O que é LGPD e como atender a todos as regras da lei de dados

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Catherina Gazzoni

Depois de muitas discussões, a Lei Geral de Proteção aos Dados entrou em vigor em 2020. Na prática, isso significa que todos os negócios que estão na internet estão ou serão impactados, mas, afinal, o que é LGPD e como ela impacta no seu dia a dia?

Essas são respostas que apresentaremos ao longo deste guia, mas antes de qualquer coisa, é essencial que você compreenda que, independentemente de qual seja o tamanho da sua empresa, é importante estar por dentro das novas regras, ok? 

Então, seja você um gestor ou empreendedor, é hora de ficar atento ao que estamos falando.

O que é a LGPD?

LGPD é a sigla para Lei Geral de Proteção de Dados, uma legislação que regula a coleta, uso e o tratamento de dados pessoais de indivíduos por empresas, instituições, órgãos e qualquer outro tipo de negócio. O objetivo é proteger os direitos de privacidade dos cidadãos sobre seus dados pessoais.

A lei foi inspirada no Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR, na sigla em inglês) da União Europeia e entrou em vigor no Brasil em agosto de 2020.

Como vimos, a lei foi criada para proteger os dados dos usuários do uso inadequado das empresas, que costumam coletar diversas informações, como e-mail, nome e CPF.

Com a lei, passou a ser obrigatório que as pessoas aceitem o uso dos dados compartilhados para uma comunicação mais direta e comercial.

Por causa dessas mudanças, quem tem negócios online precisa ter uma atenção redobrada. 

As estratégias de marketing e vendas devem ser focadas cada vez mais em gerar valor aos consumidores para que eles queiram disponibilizar os dados e manter contato com a empresa.

Leia também: 4 Estratégias de E-mail Marketing para Aumentar Suas Vendas

O que é LGPD nas empresas?

A Lei Geral de Proteção de Dados será aplicada para todas as empresas, sejam elas públicas, privadas, pequenas, médias ou grandes. As normas valem para negócios que oferecem serviços ou produtos na internet e que, portanto, lidam com dados dos cidadãos brasileiros.

Quais são os dados considerados pela lei?

A LGPD trata dos dados pessoais e sensíveis. Os primeiros se referem às informações que podem identificar uma pessoa, como nome e CPF. Já os dados sensíveis incluem registros relacionados com crenças, opiniões políticas, condições de saúde, entre outros.

Como a empresa é responsável pelos dados?

As empresas são responsáveis pelo acesso e armazenamento dos dados dos clientes. Caso haja o vazamento das informações, as pessoas envolvidas deverão ser comunicadas, assim como o órgão competente.

Há infrações para o caso de não cumprimento?

Sim, a LGPD prevê que as empresas podem receber advertências e pagar multa de até 2% do faturamento, se não cumprirem as normas. Devido a isso, é necessário tomar bastante cuidado.

Quais são os direitos dos usuários?

Por sua vez, a lei também estipula quais são os direitos dos usuários, isso é, dos donos daqueles dados. Eles podem:

  • solicitar as informações que as empresas têm dele;
  • pedir a correção de um dado incorreto;
  • requerer a eliminação de uma informação;
  • permitir a portabilidade de acesso a outro provedor;
  • ter a ciência da finalidade para qual a informação será usada.

Quais são os conceitos da LGPD?

A LGPD possui uma série de conceitos, ou seja, de condutas que devem ser adotadas por todas as empresas, incluindo os princípios de:

  • finalidade;
  • necessidade;
  • transparência;
  • consentimento;
  • legítimo interesse;
  • contratos. 

Continue lendo para entender como cada um funciona. 

Finalidade

É a regra mais importante. Segundo o princípio da finalidade, nenhuma organização pode usar os dados como quiser. A empresa deve ter um motivo.

Necessidade

Será que a empresa precisa mesmo das informações? O ideal é que o uso de dados seja o menor possível e sempre com uma justificativa plausível.

Transparência

A empresa precisa ser a mais transparente possível para o público sobre o tratamento das informações. 

Uma forma de ajudar nisso é mantendo uma política de privacidade atualizada no site.

Leia também: Tudo o que deve conter em um site empresarial: [Guia completo]

Consentimento

A partir de agora, os internautas precisam autorizar que uma empresa use ou não os dados deles. Esse é o caso dos cookies. 

Você já deve ter percebido que muitos sites perguntam aos usuários se podem usar as informações dos cookies para fornecer propagandas.

Dentro da sua plataforma isso também é imprescindível e o consentimento precisa ser claro.

Ou seja, é necessário realmente perguntar para a pessoa sobre o uso das informações. Caso falte transparência, a empresa estará infringindo a lei.

Legítimo interesse

O princípio do legítimo interesse anda ao lado do consentimento, embora seja muito diferente.

Imagine que uma empresa interaja com um grupo de consumidores, por exemplo. Ela costuma enviar e-mails marketing com novos produtos.

Um dia, ela se planeja para divulgar algo diferente que começará a vender. 

A finalidade do dado será a mesma, certo? Ou seja, passar informações ao público. 

Nesse caso, não será necessário solicitar o consentimento das pessoas para o envio de uma nova publicidade. 

O legítimo interesse, que já existe por conta do relacionamento, dará conta do recado.

Porém, caso a empresa queira usar os dados para algo diferente, então, apenas este princípio não servirá. 

Afinal, o público poderá se queixar de receber algo que não esperava, ou ter os dados usados de uma maneira que não foi autorizada.

Contratos

Outro cuidado que as empresas precisam ter é com o uso de informações dos contratos. 

Ninguém pode usar ou repassar os dados de um documento, sem que haja a autorização de todas as partes.

Por exemplo: um cliente assinou um serviço e, consequentemente, informou endereço, telefone, e-mail, etc. Essas informações são para a utilização exclusiva do negócio com quem fechou o acordo. Sem contar que para um novo uso será necessário informar o consumidor – atendendo ao princípio da transparência.

Como garantir que você está cumprindo a lei?

Como visto até aqui, a LGPD possui muitas regras e alguns pontos que merecem atenção. Para quem ainda está começando um negócio ou está atrasado no cumprimento da lei, é fundamental se adaptar o mais rápido possível. Para isso, é necessário:

  • ler toda a legislação, anotando as regras principais e compreendendo as obrigações legais;
  • nomear um encarregado, ou seja, alguém que será responsável por monitorar se todos estão seguindo a lei;
  • criar e divulgar uma política de privacidade ou atualizar a que já existe. Lembrando que isso deve ser o mais específico possível;
  • acompanhar de perto se todas as equipes estão preservando os dados dos clientes, afinal, é para isso que a lei foi criada.

Respondendo às principais dúvidas sobre o assunto

O que é LGPD e sua importância?

A LGPD ou Lei Geral de Proteção de Dados é uma legislação brasileira que regula a coleta, uso, tratamento e proteção de dados de indivíduos. Sua importância está relacionada a critérios como segurança, proteção à privacidade, adequação às práticas internacionais e fortalecimento da confiança dos usuários em relação às empresas.

Quais são as regras da LGPD?

As principais regras da LGPD para o tratamento de dados pessoais incluem:

  • consentimento expresso do titular;
  • adequação aos princípios de finalidade, adequação, necessidade, transparência, segurança, prestação de contas, entre outros;
  • direitos do titular dos dados como acesso, exclusão, portabilidade, e mais;
  • segurança e sigilo dos dados;
  • notificação de violações.

LGPD e o marketing digital

Se você trabalha com marketing digital, sabe o quanto os dados dos clientes são importantes para suas campanhas, seja de anúncio como de e-mail marketing.

E, como vimos ao longo deste guia, você pode usar essas informações, desde que cumpra com os conceitos do LGPD para empresas, respeitando seus clientes e leads. 

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