1. VISÃO GERAL
O presente Contrato de Registo de Nomes de Domínio (este «Contrato») é celebrado entre a GoDaddy.com, LLC, a Delaware limited liability company («GoDaddy») e o Utilizador, e produz efeito a partir da data de aceitação eletrónica. O presente Contrato estipula os termos e condições da utilização, por parte do Utilizador, dos serviços de Registo de Nomes de Domínio da GoDaddy (os «Serviços de Registo de Nomes de Domínio» ou os «Serviços»). Os termos “nós” e “nosso” referem-se à GoDaddy. Os termos “Utilizador”, “do Utilizador” e “cliente” referem-se a qualquer pessoa ou entidade que aceite o presente Contrato. Salvo se especificado em contrário, nenhum conteúdo do presente Contrato será considerado como conferindo direitos ou benefícios de terceiros.
A aceitação eletrónica deste Contrato por parte do Utilizador significa que leu, compreendeu, confirmou e aceita ficar vinculado ao Contrato, que incorpora por referência cada (i) Contrato de Condições de Serviço Universais (“UTOS”) da GoDaddy, (ii) todos os contratos, diretrizes, políticas, práticas, procedimentos, requisitos de registo ou padrões operacionais do domínio de topo (“TLD”) no qual regista qualquer domínio (“Políticas de Registo”), e (iii) qualquer limite do plano, aviso de isenção de responsabilidade ou outras restrições que lhe sejam apresentadas na página de destino Serviços de Registo de Nome de Domínio do site Web da GoDaddy (este “Site”).
PARA ADICIONAR UMA LIGAÇÃO E REVER AS POLÍTICAS DE REGISTO PARA O TLD ONDE PRETENDE REGISTAR UM NOME DE DOMÍNIO, CLIQUE AQUI.
O utilizador reconhece e concorda que (I) a GoDaddy, de acordo com o respetivo critério exclusivo, poderá, a qualquer momento, alterar ou modificar o presente Contrato e qualquer das políticas ou acordos que aqui se encontram incorporados e que essas alterações ou modificações entrarão em vigor imediatamente após a respetiva publicação neste Site, e que (II) a utilização deste Site ou dos Serviços existentes no mesmo por parte do utilizador após essas alterações ou modificações terem sido realizadas constituirá a aceitação por parte do utilizador do presente Contrato com a redação da última revisão. Se o utilizador não concordar em ficar vinculado ao presente Contrato nos termos da última revisão, não utilize (ou continue a utilizar) este Site ou os Serviços existentes no mesmo. Além disso, a GoDaddy poderá ocasionalmente notificar o utilizador sobre alterações ou modificações realizadas no presente Contrato por Email. Por conseguinte, é muito importante que o utilizador mantenha atualizadas as informações da sua conta de comprador («Conta de comprador»), incluindo o endereço de Email. A GoDaddy não assume qualquer obrigação ou responsabilidade pela incapacidade do utilizador em receber uma notificação por Email, caso tal incapacidade resulte de um endereço de Email incorreto ou desatualizado. A GoDaddy é uma Entidade Registadora acreditada pela Internet Corporation for Assigned Names and Numbers («ICANN»).
O utilizador reconhece e concorda que a GoDaddy poderá modificar este Contrato para cumprir quaisquer termos e condições estabelecidos (I) pela ICANN e/ou (II) pelo registo aplicável ao TLD ou ao domínio de topo de código de país («cc