GoDaddy - Lei de Segurança Online

A Online Safety Act (Lei de Segurança Online) 2023 (a "OSA") aborda os conteúdos ilegais e prejudiciais online no Reino Unido ("UK"). A OSA aplica-se a certas empresas que fornecem serviços online aos seus utilizadores no Reino Unido, incluindo certos Serviços fornecidos por GoDaddy. Esta Política de OSA fornece uma visão geral dos tipos de conteúdo que são proibidos no site Web ("Site") da GoDaddy e/ou nos produtos e serviços comprados ou acedidos através deste Site (individual e coletivamente, os "Serviços"), bem como informações sobre as medidas técnicas que a GoDaddy tem em vigor para proteger qualquer indivíduo ou entidade no Reino Unido que aceite as Condições de serviço universais, tenha acesso à conta do indivíduo ou entidade ou utilize o Site ou os Serviços ("Utilizadores do Reino Unido"), com ligações úteis para os Utilizadores do Reino Unido denunciarem qualquer conteúdo ilegal ou prejudicial.

A Ofcom é a entidade reguladora designada no Reino Unido para aplicar a OSA. Para mais informações, consultar: www.ofcom.org.uk

A presente Política OSA aplica-se apenas aos Utilizadores do Reino Unido, no que diz respeito aos Serviços abrangidos pela OSA (ver mais detalhes abaixo).

Ao abrigo da OSA, a GoDaddy é obrigada a implementar sistemas e processos para melhorar a segurança online dos Utilizadores do Reino Unido. A GoDaddy monitoriza as suas responsabilidades e as medidas que tem em vigor para minimizar o risco de conteúdos maliciosos ou ilegais serem disponibilizados aos Utilizadores do Reino Unido no Site e nos Serviços. Estes sistemas e processos são pormenorizados mais abaixo.

A GoDaddy não permite que qualquer conteúdo ilegal ou prejudicial seja partilhado, transferido ou disponibilizado de outra forma através do seu Site ou Serviços. Tal conteúdo é restringido nos nossos [Condições de serviço universais](https://www.godaddy.com/pt-pt/legal/agreements/universal-terms-of-service-agreement. O conteúdo proibido inclui:

• Os conteúdos ilegais incluem, mas não se limitam a, conteúdos ilegais, como assédio, perseguição, controlo ou comportamento coercivo, determinada pornografia (incluindo todo o material de abuso sexual de crianças), discurso de ódio, conteúdos de terrorismo, conteúdos sobre armas de fogo e conteúdos que incentivem ou facilitem o suicídio.
• Os conteúdos prejudiciais incluem, mas não se limitam a, conteúdos que não são ilegais, mas que podem ser prejudiciais ou inadequados para crianças, tais como conteúdos pornográficos, conteúdos que promovam, incentivem ou forneçam instruções para o suicídio, a automutilação ou distúrbios alimentares, conteúdos que retratem ou incentivem a violência grave e conteúdos de intimidação.

Os Utilizadores do Reino Unido não devem partilhar qualquer Conteúdo Proibido online utilizando o Site e os Serviços. A GoDaddy tem poder para determinar se qualquer conteúdo no Site e nos Serviços é Conteúdo Proibido. Se a GoDaddy considerar que o conteúdo é Conteúdo Proibido, GoDaddy pode remover o Conteúdo Proibido do Site ou dos Serviços e tem o direito de suspender ou terminar os Serviços de acordo com os Condições de serviço universais.

A GoDaddy realizou avaliações de risco internas dos seus serviços para utilizadores do Reino Unido, conforme exigido pela OSA, e implementou processos adequados e proporcionais, medidas técnicas e políticas de pessoal para minimizar os riscos de potenciais danos online. A GoDaddy manterá estas avaliações de risco atualizadas conforme exigido pela OSA.

A GoDaddy implementa vários processos e medidas técnicas para proteger os Utilizadores do Reino Unido de encontrarem conteúdos ilegais e maliciosos no seu Site. Estes processos e medidas técnicas incluem a remoção de Conteúdo Proibido, quando considerado adequado. A GoDaddy também implementa medidas proporcionais específicas com o objetivo de minimizar e impedir que os utilizadores do Reino Unido acedam a conteúdos ilegais e maliciosos. Estas medidas são resumidas de seguida:

Conteúdo gerado pelo utilizador nos Fóruns comunitários da GoDaddy

• A GoDaddy opera um serviço limitado para determinados Utilizadores do Reino Unido para colocar questões e obter feedback sobre os Serviços através de um fórum comunitário. Estes fóruns comunitários são serviços limitados disponíveis apenas para membros (com um custo).
• O conteúdo publicado e partilhado nestes fóruns da comunidade é revisto em cada caso e, quando se considera que as publicações violaram as Condições de serviço universais (incluindo a secção sobre Conteúdo Proibido), o conteúdo é removido. Esta medida visa minimizar o tempo de permanência do Conteúdo Proibido.
• Os Utilizadores do Reino Unido podem também denunciar qualquer conteúdo que considerem ser Conteúdo Proibido, seguindo o procedimento de denúncia e reclamação de conteúdos da GoDaddy descrito abaixo.

GoDaddy Serviço de Pesquisa de Nome de Domínio

• O serviço de pesquisa de nome de domínio operado pela GoDaddy permite aos utilizadores pesquisar nomes de domínio através do Site. O Site e os Serviços incluem um motor de pesquisa que permite aos Utilizadores do Reino Unido procurar registos de nomes de domínio com base na sua consulta, histórico de pesquisa de contas e localização. O motor de pesquisa gera uma lista de resultados com base na correspondência entre as palavras-chave ou sequências de caracteres pesquisadas e os nomes de domínio disponíveis para registo.
• O serviço é um "serviço de pesquisa vertical" limitado que apenas permite aos utilizadores do Reino Unido ver os resultados da pesquisa de nome de domínio.
• No caso muito improvável de os resultados da Pesquisa de Nome de Domínio incluírem resultados que possam estar ligados a Conteúdo Proibido, a GoDaddy pode remover os Conteúdos Proibidos de acordo com as Condições de serviço universais.
• Os utilizadores do Reino Unido podem também comunicar quaisquer resultados de pesquisa e conteúdos que considerem ser Conteúdo Proibido, seguindo o procedimento de comunicação de conteúdos e reclamações da GoDaddy descrito abaixo.

A Unidade de Crimes Digitais da GoDaddy procura resolver a utilização maliciosa do Site e dos Serviços, analisando as denúncias de abuso e tomando as medidas adequadas com o objetivo de prevenir e/ou parar campanhas maliciosas e/ou conteúdos abusivos no Site e Serviços.

Os Utilizadores do Reino Unido podem comunicar à GoDaddy a presença, no Site ou nos Serviços, de conteúdo que um Utilizador do Reino Unido considere ser Conteúdo Proibido através do nosso Centro de Assistência.

Ao comunicar o Conteúdo potencialmente proibido, forneça os detalhes necessários, conforme descrito no nosso Centro de Assistência, para que a equipa da GoDaddy possa investigar a sua queixa.

Se os Utilizadores do Reino Unido não estiverem satisfeitos com a forma como a GoDaddy cumpriu as suas obrigações ao abrigo da OSA, os Utilizadores do Reino Unido podem apresentar uma reclamação junto do ponto de contacto abaixo indicado ou através do nosso Centro de Assistência.

Os utilizadores do Reino Unido podem utilizar o nosso Centro de Assistência para comunicar:

• conteúdo ilegal nos Sites e Serviços, ou resultados de pesquisa de nomes de domínio
• GoDaddy infrações da OSA
• reclamações contra as remoções (take downs) da OSA
• reclamações contra as ações da OSA tomadas pela GoDaddy, por exemplo, advertências, suspensões, etc.
• reclamações contra a tecnologia utilizada pela GoDaddy para cumprir com a OSA

A liberdade de expressão é o direito de expressar e receber opiniões, ideias e informações. A GoDaddy está comprometida com a liberdade dos seus utilizadores para se exprimirem e acederem à informação.

A GoDaddy também considera que devem ser aplicadas algumas limitações ao acesso livremente disponível de informações através do Site e dos Serviços, conforme exigido pelas leis nacionais e internacionais, incluindo a OSA, e tendo em consideração a proteção dos Utilizadores contra Conteúdo Proibido. Ao limitar o acesso dos Utilizadores do Reino Unido à informação através do Site e dos Serviços, a GoDaddy procurará equilibrar os direitos dos seus Utilizadores do Reino Unido de acederem livremente à informação e expressarem os suas opiniões com os seus deveres estatutários de impedir a partilha de conteúdos ilegais e maliciosos. Consequentemente, a GoDaddy pode remover e suprimir determinados conteúdos (conforme permitido nas Condições de serviço universais, incluindo, mas não se limitando a, Conteúdo Proibido.

Se tiver dúvidas sobre conteúdos ilegais ou maliciosos em sites Web de terceiros, ou sobre a conformidade do fornecedor do site Web de terceiros com a OSA ou outras leis aplicáveis, deve contactar o fornecedor desse site Web.

Nos casos em que a GoDaddy presta serviços ao fornecedor desses sites Web (como serviços de alojamento e registo de nome de domínio), a GoDaddy não controla nem "fornece" esses sites Web e não tem controlo sobre o conteúdo dos mesmos, pelo que não é legalmente responsável pela conformidade do fornecedor do site Web com a OSA. No entanto, o utilizador pode ainda levantar algumas questões e comunicar determinados problemas à GoDaddy através do nosso Centro de Assistência.

Se tiver quaisquer perguntas ou dúvidas sobre esta Política da OSA ou outros assuntos relacionados com a OSA, pode contactar-nos por email em osainquiries@godaddy.com.

Esta Política pode ser atualizada por GoDaddy em qualquer altura, sem aviso prévio.