos e convide outras pessoas para eventos e (iii) verifique a disponibilidade do Utilizador. Tenha em atenção que o Calendário Online está disponível através do protocolo CalDAV. Assim, se o protocolo CalDAV não for nativo do seu cliente externo, o utilizador terá de instalar uma aplicação que suporte o CalDAV para utilizar esta funcionalidade. Se tal aplicação não estiver disponível para o seu cliente externo, o utilizador não poderá sincronizar o Calendário Online entre plataformas.

No âmbito dos Serviços de Email, o utilizador pode utilizar determinado software ou ferramentas desenvolvidos, detidos ou licenciados por terceiros ("Software de Terceiros"). Esse Software de Terceiros é fornecido como parte dos Serviços de Email e pode estar sujeito a condições adicionais impostas pelo fornecedor externo aplicável. Se algum Software de Terceiros for acompanhado ou exigir a aceitação de um contrato de licença ou outros condições do fornecedor externo aplicável, a utilização desse Software de Terceiros por parte do utilizador está sujeita a essas condições, além (e não em substituição) deste Contrato.

Sem limitar o exposto acima, quando os Serviços de Email são fornecidos através de ferramentas ou software fornecidos pela Titan Solution Ltd SEZC ("Titan"), a sua utilização desses Serviços de Email está sujeita ao Contrato de Licença de Utilizador Final da Titan, que é aqui incorporado por referência.

Podemos fazer referência ou fornecer acesso a serviços, produtos e promoções de terceiros que utilizem ou forneçam serviços auxiliares em ligação aos Serviços de Email ("Serviços de Terceiros"). Estes Serviços de Terceiros são fornecidos apenas para sua conveniência e não constituem a nossa aprovação, endosso ou recomendação de tais Serviços de Terceiros. O utilizador acede e utiliza um Serviço de Terceiros com base na sua própria avaliação e por sua conta e risco. O utilizador compreende que a prestação e utilização de qualquer Serviço de Terceiros fornecido independentemente dos Serviços de Email não é regida por este Contrato. Se o utilizador decidir utilizar um Serviço de Terceiros, será responsável por rever, compreender e aceitar os termos e condições associados à sua utilização (e quando quaisquer dados pessoais forem tratados por esse terceiro em ligação com esse serviço, serão regidos pelas próprias políticas de privacidade desse terceiro).

Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, a GoDaddy e quaisquer fornecedores externos não fazem quaisquer declarações ou garantias relativamente a qualquer Software ou Serviços de Terceiros e cada um deles renuncia expressamente a qualquer responsabilidade por danos (sejam diretos, indiretos, incidentais ou consequentes) resultantes da sua utilização de tal Software ou Serviços de Terceiros.

O utilizador é responsável pela gestão e manutenção em situação regularizada quaisquer subscrições pagas e/ou contas necessárias em ligação a um Serviço de Terceiros. O utilizador tem de cancelar ou rescindir quaisquer subscrições pagas e/ou contas junto do fornecedor externo aplicável e não junto da GoDaddy.

Partilharemos as suas informações com fornecedores de serviços externos confiáveis, conforme necessário, para que estes executem serviços em nosso nome, incluindo o processamento de pagamentos com cartão de crédito, segurança, gestão de risco e conformidade e verificação de identidade.

Os termos em inicial maiúscula utilizados, mas não definidos, no presente documento terão os significados que lhes são atribuídos no Contrato de Condições de Serviço Universais.  Caso exista um conflito entre as disposições do presente Contrato e as disposições do Contrato de Condições de Serviço Universais, prevalecem as disposições do presente Contrato.