Direitos autorais de imagem na internet: como evitar problemas?

O visual de um site é um dos aspectos mais importantes. Afinal, ninguém deseja ver só textos atrás de textos. Porém, é preciso atentar aos direitos autorais de imagem na internet, já que existem leis e regulamentações a seguir. Caso contrário, você poderá receber uma intimação judicial.

Pode até parecer um exagero, mas a verdade é que o autor pode exigir uma retratação e/ou uma indenização. Por esse motivo, é melhor não infringir as regras.

Então, o que você deve fazer para agir corretamente e evitar uma pena pela violação de direitos autorais? Trazemos a resposta neste conteúdo. No artigo, você verá:

por que existem imagens com direitos autorais;
qual a diferença entre direito autoral e direito de imagem;
como usar fotos com direito autorais;
como usar imagens sem direitos autorais;
o que diz a lei sobre direitos autorais em imagens;
como evitar uma pena pela violação de direitos autorais;
quais são as consequências da violação dos direitos autorais de imagem na internet.

Continue a leitura e saiba mais!

Por que existem imagens com direitos autorais?

Os direitos autorais de imagens na internet servem para assegurar o trabalho dos fotógrafos e evitar o uso indevido de qualquer produção realizada por esses profissionais. Afinal, esse trabalho é uma verdadeira obra, feita por uma pessoa que entende de ângulo, iluminação e outros detalhes técnicos.

Ao mesmo tempo, as fotografias são o material que garante a remuneração desses criadores e protege o conteúdo para sua utilização ética e legal. Para entender melhor, basta ver um exemplo.

Imagine que um cliente não pague por um serviço que sua empresa prestou. Obviamente, você não deseja que essa situação ocorra, certo? Os fotógrafos também não.

Por esse motivo, é importante atentar às regras de utilização de imagens com e sem direitos autorais. Dessa forma, você não terá problemas e agirá da maneira correta com o mercado profissional.

Então, se você tem uma pousada em Fernando de Noronha, por exemplo, não pode simplesmente pegar uma imagem do Google para ilustrar seu site. Caso identifique essa utilização, o autor da foto poderá entrar na justiça e cobrar uma indenização por uso indevido do trabalho.

Sabe aquele ditado de que "o barato pode sair caro"? Aplica-se a esse tipo de situação. Portanto, muita atenção na hora de escolher as imagens que usará!

Qual a diferença entre direito autoral e direito de imagem?

O direito autoral tem como objetivo proteger o criador do conteúdo. Assim, garante sua remuneração e o uso ético, dentro das condições impostas pelo profissional. Já o direito de imagem preserva as pessoas que aparecem nas fotos. Portanto, a diferença é o objetivo de cada um.

Nesse sentido, o artigo 20 do Código Civil estabelece que a reprodução da imagem de qualquer pessoa deve ter a autorização desse indivíduo. Caso contrário, o uso indevido pode levar a um pedido de exclusão e até ao pagamento de danos morais como indenização.

Em relação aos direitos autorais, também é necessário obter a autorização. Apenas as chamadas imagens de domínio público não têm essa exigência.

O que se considera imagens de domínio público?

As imagens de domínio público são qualquer tipo de figura de uso liberado. A situação pode ocorrer devido à expiração do prazo (geralmente, equivalente a 70 anos a partir da morte do autor, segundo a Lei de Direitos Autorais) ou pela renúncia por parte do proprietário.

De qualquer maneira, essas ilustrações e fotografias podem sofrer alterações e edições. Também são passíveis de distribuição e reprodução, sem correr risco de penalizações.

Quais são os tipos de licenças das imagens disponíveis na internet?

As imagens encontradas online têm registro em vários tipos de licenças que informam sobre o status dos direitos autorais. A partir dessa informação, você descobre o que pode fazer com a ilustração e não comete nenhuma violação legal.

Aqui estão os diferentes tipos de licenças que você vai encontrar na internet.

Imagens livres de royalties

Essas imagens precisam ser pagas antes de você usá-las em seu site para garantir o direito de uso quantas vezes quiser. O autor ainda é o proprietário da foto, mas royalties adicionais não são necessários.

Imagens gerenciadas por direitos

Você precisa pagar para postar essas imagens e pode haver restrições ao modo de utilização. Por exemplo, pode haver um limite de tempo, uma ressalva em relação às possíveis finalidades de uso ou questões geográficas.

Imagens de creative commons

As licenças Creative Commons servem para permitir que trabalhos com direitos autorais tenham distribuição gratuita. No entanto, leia os termos de cada foto com muito cuidado antes de fazer o download, pois os proprietários originais ainda podem impor certas limitações.

Por exemplo, pode ser necessário dar crédito e colocar um link para a licença. Outra alternativa é a autorização de uso somente para determinados tipos de sites.

Imagens livres

Nem todas as imagens são protegidas por direitos autorais — existem algumas de domínio público, com permissão de uso por qualquer pessoa da maneira que desejar. Existem muitos sites de fotografia dedicados a distribuir fotos de alta qualidade dessa natureza.

Como usar fotos com direitos autorais de imagem na internet?

Para usar fotos com direitos autorais de imagem na internet, você precisa da autorização do autor, conseguir uma licença de utilização (como a Creative Commons) ou usar ilustrações de domínio público. Ainda se recomenda dar créditos e usar bancos gratuitos para evitar qualquer tipo de violação.

Como usar imagens sem direitos autorais?

Você pode usar imagens sem direitos autorais por meio de pesquisa em bancos de fotos e no próprio Google. Nos sites especializados, é possível obter imagens, ilustrações, vetores e até vídeos sem precisar pagar.

Muitas vezes, basta que você faça um cadastro no banco de imagens. Depois, é só buscar a ilustração desejada por meio de uma palavra-chave, como “culinária brasileira”, e baixar a melhor foto para a sua demanda.

Já no Google, o procedimento muda um pouco. Veja só:

acesse o buscador e clique em “Imagens”, que fica entre “Todas” e “Maps”;
depois, clique em “Direitos de uso”;
escolha a opção que deseja. As alternativas são reutilização com modificação, reutilização, reutilização não comercial com modificação e reutilização não comercial;
clique sobre a foto desejada;
visite o site em que está disponível;
clique com o botão direito sobre a imagem e, em seguida, em “Salvar como” para armazená-la no seu computador.

Viu como é simples? No entanto, se não encontrar o que deseja, vale a pena comprar as imagens de sites específicos.

Lembre-se de que o visual do site do seu negócio é uma espécie de cartão de visitas e, portanto, merece atenção especial. Afinal, como você convencerá o público de que a sua empresa é interessante? Caso seja necessário, é importante até fazer a edição das imagens, já que não precisam ficar iguais ao arquivo baixado.

Onde posso encontrar imagens de graça para o meu site?

Você pode encontrar imagens de graça para o seu site com alta qualidade e livres de direitos autorais nos seguintes locais.

Esses sites contêm milhares de fotografias e imagens de alta resolução sobre praticamente qualquer tema. Algumas fotos que você encontra nesses sites são de uso gratuito para fins comerciais e pessoais, sem atribuição para o fotógrafo. No entanto, algumas ferramentas, como o Unsplash, também têm opções pagas.

Posso usar imagem sem autorização se eu fizer edições?

Mesmo que você faça edições, recomenda-se não usar imagem sem autorização. Essa possibilidade só existe quando a figura tiver domínio público ou licença Creative Commons. Em outros casos, é necessário ter autorização, exceto se a foto for relativa a um evento aberto, como uma competição esportiva ou manifestação.

Nesses casos, em que o local é um parque, praça ou até a rua, permite-se o uso de imagens sem autorização. No entanto, a foto não deve causar danos morais à pessoa retratada.

O que diz a lei sobre direitos autorais em imagens?

A Lei Federal n.º 9.610/98 (Lei de Direitos Autorais) diz que os criadores das imagens têm direitos patrimoniais e morais e podem exigir seu cumprimento na justiça. Todo uso de fotos da internet requer autorização, a menos que o autor deixe claro que não precisa. De acordo com a lei, só não é necessário obter o consentimento nos seguintes casos:

fins de estudo ou crítica;
expor um produto (por exemplo: a imagem dentro de um porta-retrato);
fins privados, ou seja, quando não há o compartilhamento com outra pessoa.

Para você vender mais pela internet, não se enquadrará nesses quesitos. Portanto, é melhor procurar imagens sem direitos autorais para evitar problemas.

De toda forma, muitas pessoas, e até mesmo empresas, utilizam imagens sem a autorização da pessoa responsável. Imagine a seguinte situação: uma marca posta uma foto de outra pessoa em uma rede social.

Logo em seguida, o post viraliza e o proprietário entra em contato para solicitar o pagamento. Nesse caso, é importante buscar um advogado para propor um acordo.

Como evitar uma pena pela violação de direitos autorais?

Existem diversas formas de evitar problemas com fotos na internet. De forma resumida, veja o que deve fazer para não passar pela aplicação de uma pena pela violação de direitos autorais.

Pedir autorização

Curtiu uma foto que viu e quer usar no seu site? Então, peça a autorização do proprietário. Caso o autor solicite um pagamento, lembre-se de que é normal, pois se trata de um trabalho.

Dar os créditos

Apesar de muitas pessoas deixarem essa parte de lado, é essencial dar os créditos para a pessoa que criou a imagem. Você pode colocar uma legenda como esta: “foto feita por” e o nome do autor ou os direitos autorais do responsável. Porém, essa ação não isenta você de pedir a autorização. Ou seja, não é porque o seu site diz quem é o fotógrafo que deixa de ser necessário solicitar o aval de quem fez o trabalho.

Use banco de imagens confiáveis

Existem vários bancos com imagens sem direitos autorais, ou melhor, de uso livre. Então, por que não usá-los? Veja as figuras que oferecem e, se não encontrar a ilustração desejada, busque os bancos pagos, mas autorizados pelos responsáveis.

Crie suas imagens

Que tal fazer as próprias imagens do seu site? Além de não precisar se preocupar com essas burocracias, você terá fotos originais, afinal, nenhum outro lugar terá uma igual à que você ou o profissional contratado fizer.

Para evitar que outras pessoas usem as suas fotos, é interessante colocar o logo da empresa em um canto. Assim, será difícil copiar a imagem de forma automática.

Quais são as consequências da violação dos direitos autorais de imagem na internet?

As consequências da violação dos direitos autorais de imagem na internet variam conforme a gravidade da situação. De modo geral, há aplicação de multas, apreensões, advertências e até sentenças condenatórias.

A penalidade deve passar por avaliação via processo judicial. Assim, quem definirá a sanção é um juiz, e você terá que arcar com o custo.

Exemplos de violação de direitos autorais de imagem na internet

Alguns dos exemplos de violação de direitos autorais de imagem na internet são:

uso para fins comerciais, por exemplo, colocar uma fotografia sem autorização em uma campanha publicitária;
montagens com o objetivo de caluniar, difamar ou cometer injúria contra outras pessoas;
utilização de fotos de crianças e adolescentes sem autorização dos seus responsáveis legais;
adição de informações falsas a imagens, por exemplo, para gerar danos à reputação pessoal.

Com todas essas informações, você já pode agir corretamente quanto aos direitos autorais de imagem na internet. Para evitar penalizações, você também pode usar ferramentas específicas para a criação de ilustrações e deixar o seu site ainda mais bonito e atrativo.

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Boa leitura!