GoDaddy - CONTRATO DO PROGRAMA DO SERVIÇO PRO

O Contrato de Condições de Serviço Universais estabelece os termos e condições gerais da sua utilização do Site e dos Serviços. Este Contrato do Programa do serviço Pro (este «Contrato de Serviço») rege a sua utilização dos serviços do Programa do serviço Pro da GoDaddy («serviços do Programa do serviço Pro»). Os termos em maiúscula utilizados neste Contrato de Serviço que não estejam aqui definidos estão definidos no Contrato.

A GoDaddy poderá, a seu exclusivo e absoluto critério, alterar ou modificar o presente Contrato e quaisquer políticas ou contratos nele incorporados, em qualquer altura, e essas alterações ou modificações produzirão efeito imediatamente após a respetiva publicação no site Web da GoDaddy (este «Site»). O utilizador reconhece e concorda que (i) a GoDaddy o pode notificar de tais alterações ou modificações através da respetiva publicação neste Site e (ii) a sua utilização deste Site ou dos Serviços após tais alterações ou modificações serem feitas (como indicado pela data da «Última revisão» no início desta página) constitui a aceitação pelo utilizador do presente Contrato conforme a última revisão. Se o utilizador não concordar em ficar vinculado ao presente Contrato conforme a última revisão, não utilize (ou continue a utilizar) este Site ou os Serviços. Além disso, a GoDaddy poderá ocasionalmente notificar o utilizador sobre alterações ou modificações feitas no presente Contrato por Email. Por conseguinte, é extremamente importante que o utilizador mantenha atualizadas as informações da sua conta («Conta»), incluindo o endereço de Email. A GoDaddy não assume qualquer obrigação ou responsabilidade pela incapacidade do utilizador em receber uma notificação por Email, caso tal incapacidade resulte de um endereço de Email incorreto ou desatualizado.

1. Serviços Pro. Os Serviços Pro disponibilizam uma plataforma simplificada que permite aos Fornecedores do Programa do serviço Pro comprar, configurar e gerir produtos da GoDaddy para Clientes do Programa do serviço Pro. Os Serviços Pro incluem: i) Compras Partilhadas, o que lhe permite enviar aos Clientes do Programa do serviço Pro um carrinho de compras para estes comprarem produtos da GoDaddy para o respetivo site Web, ii) Acesso às Contas, o que lhe permite visualizar ou administrar a conta da GoDaddy de um Cliente do Programa do serviço Pro , iii) Monitorização de Sites, o que lhe permite monitorizar o tempo de disponibilidade e o tempo de resposta do servidor do site Web de um Cliente do Programa do serviço Pro, e iv) uma linha de acesso direto aos representantes da assistência técnica do GoDaddy Pro.

1. Limitações de Acesso. A utilização do Programa do serviço Pro inclui uma funcionalidade que permite ao Fornecedor do Programa do serviço Pro solicitar direitos de acesso autorizado a contas do(s) Cliente(s) do Programa do serviço Pro, ou conceder um acesso total ou limitado à conta da GoDaddy do utilizador a um Fornecedor do Programa do serviço Pro com o qual o utilizador tenha estabelecido uma relação de negócios. Qualquer acesso ou concessão desta natureza está sujeito e é estritamente regido pelos termos e condições das Condições de Serviço do Acesso à Conta, as quais são incorporadas no presente documento por referência.
   
   O acesso à conta poderá ser concedido de forma limitada, sendo que o Fornecedor do Programa do serviço Pro poderá ver a conta da GoDaddy do Cliente do Programa do serviço Pro, ou de forma total, sendo que o Fornecedor do Programa do serviço Pro poderá comprar produtos da GoDaddy em nome do Cliente do Programa do serviço Pro através da forma de pagamento registada na conta deste.
   
   Qualquer violação deste Contrato ou das Condições de Serviço do Acesso à Conta, a qual será determinada de acordo com o nosso exclusivo critério, poderá resultar na imediata rescisão do acesso do utilizador ao Programa do serviço Pro, ação penal e/ou processo civil. Se o Programa do serviço Pro for cancelado por qualquer motivo, quaisquer conteúdos ou dados que o utilizador tenha introduzido no Programa do serviço Pro perder-se-ão e não poderão ser recuperados.
2. Cessação da Conta. Sem limitar qualquer um dos respetivos direitos e recursos legais, a GoDaddy poderá, de forma imediata e durante um período indeterminado, revogar os seus privilégios, suspender ou encerrar as suas contas e recusar disponibilizar-lhe o Programa do serviço Pro, bem como tomar quaisquer outras medidas consideradas apropriadas (conforme determinado pela GoDaddy de acordo com o seu exclusivo critério) para aplicar ou rescindir o presente Contrato, se (i) violar o Contrato ou qualquer documento incorporado por referência; (ii) a GoDaddy determinar que as suas ações poderão implicar um risco para a GoDaddy ou os respetivos membros; (iii) enquanto Fornecedor do Programa do serviço Pro, receber uma classificação média abaixo de 4 estrelas (até 5) em, pelo menos, 10 avaliações; ou (iv) a GoDaddy determinar que a sua utilização do Programa do serviço Pro viola a propriedade intelectual ou os direitos legais de terceiros.

1. Embora a GoDaddy tome determinadas medidas para examinar as credenciais de um Fornecedor do Programa do serviço Pro, na qualidade de Cliente do Programa do serviço Pro, o utilizador entende que nada relacionado com o Programa do serviço Pro da GoDaddy se destina a substituir ou anular quaisquer requisitos de licença para um profissional de serviços da Web independente. A GoDaddy não emite qualquer garantia ou declaração relativamente às capacidades dos Fornecedores do Programa do serviço Pro ou à qualidade dos serviços que os mesmos possam prestar ao utilizador. Se o utilizador optar por contratar os serviços desses fornecedores, a GoDaddy não apoia nem recomenda os serviços de qualquer Fornecedor do Programa do serviço Pro em particular. Qualquer pessoa que utilize o Programa do serviço Pro deverá confiar no seu próprio discernimento independente ou, conforme apropriado, procurar o aconselhamento de um profissional competente na determinação do exercício das precauções razoáveis em quaisquer circunstâncias. Cabe inteiramente ao utilizador avaliar as qualificações de um indivíduo e celebrar um contrato direto ou de outra forma chegar a acordo com um Fornecedor do Programa do serviço Pro. Os Fornecedores do Programa do serviço Pro não são empresas contratadas, empregados ou agentes da GoDaddy.
2. A GoDaddy não está envolvida no contrato real entre um Cliente do Programa do serviço Pro e um Fornecedor do Programa do serviço Pro, nem na realização de quaisquer serviços. Caso venha a haver um litígio entre as partes, o utilizador deverá resolver esse litígio diretamente com o indivíduo com quem celebrou o contrato.
3. O UTILIZADOR ACEITA PELO PRESENTE LIBERTAR, INDEMNIZAR, DEFENDER E EXONERAR A GODADDY E QUAISQUER AFILIADOS, EMPRESAS CONTRATADAS, AGENTES, EMPREGADOS, FUNCIONÁRIOS, DIRETORES, ACIONISTAS E NOMEADOS DESTA DE E CONTRA TODA E QUALQUER RESPONSABILIDADE, REIVINDICAÇÃO, DANO (INCLUINDO DANOS CONSEQUENTES E INCIDENTAIS), CUSTOS E DESPESAS, INCLUINDO HONORÁRIOS RAZOÁVEIS DE ADVOGADOS, DECORRENTES OU DE QUALQUER FORMA ASSOCIADOS À CONDUTA, ATO OU OMISSÃO DE OUTRO MEMBRO DO PROGRAMA DO SERVIÇO PRO (INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, PERSEGUIÇÃO, ASSÉDIO DE CARIZ SEXUAL OU OUTRO, ATOS DE VIOLÊNCIA FÍSICA E DESTRUIÇÃO DE BENS PESSOAIS) E QUAISQUER LITÍGIOS ENTRE O UTILIZADOR E OUTRO MEMBRO DO PROGRAMA DO SERVIÇO PRO.
4. EM CIRCUNSTÂNCIA ALGUMA A GODADDY E QUALQUER UM DOS SEUS AFILIADOS, EMPRESAS CONTRATADAS, AGENTES, EMPREGADOS, FUNCIONÁRIOS, DIRETORES, ACIONISTAS E CESSIONÁRIOS SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER DANOS DIRETOS, INDIRETOS, INCIDENTAIS, CONSEQUENTES, ESPECIAIS OU EXEMPLARES DECORRENTES DA UTILIZAÇÃO FEITA PELO UTILIZADOR OU DE QUALQUER INCAPACIDADE PARA UTILIZAR O PROGRAMA DO SERVIÇO PRO BETA OU O PROGRAMA DO SERVIÇO PRO, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, O ACESSO AUTORIZADO OU NÃO DO UTILIZADOR RELATIVAMENTE À CONTA DE QUALQUER CLIENTE DO PROGRAMA DO SERVIÇO PRO, OU QUALQUER PERDA DE DADOS OU CONTEÚDO QUE O UTILIZADOR POSSA SOFRER COMO RESULTADO DA NOSSA DESCONTINUAÇÃO DO PROGRAMA DO SERVIÇO PRO BETA OU DO PROGRAMA DO SERVIÇO PRO, SEJA POR QUE MOTIVO FOR. SE, NÃO OBSTANTE AS EXCLUSÕES SUPRA, SE DETERMINAR QUE A GODADDY OU QUALQUER UM DOS SEUS AFILIADOS, EMPRESAS CONTRATADAS, AGENTES, EMPREGADOS, FUNCIONÁRIOS, DIRETORES, ACIONISTAS E CESSIONÁRIOS É RESPONSÁVEL POR DANOS, O VALOR AGREGADO DA RESPONSABILIDADE NÃO SERÁ, EM CASO ALGUM, E QUER SEJA DECORRENTE DE CONTRATO, QUER DE RESPONSABILIDADE CIVIL, RESPONSABILIDADE OBJETIVA OU DE OUTRA FORMA, SUPERIOR ÀS TAXAS TOTAIS PAGAS PELO UTILIZADOR AO FORNECEDOR DO PROGRAMA DO SERVIÇO PRO DURANTE OS SEIS (6) MESES ANTERIORES AO MOMENTO EM QUE SURGIU TAL REIVINDICAÇÃO.

1. Na qualidade de Fornecedor do Programa Profissional, o utilizador pode ter acesso à utilização da ManageWP. A ManageWP é uma consola de gestão de sítios da internet que permite aos seus utilizadores administrar qualquer número de sítios da internet, incluindo, mas sem limitação, ferramentas de gestão, monitorização, cópias de segurança, implementação, publicação e segurança. O Utilizador reconhece e aceita que a sua utilização da ManageWP está sujeita às condições de serviço localizadas aqui, e que se dão por integralmente reproduzidas.

1. Regras do Programa de Recompensas
   
   A obtenção de pontos ao abrigo do Programa do serviço Pro terminou a 20 de novembro de 2022. Todos os pontos existentes continuarão válidos durante dois anos a partir da data em que foram acumulados.
   
   Na qualidade de Fornecedor do Programa do serviço Pro, o utilizador tem a oportunidade de ganhar pontos de recompensa para compras (“Pontos”) efetuadas através da utilização do Programa do serviço Pro. A sua participação no Programa de Recompensas do serviço Pro ("Programa de Recompensas") da GoDaddy está sujeita às regras do Programa de Recompensas estabelecidas abaixo:
   
   A estrutura do Programa de Recompensas está sujeita a modificação, cancelamento ou limitação, de acordo com o critério exclusivo da GoDaddy, com ou sem aviso prévio. Poderão ser impostas restrições relativamente ao resgate dos pontos em qualquer altura.
   1. A participação no Programa de Recompensas só está disponível para pessoas individuais e cada uma delas só pode ter uma conta do Programa de Recompensas. As empresas, grupos e/ou entidades associadas não podem participar no Programa de Recompensas.
   2. Os Pontos acumulados não são propriedade do cliente. Os Pontos não têm valor monetário. Os Pontos acumulados por um cliente são apenas para seu benefício e não podem ser transferidos para terceiros.
   3. POLÍTICA DE VALIDADE DE PONTOS: o cliente tem de manter uma conta ativa no Programa do serviço Pro para manter os Pontos por si acumulados. Os Pontos têm uma validade de 2 anos após terem sido acumulados.
2. Ganhar e Utilizar Pontos
   
   Os Pontos são ganhos ao concluir ou encaminhar pedidos através do Programa do serviço Pro, bem como ao concluir pedidos nas contas dos utilizadores do Pro. O utilizador reconhece e concorda que só as compras concluídas através do Programa do serviço Pro ou da sua própria conta serão elegíveis para obter Pontos. As compras concluídas 1) por via telefónica, 2) através do Clube de Descontos em Domínios da GoDaddy, ou 3) através de uma entidade afiliada da GoDaddy não são elegíveis para ganhar Pontos.
   
   A GoDaddy empregará esforços comercialmente razoáveis para lhe fornecer estimativas diárias exatas dos Pontos que gerou. O Utilizador reconhece e concorda que as estimativas diárias não constituem uma determinação exata dos seus Pontos e que o montante exato desses Pontos é determinado no final do período gerador de rendimentos aplicável. Além disso, ao calcular os seus Pontos, os montantes poderão incluir frações de uma unidade monetária. Envidaremos todos os esforços comercialmente razoáveis para arredondar estes montantes para o ponto mais próximo de uma forma que beneficie o utilizador. No entanto, a nossa determinação relativamente ao cálculo dos Pontos será definitiva e vinculativa.
   
   Os pedidos reembolsados ou estornados através da forma de pagamento original irão deduzir quaisquer Pontos ganhos gerados pelo pedido no seu saldo de Pontos. Os pedidos elegíveis são líquidos de devoluções, créditos, reembolsos e ajustes e são definidos como compras efetuadas em GoDaddy.com ou nos respetivos sites afiliados, excluindo os impostos sobre as vendas.
   
   Os Pontos apenas são ganhos trinta (30) dias após a data de compra dos serviços. Após este período, os Pontos podem ser resgatados como crédito de loja, disponível para ser utilizado exclusivamente em GoDaddy.com. Estes Pontos serão resgatados com base no respetivo valor equivalente em dólares norte-americanos.
   
   Os Pontos resgatados como crédito de loja em GoDaddy.com não são elegíveis para ser convertidos em numerário e estão sujeitos a cancelamento dois anos após terem sido acumulados.
   
   A GoDaddy reserva-se o direito de revogar quaisquer Pontos se existir a suspeita de uma atividade fraudulenta ou abusiva.
   
   A estrutura de ganhos («Estrutura de Ganhos») do Programa do serviço Pro irá basear-se no montante de finalização de compras total em dólares norte-americanos no carrinho de compras do utilizador ou do Cliente do utilizador, depois de serem contabilizados quaisquer descontos ou exclusões de produtos aplicáveis. A Estrutura de Ganhos poderá ser composta por (i) uma tarifa percentual por produto ou serviço, (ii) um montante fixo por produto ou serviço, ou (iii) uma combinação de ambos. A Estrutura de Ganhos atual é estabelecida abaixo:
   • Produtos elegíveis – Programa do serviço Pro (em vigor desde 8 de fevereiro de 2016) equivalente a 5%
   • Produtos elegíveis do fornecedor – Fornecedor do Serviço Pro extra (em vigor desde 1 de setembro de 2016) equivalente a 10%
3. Elegibilidade para o Serviço Pro extra dos Fornecedores do Programa do serviço Pro
   
   A GoDaddy irá designar um «Fornecedor do Programa do serviço Pro» como um «Fornecedor do Serviço Pro extra» quando este ganhar 2 500 pontos elegíveis no prazo de um ano civil.
   
   Os Fornecedores do Serviço Pro extra usufruem dos benefícios indicados em seguida, para além de quaisquer benefícios desfrutados enquanto Fornecedores do Programa do serviço Pro: (1) a capacidade de criar um perfil no Diretório do serviço Pro (conforme descrito na Secção n.º 3 do presente contrato) e (2) a capacidade de ganhar pontos adicionais (conforme descrito na Secção n.º 7(b) do presente contrato).
   
   O Estatuto do Serviço Pro extra expira a 31 de dezembro do ano posterior à designação de um Fornecedor do Programa do serviço Pro como um Fornecedor do Serviço Pro extra. Após ser atribuído, o estatuto do Serviço Pro extra será mantido enquanto um Fornecedor ganhar 2 500 num ano civil.
   
   O Resgate de Pontos como crédito de loja não afeta o número de pontos ganhos para fins de ser elegível para adesão ao Serviço Pro extra.

1. Se o Utilizador tiver dúvidas sobre o Programa do GoDaddy Pro ou este Contrato, queira contactar-nos através do seguinte endereço:

   GoDaddy Legal Department
   2155 E. GoDaddy Way Tempe. AZ 85284 EUA legal@godaddy.com

   Telefone: +351 308 802 068