O presente Contrato de Termos de Serviço da Avaliação Gratuita GoDaddy (este “Contrato”) é celebrado por e entre a GoDaddy.com, LLC, a Delaware limited liability company e o Utilizador, e entra em vigor na data da aceitação eletrónica.  O presente Contrato define os termos e condições da utilização de um ou mais produtos GoDaddy (“Produto” ou “Produtos”) oferecidos numa base de avaliação gratuita durante um período de tempo comunicado com a oferta do Produto correspondente (“Avaliação Gratuita”).

A aceitação eletrónica do presente Contrato por parte do Utilizador significa que o Utilizador leu, compreende, reconhece e aceita ficar vinculado a este Contrato, juntamente com o Contrato de Condições de serviço universais da GoDaddy, que se dá aqui por integralmente reproduzido.

Os termos “nós”ou “nosso” referem-se à GoDaddy. Os termos "Utilizador", "do Utilizador" e "cliente" referem-se a qualquer pessoa ou entidade que aceite o presente Contrato.  Nenhum conteúdo do presente Contrato deve ser interpretado como atribuindo qualquer direito ou benefício de terceiros.

A GoDaddy poderá, de acordo com o seu exclusivo critério, alterar ou modificar o presente Contrato, e quaisquer políticas ou contratos incorporados neste, em qualquer altura, e essas alterações ou modificações deverão produzir efeito imediatamente após a respetiva publicação no site web da GoDaddy (o presente "Site").  O Utilizador reconhece e concorda que (i) a GoDaddy o pode notificar de tais alterações ou modificações através da respetiva publicação neste Site Web e (ii) a sua utilização deste Site Web ou dos Serviços após tais alterações ou modificações serem realizadas (como indicado pela data da “Última revisão” no início desta página) constitui a aceitação pelo Utilizador do presente Contrato conforme a última revisão.  Se o Utilizador não aceitar ficar vinculado pelo presente Contrato, de acordo com a última revisão, não poderá utilizar (ou continuar a utilizar) este Site Web ou a Avaliação Gratuita.  Além disso, a GoDaddy poderá ocasionalmente notificar o Utilizador sobre alterações ou modificações feitas no presente Contrato por mensagem de email.  Por conseguinte, é extremamente importante que o Utilizador mantenha atualizadas as informações da sua conta (“Conta”), incluindo o endereço de email. A GoDaddy não assume qualquer obrigação ou responsabilidade pela incapacidade do Utilizador em receber uma notificação por email, caso tal incapacidade resulte de um endereço de email incorreto ou desatualizado.

O Utilizador concorda que este Contrato será considerado como tendo sido negociado, celebrado, assinado e realizado, para todos os efeitos, nos Estados Unidos da América.

Os residentes do Quebeque e África do Sul não podem participar na Avaliação Gratuita.

A Avaliação Gratuita é uma oportunidade para o Utilizador utilizar um Produto da GoDaddy gratuitamente durante o período de tempo comunicado na oferta do Produto correspondente.  A Avaliação Gratuita terá início na data em que o Utilizador tiver aceite a oferta de Avaliação Gratuita e, independentemente de o Utilizador utilizar ou não o Produto, terminará no fim da Avaliação Gratuita.

Exceto no caso das ofertas de avaliação gratuita sem cartão de crédito, que estão sujeitas aos termos e condições especiais especificamente definidos no presente Contrato, abaixo, o Utilizador reconhece e concorda pelo presente que as ofertas de Avaliação Gratuita são válidas apenas com e no momento de uma compra de qualificação.  O Utilizador terá de ter um método de pagamento válido associado à sua conta para que possa participar numa Avaliação Gratuita, podendo a mesma ser rescindida no caso de a sua compra de qualificação ser eliminada, cancelada, transferida, reembolsada ou não renovada.  O Utilizador toma conhecimento e aceita que podemos, a qualquer momento e por decisão exclusivamente nossa, retirar ou alterar a Avaliação Gratuita, ou substituir o Produto que oferecemos por um produto ou oferta similar.  Se determinarmos que o Utilizador não é elegível para a Avaliação Gratuita, ser-lhe-ão cobradas as tarifas então aplicáveis ao Produto.

Quando a Avaliação Gratuita terminar, o Produto será automaticamente renovado ao preço de renovação então em vigor, sem que o Utilizador tenha de praticar qualquer ato, até ao cancelamento. O Utilizador pode cancelar a Avaliação Gratuita ou a renovação automática do Produto associado a qualquer momento, antes ou após o termo da Avaliação Gratuita, acedendo à sua conta e desativando a funcionalidade de renovação automática ou contactando o apoio ao cliente.  Se o Utilizador optar por cancelar o Produto durante a Avaliação Gratuita, ou por não renovar o Produto após a Avaliação Gratuita, quaisquer conteúdos ou dados introduzidos no Produto perder-se-ão e não poderão ser recuperados.

Se a Avaliação Gratuita for renovada como plano de pagamento mensal, o Utilizador pode solicitar o reembolso total no prazo de 48 horas após a compra do Produto.  Se a Avaliação Gratuita for renovada como plano de pagamento anual, o Utilizador pode solicitar o reembolso total no prazo de 15 dias após a compra do Produto.

Em determinadas circunstâncias, podemos oferecer ao Utilizador uma Avaliação Gratuita sem cartão de crédito ("Avaliação Gratuita Sem CC") sujeita aos termos e condições especiais referidos nesta Secção e não obstante qualquer indicação em contrário no presente Contrato.

Após o termo da Avaliação Gratuita Sem CC, não será cobrado qualquer montante ao Utilizador e o Produto não será renovado, SALVO SE tiver sido pedido ao Utilizador que o adicione ou confirme, ou se este, voluntariamente, tiver adicionado um método de pagamento futuro durante ou no final do período de Avaliação Gratuita Sem CC. Nesse caso, o Produto estará sujeito aos termos de Renovação Automática, Cancelamento e Reembolso do presente Contrato, indicados imediatamente acima.  Se o Utilizador optar por cancelar o Produto durante o período de Avaliação Gratuita Sem CC, ou por não adquirir ou renovar o Serviço após a Avaliação Gratuita Sem CC, quaisquer conteúdos ou dados que tenha introduzido no Serviço perder-se-ão e não poderão ser recuperados.

O Utilizador aceita dispensar, defender, indemnizar e exonerar de responsabilidade a GoDaddy e todos os seus fornecedores, agentes, funcionários, representantes, administradores, acionistas, afiliados e cessionários relativamente a todas as responsabilidades, queixas, danos, custos e despesas, incluindo despesas e honorários razoáveis de advogados, relacionados com, ou decorrentes da utilização da Avaliação Gratuita por parte do Utilizador ou qualquer Produto associado, incluindo, mas não limitado a, qualquer perda de dados ou conteúdos que possa experienciar como resultado da suspensão da Avaliação Gratuita por qualquer motivo.

Os títulos e cabeçalhos do presente Contrato servem apenas para a conveniência e facilidade de consulta e não devem ser utilizados de forma alguma para explicar ou interpretar o acordo das partes conforme de outra forma estabelecido no presente.  Cada pacto e acordo existente no presente Contrato será interpretado, para todos os efeitos, como um pacto ou acordo separado e independente.  Se um tribunal competente considerar qualquer disposição (ou parte de uma disposição) do presente Contrato ilegal, inválida ou sem força executória, as disposições remanescentes (ou partes das disposições) do presente Contrato não serão afetadas e serão consideradas válidas e com força executória na medida máxima permitida por lei.

Os termos em maiúsculas utilizados, mas não definidos, no presente documento têm os significados que lhes são atribuídos no Contrato de Condições de Serviço Universais.  Caso exista um conflito entre as disposições do presente Contrato e as disposições do Contrato de Condições de Serviço Universais, prevalecem as disposições do presente Contrato.

Se o Utilizador tiver dúvidas sobre a Avaliação Gratuita ou este Contrato, queira contactar-nos através do seguinte endereço:

GoDaddy Legal Department 2155 E. GoDaddy Way Tempe. AZ 85284 EUA legal@godaddy.com Telefone: +351 308 802 068