Principais aprendizados
- Saber como confirmar se o nome da empresa já existe evita conflitos legais e traz mais segurança na escolha da marca.
- A consulta deve ocorrer em bases oficiais, como INPI, Junta Comercial e Receita Federal, que se complementam na verificação de registros.
- Além do registro da marca, conferir se o domínio está disponível fortalece a presença digital e protege a identidade do negócio.
Escolher o nome do negócio exige atenção desde o início. Por isso, entender como saber se o nome da empresa já existe faz parte desse processo e impacta diretamente a segurança jurídica e a construção da marca. Dessa forma, um nome disponível evita conflitos legais e permite que o negócio cresça com mais tranquilidade.
Além disso, nome, logotipo e slogan fortalecem a presença no mercado e ajudam a criar conexão com o público. Por esse motivo, antes de divulgar a marca, vale confirmar se outra empresa já realizou o registro. Esse cuidado protege o investimento e reduz riscos no futuro.
Nesse cenário, a verificação não se limita ao nome fantasia. O Brasil já conta com mais de 5,5 milhões de domínios .br registrados, segundo o Registro.br, o que reforça a importância da pesquisa prévia. Por essa razão, continue a leitura para entender como saber se uma marca já existe e onde realizar essa consulta.
Como saber se o nome da empresa já existe?
Consulte o site do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), órgão responsável pelo registro de marcas no Brasil. Após a oficialização, o nome passa a pertencer somente à empresa que o solicitou e recebe proteção em todo o território nacional, o que impede o uso do nome por outras empresas.
Além disso, você também pode consultar a Junta Comercial do estado onde a companhia atua e a página da Receita Federal, que permite conferir dados vinculados ao CNPJ. Em conjunto, essas plataformas ajudam a confirmar registros, evitam conflitos legais e oferecem mais segurança na escolha do nome da empresa.
A seguir, veja como pesquisar nomes de empresas no INPI de forma correta.
Como pesquisar nomes de empresas no INPI?
Para realizar a consulta no INPI, siga o passo a passo abaixo:
- Acesse o site oficial do INPI pelo navegador do computador ou dispositivo móvel;
- Em seguida, clique em Marcas;
- Depois, selecione Base de dados de marcas;
- Agora, escolha o tipo de pesquisa: Radical (quando você sabe escrever o nome) ou Fonética (quando você sabe apenas a pronúncia);
- Em caso de pesquisa Radical, na caixinha Marca, escreva o nome completo da empresa;
- Já no caso de pesquisa Fonética, na caixinha Marca, digite como você pronuncia o nome da empresa;
- Avalie os resultados encontrados e verifique se o nome que você deseja aparece no registro;
- Se constar como Em Análise ou Registrada, a marca não está disponível. Se não aparecer ou constar como Cancelada, você pode solicitar o registro.
Caso o nome não esteja disponível, será necessário escolher outra opção e refazer a consulta INPI para verificar o status. Somente após encontrar um nome inédito dentro da atividade da empresa, você poderá solicitar o registro e garantir a propriedade da marca.
Leia também:
- Como escolher nome de empresa? 10 dicas essenciais!
- Gerador de nomes de empresas: como usar? Vale a pena? Entenda!
Como consultar nome de empresa disponível na Receita Federal?
Para verificar o nome na Receita Federal, siga as etapas abaixo:
- Acesse o site do governo federal (gov.br) e procure pelo serviço Consulta de CNPJ;
- Entre com seu CPF e a senha cadastrada;
- Em Tipo de Pesquisa, selecione Nome Empresarial;
- Em Situação Cadastral, marque a opção Ativa;
- Escolha o estado (UF) onde deseja pesquisar;
- Informe o nome que deseja filtrar;
- Clique em Pesquisar e analise os resultados exibidos.
Esse procedimento complementa outras consultas oficiais e ajuda a evitar conflitos no registro. A seguir, confira como consultar se o nome da empresa está disponível no site da Junta Comercial do seu estado.
Como saber se uma marca já existe na Junta Comercial do seu estado?
Para realizar a consulta corretamente, acesse o site oficial da Junta Comercial do estado onde a empresa pretende atuar. O endereço sempre inclui a sigla do estado e a abreviação gov, o que indica vínculo com o governo. Um exemplo de estrutura correta é jucesp.sp.gov.br.
Passo a passo para pesquisa na Junta Comercial:
- Acesse o site da Junta Comercial do seu estado;
- No menu ou campo de busca, procure por Consulta de Nome Empresarial ou Consulta de Empresa;
- Digite o nome que deseja pesquisar;
- Analise os resultados apresentados e verifique se o nome já consta como registrado.
Essas são algumas opções práticas de como saber se o nome da empresa já existe, junto com as consultas no INPI e na Receita Federal.
Posso usar o nome de uma empresa que já existe?
Depende do segmento de atuação. Isso porque duas empresas podem usar o mesmo nome apenas quando atuam em mercados diferentes. O INPI organiza os registros por classes, o que impede o uso do mesmo nome por companhias do mesmo ramo e evita conflitos entre marcas semelhantes.
Dessa forma, o INPI adota a Classificação de Nice, um sistema internacional que divide produtos e serviços em 45 classes. Cada classe representa um tipo específico de atividade econômica. Por isso, uma marca registrada em uma classe não impede, necessariamente, o uso do mesmo nome em outra categoria distinta.
Por outro lado, empresas do mesmo ramo não podem compartilhar o mesmo nome. Nesse caso, o registro não ocorre, pois o uso causa confusão ao consumidor e conflito comercial.
O que acontece se duas empresas tiverem o mesmo nome?
O INPI impede o registro se ambas atuarem no mesmo segmento. Essa regra existe para evitar confusão ao consumidor e proteger a concorrência leal. Assim, somente uma empresa mantém o direito de uso naquele ramo de atividade. Por outro lado, existe o princípio da especialidade.
Nesse caso, o INPI permite nomes iguais quando as empresas atuam em ramos totalmente distintos, como ocorre com Lojas Renner e Tintas Renner, que coexistem legalmente por atenderem mercados diferentes.
Portanto, antes de escolher um nome, vale analisar o segmento e a classe correta. Essa verificação reduz riscos jurídicos e evita problemas futuros no registro da marca.
Como fazer o registro de marca?
Siga o passo a passo para realizar o registro:
- Emitir e realizar o pagamento da Guia de Recolhimento da União (GRU);
- Realizar uma petição para o pedido a partir do preenchimento do formulário eletrônico ou impressão — ou preenchimento e postagem do formulário em papel;
- Acompanhar as etapas do processamento do pedido com atenção e encaminhar as documentações necessárias após cada atualização;
- Aguardar a publicação da decisão de mérito na Revista da Propriedade Industrial (RPI).
Todo esse processo pode durar, em média, de 30 a 36 meses desde o início. Somente após a validação e reconhecimento na RPI é que sua marca poderá receber o símbolo de registro.
Vale salientar que é possível seguir quatro tipos diferentes de registro de marca, como:
- marca normativa: composta exclusivamente por uma combinação de letras e números;
- marca figurativa: integra diversos elementos, símbolos, sinais, imagens, ideogramas e/ou desenhos;
- marca mista: combina elementos visuais como símbolos, imagens, entre outros elementos, com o texto escrito;
- marca tridimensional: aqui é feito o registro do formato físico de um produto ou embalagem em específico e que sublinha a diferença de outros produtos do mercado.
Veja também: Como comprar um domínio para seu site? Passo a passo
Por que é importante registrar a marca?
É um recurso legal de garantia da concorrência leal entre empresas. A partir do momento em que se formaliza o registro, concorrentes não podem copiá-la para se aproveitar do sucesso. Além disso, a propriedade do nome é o que garante a exclusividade de uma marca e a diferencia dos demais.
Esse registro é parte integral da identidade e de como o negócio se relaciona com seu público.
Ainda sem ideias para o nome da sua marca? Confira o gerador de nomes de empresas da GoDaddy:
Garanta sua presença digital: verifique se o domínio está disponível
Conferir se o domínio está disponível garante que o nome da marca também exista na internet. O domínio é o endereço digitado no navegador para acessar um site e protege identidade, credibilidade e exclusividade online, etapas essenciais após definir a marca e avançar no registro.
Por exemplo, o nome de domínio da GoDaddy é https://www.godaddy.com/pt-br/.
Além disso, entender como saber se o nome da empresa já existe envolve também essa etapa digital. Mesmo com a marca registrada no INPI, outra pessoa pode registrar o domínio antes, o que causa confusão e prejudica a presença online do negócio.
Nesse cenário, a GoDaddy ajuda a encontrar opções disponíveis e a registrar o domínio ideal para sua empresa. Verifique agora mesmo se o domínio da sua empresa está disponível e garanta o endereço do seu site.
