CONTRATO DE TERMOS DE SERVIÇO UNIVERSAL

Última revisão: 02/02/2026

Consulte nosso Contrato de Termos de Serviço Universal arquivado

LEIA ATENTAMENTE ESTE CONTRATO DE TERMOS DE SERVIÇO UNIVERSAL, POIS ELE CONTÉM INFORMAÇÕES IMPORTANTES SOBRE SEUS DIREITOS, OBRIGAÇÕES E RECURSOS LEGAIS, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A, RENÚNCIAS DE DIREITOS, LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE, SUA INDENIZAÇÃO PARA CONOSCO E RESOLUÇÃO DE DISPUTAS. OBSERVE QUE, NOS ESTADOS UNIDOS, NA MEDIDA PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, ESSES TERMOS EXIGEM O USO DE ARBITRAGEM INDIVIDUAL PARA RESOLVER DISPUTAS, EM VEZ DE TRIBUNAIS OU JULGAMENTOS POR JÚRI, E LIMITAM OS RECURSOS DISPONÍVEIS EM CASO DE DISPUTA.

Este Contrato de Termos de Serviço Universal (este "Contrato" ou "UTOS") é celebrado entre a GoDaddy.com, LLC e qualquer uma de suas entidades afiliadas que prestem Serviços aqui previstos, incluindo, sem limitação, a GoDaddy Payments, LLC (para quaisquer serviços de pagamento) e a Poynt, LLC (para quaisquer serviços de hardware) (coletivamente, "GoDaddy"), e você, e entra em vigor a partir da data de uso de qualquer site operado pela GoDaddy vinculado a este contrato ("Site") ou da data de aceitação eletrônica, o que ocorrer antes. Este Acordo estabelece os termos e condições gerais de uso deste Site e dos produtos e serviços adquiridos ou acessados através deste Site (individualmente e coletivamente, os “Serviços”). Se você usar nossos serviços, aplicativos, recursos, capacidades ou ferramentas de IA por meio de qualquer Site, você concorda que nossos Termos de Uso de IA regem tal uso. Quaisquer contratos, disposições e/ou políticas adicionais que se apliquem a determinados Serviços (“Contrato de Serviços”) e que sejam adicionais (e não substitutos) ao presente Contrato. Em caso de conflito direto entre as disposições de um Contrato de Serviços e as disposições deste Contrato, prevalecerão as disposições deste Contrato, a menos que o Contrato de Serviços aplicável indique expressamente o contrário.

Os termos “nós” ou “nosso” referem-se à GoDaddy. Os termos “você”, “seu”, “Usuário” ou “cliente” referem-se a qualquer cliente empresarial que aceite este Contrato, tenha acesso à sua conta ou utilize este Site ou os Serviços. O termo “cliente empresarial” inclui (i) qualquer pessoa ou entidade que atue em capacidade empresarial ou profissional; (ii) qualquer entidade comercial, parceria, empresa, organização, proprietário único, trabalhador autônomo ou contratante independente; (iii) qualquer indivíduo que utilize os Serviços para fins profissionais (incluindo, por exemplo, marca pessoal, presença online, gestão de reputação, progressão na carreira ou networking profissional); e (iv) qualquer indivíduo que adquira Serviços para proteger, garantir ou gerenciar seu nome pessoal, identidade, marca ou reputação online para fins comerciais ou profissionais (incluindo, por exemplo, freelancers, consultores, influenciadores, criadores de conteúdo, candidatos a emprego e registros de domínios defensivos). Nossos serviços não se destinam ao uso privado, pessoal ou doméstico. Esta limitação para clientes empresariais aplica-se independentemente de qualquer disposição em contrário em qualquer descrição de produto, contrato ou política, e prevalece sobre quaisquer termos conflitantes ou inconsistentes. Nada neste Contrato deve ser considerado como concessão de quaisquer direitos ou benefícios a terceiros, os quais são aqui renunciados, exceto os direitos de terceiros estabelecidos na Seção 25, Resolução de disputas, abaixo.

A GoDaddy, a seu absoluto e exclusivo critério, pode alterar ou modificar este Contrato e quaisquer políticas ou acordos que sejam integrados a este, a qualquer momento, e tais alterações ou modificações entrarão em vigor imediatamente mediante a publicação no Site (com exceção da Seção 25 de Resolução de Conflitos, que estabelece o procedimento voltado a emendas em tal Seção). Sua utilização deste Site ou dos Serviços após tais alterações ou modificações constituirá sua aceitação deste Contrato conforme a última revisão. Caso não aceite estar vinculado por este Contrato conforme sua última revisão, você não deve usar (ou continuar usando) este Site ou os Serviços. Além disso, a GoDaddy pode, ocasionalmente, notificá-lo de alterações ou modificações deste Contrato por email. Portanto, é muito importante que você mantenha as informações de sua conta de comprador (“Conta”) atualizadas. A GoDaddy não assume qualquer responsabilidade ou obrigação caso você não receba uma notificação pelo e-mail atual informado em sua Conta. Além disso, a GoDaddy pode rescindir o uso de serviços por qualquer violação ou não cumprimento de qualquer um dos termos deste contrato de sua parte. A GoDaddy RESERVA-SE O DIREITO DE MODIFICAR, ALTERAR OU DESCONTINUAR QUALQUER ASPECTO DESTE SITE OU DOS SERVIÇOS ENCONTRADOS NELE, INCLUINDO, ENTRE OUTROS, PREÇOS E TARIFAS, A QUALQUER MOMENTO.

Este Site e os Serviços encontrados nele estão disponíveis apenas para clientes comerciais (“Usuários”) que possam celebrar contratos válidos legalmente sob a lei aplicável. Ao utilizar este Site ou os Serviços, você declara e garante que (i) tem pelo menos 18 (dezoito) anos de idade; (ii) é um cliente comercial; (iii) é reconhecido de outra forma como capaz de celebrar contratos legalmente vinculativos sob a lei aplicável; (iv) não está em um país sujeito ao embargo governamental dos Estados Unidos, ou que tenha sido designado pelo governo estadunidense como país “que apoia terroristas”; (v) não está em nenhuma lista de indivíduos proibidos de fazer negócios com os Estados Unidos (por exemplo, a Lista do Departamento do Tesouro de Nacionais Especialmente Designados ou lista semelhante de órgãos governamentais) nem enfrenta qualquer outra proibição semelhante; e/ou (vi) não é uma pessoa impedida de adquirir ou obter os Serviços previstos pelas leis dos Estados Unidos ou de outra jurisdição aplicável.

Se uma pessoa celebrar este Contrato em nome de uma entidade corporativa, ela declara e garante que tem autoridade jurídica para obrigar tal entidade corporativa aos termos e condições contidos neste Contrato. Nesse caso, os termos “você”, “seu”, “Usuário” ou “cliente” referem -se a tal entidade corporativa. Se, no entanto, após a aceitação deste Contrato por tal pessoa, a GoDaddy concluir que a pessoa que supostamente celebrou este Contrato em nome de uma entidade corporativa não tinha autoridade legal para vincular tal entidade corporativa, ou estava de outra forma deturpando a representação dessa entidade, ela será pessoalmente responsável pelas obrigações contidas neste Contrato, incluindo, mas não se limitando a, as obrigações de pagamento. A GoDaddy isenta-se da responsabilidade por qualquer perda ou dano resultante da confiança da GoDaddy em qualquer instrução, aviso, documento ou comunicação razoavelmente acreditada pela GoDaddy como genuíno e proveniente de um representante autorizado da sua entidade corporativa.

Se houver dúvida razoável sobre a autenticidade de tal instrução, aviso, documento ou comunicação, a GoDaddy reserva-se o direito (mas não assume obrigação) de exigir autenticação adicional sua. Além disso, você concorda que o uso dos Serviços o deixa ciente sobre uma relação comercial com a GoDaddy e, portanto, este Contrato, e você concorda em estar vinculado aos termos deste Contrato para transações celebradas por você, qualquer pessoa atuando como seu representante e qualquer pessoa que utilize sua conta ou os Serviços em seu nome, esteja ou não explicitamente autorizado por você no momento da transação.

Para acessar alguns dos recursos deste Site ou utilizar alguns dos Serviços relacionados, você precisará criar uma Conta. Você declara e garante à GoDaddy que todas as informações enviadas na criação da Conta são precisas, atualizadas e completas e que as manterá dessa maneira. Se a GoDaddy tiver motivo para acreditar que as informações da sua Conta são falsas, desatualizadas ou incompletas, a GoDaddy reserva-se o direito, a seu absoluto e exclusivo critério, de suspender ou encerrar a Conta. Você é o único responsável pelas atividades que ocorrem na sua Conta, sejam elas autorizadas por você ou não, e deve manter as informações da Conta seguras, incluindo, entre outros, o número de cliente/login, senha, método(s) de pagamento (como definido abaixo) e PIN do comprador. Por questões de segurança, a GoDaddy recomenda que você altere sua senha e PIN de comprador pelo menos uma vez a cada seis meses para cada Conta. Você deve notificar imediatamente a GoDaddy sobre qualquer violação de segurança ou uso não autorizado da sua conta. A GoDaddy não será responsável por qualquer perda que você incorrer devido a qualquer uso não autorizado da sua Conta. Contudo, você pode ser responsabilizado por eventuais prejuízos sofridos pela GoDaddy ou por outros, decorrentes da sua Conta, quer esses prejuízos sejam causados por você, uma pessoa autorizada ou não autorizada.

Você reconhece e concorda que:

1. sua utilização deste Site e dos Serviços encontrados nele, incluindo qualquer conteúdo enviado, deverá estar de acordo com este Contrato, ou qualquer Contrato de Serviços aplicável, e com todas as leis, regras e regulamentos municipais, estaduais, nacionais e internacionais pertinentes.
2. Você não coletará nem armazenará (nem permitirá que outra pessoa colete ou armazene) qualquer Conteúdo do Usuário (conforme definição abaixo) ou informações não públicas ou de identificação pessoal sobre outro Usuário ou qualquer pessoa ou entidade sem consentimento prévio explícito por escrito.

3. O utilizador não utilizará este Site ou os Serviços de uma forma (conforme determinado pelo GoDaddy à sua discrição exclusiva e absoluta) que:
   • Seja ilegal ou prejudicial, ou promova ou incentive atividades ilegais ou prejudiciais;
   • Promova, incentive ou se envolva na exploração de crianças, ou qualquer atividade relacionada à proliferação de material de abuso sexual infantil (CSAM);
   • Promova ou incentive a automutilação ou o suicídio;
   • Promova, incentive ou se envolva em terrorismo, ou violência contra pessoas, animais ou propriedades;
   • Promova, incentive ou se envolva em qualquer spam ou outro e-mail em massa não solicitado, ou hacking ou cracking de computador ou rede;
   • Viole o Ryan Haight Online Pharmacy Consumer Protection Act de 2008 ou legislação semelhante, ou promova, incentive ou se envolva na venda ou distribuição de medicamentos prescritos sem uma prescrição válida e outra forma ilegal, conforme previsto pela lei estadual ou federal;
   • Viole a Lei de Combate ao Tráfico Sexual Online de 2017 ou legislação semelhante, ou promova ou facilite a prostituição e/ou o tráfico sexual;
   • Infrinja os direitos de propriedade intelectual de outro Utilizador ou de qualquer outra pessoa ou entidade;
   • Viole os direitos de privacidade ou publicidade de outro Utilizador ou de qualquer outra pessoa ou entidade, ou viole qualquer dever de confidencialidade que deva a outro Utilizador ou a qualquer outra pessoa ou entidade;
   • Interfere com o funcionamento deste Site ou dos Serviços;
   • Contém ou instala quaisquer vírus, worms, bugs, cavalos de Troia ou outro código, ficheiros ou programas concebidos para, ou capazes de, perturbar, danificar ou limitar a funcionalidade de qualquer software ou hardware; ou
   • Contém linguagem falsa ou enganosa, ou reivindicações não substanciadas ou comparativas, relativamente aos Serviços da GoDaddy ou da GoDaddy.

4. Você não realizará nenhuma atividade falsa, abusiva ou fraudulenta.
5. Você não realizará nenhuma ação que imponha ou possa impor, a nosso critério, uma carga não razoável ou desproporcionalmente grande em nossa infraestrutura;
6. Você não copiará nem distribuirá, de nenhuma forma, partes deste Site ou dos Serviços encontrados nele, exceto quando explicitamente autorizado pela GoDaddy.
7. Você não modificará nem alterará qualquer parte deste Site ou dos Serviços encontrados nele ou qualquer das suas tecnologias relacionadas.
8. Você não acessará o Conteúdo da GoDaddy (conforme definição abaixo) ou o Conteúdo do Usuário por tecnologias ou meios que não o Site em si ou conforme a GoDaddy possa designar.
9. Você concorda em realizar o backup do seu Conteúdo do Usuário de modo que possa acessá-lo e usá-lo quando necessário. A GoDaddy não garante que realiza backup de qualquer Conta ou Conteúdo do Usuário, e você concorda em aceitar o risco de perda de todo e qualquer Conteúdo do Usuário.
10. Você não revenderá ou fornecerá os Serviços para fins de revenda, redistribuição ou provisionamento dos Serviços a terceiros, incluindo quaisquer das tecnologias relacionadas da GoDaddy, sem o consentimento prévio por escrito da GoDaddy.
11. Você concorda em não desconsiderar, desabilitar ou interferir de outra forma nos recursos relacionados à segurança deste Site ou dos Serviços encontrados nele (incluindo, entre outros, recursos que impedem ou restringem o uso ou a cópia de qualquer Conteúdo da ou Conteúdo do Usuário da GoDaddy) ou aplicar limitações sobre o uso deste Site ou dos Serviços encontrados nele, o Conteúdo da GoDaddy ou o Conteúdo do Usuário.
12. Você concorda em fornecer identificação com foto e/ou identificação comercial emitida pelo governo, conforme exigido para verificação de identidade, quando necessário.

13. Você não utilizará este Site ou os Serviços para violar qualquer lei de proteção ao consumidor, privacidade ou lei de igualdade de proteção.
14. Você está ciente de que a GoDaddy pode, de tempos em tempos, ligar para você sobre sua Conta, e que, para fins de qualquer chamada(s), você pode estar sujeito à gravação da chamada e, por meio deste, consente com isso, autorizando por este meio a GoDaddy a gravar a totalidade das ligações, independentemente de se a GoDaddy solicita o consentimento para gravar tal ligação em qualquer chamada específica. Você ainda reconhece e concorda que qualquer gravação desse tipo pode ser apresentada como prova em processos jurídicos nos quais a GoDaddy seja uma das partes.
15. Ao fornecer seu número de telefone (seja um número fixo, celular, VoIP ou qualquer outro número), você consente em receber chamadas de marketing de ou em nome da GoDaddy, as quais podem ser iniciadas por um sistema automático de discagem telefônica e/ou usar uma voz artificial ou pré-gravada. Você entende que seu consentimento não é uma condição de compra de produtos ou serviços da GoDaddy. Da mesma forma, ao fornecer seu número de celular, você indica que concorda em receber mensagens de texto de marketing da GoDaddy e em nome dela, que podem ser enviadas por um sistema automático de discagem telefônica. Você entende que seu consentimento não é uma condição de compra de produtos ou serviços da GoDaddy. Sujeito a custos de mensagem e uso de dados móveis.

16. Sem limitar qualquer dos direitos estabelecidos em outras partes deste Contrato, a GoDaddy reserva-se expressamente o direito de negar, cancelar, encerrar, suspender ou limitar o acesso futuro a este Site ou a quaisquer Serviços (incluindo, entre outros, o direito de cancelar ou transferir qualquer registro de nome de domínio) para qualquer Usuário (i) cuja Conta ou Serviços tenham sido encerrados ou suspensos anteriormente, seja devido à violação de qualquer Contrato da GoDaddy ou de qualquer política da GoDaddy, ou (ii) quem de outra forma se envolve ou se envolveu em atividades inadequadas ou ilegais enquanto utiliza o Site ou os Serviços da GoDaddy (conforme determinado pela GoDaddy a seu exclusivo e absoluto critério).
17. Se sua compra ou atividade de conta mostrar sinais de fraude, abuso ou atividade suspeita, a GoDaddy pode cancelar qualquer serviço associado ao seu nome, endereço de email ou conta e encerrar quaisquer contas associadas da GoDaddy. Se a GoDaddy, a seu exclusivo critério, determinar que qualquer atividade conduzida é fraudulenta, a GoDaddy reserva-se o direito de tomar as medidas legais necessárias e você poderá ser responsabilizado(a) por perdas monetárias à GoDaddy, incluindo custos de litígio e danos. Para contestar o cancelamento dos Serviços ou o congelamento ou encerramento de uma conta, entre em contato com o atendimento da GoDaddy.

A GoDaddy pode processar informações de identificação pessoal (“PII”) sobre você, seus clientes e/ou qualquer indivíduo que utilize quaisquer Serviços fornecidos a você nos termos deste Contrato, incluindo qualquer site que você hospeda com GoDaddy. Na medida em que GoDaddy processa PII para os seus fins na prestação dos Serviços, GoDaddy atua como Controlador de Dados e a Declaração de Privacidade Global da GoDaddy aplica-se a tal processamento. Na medida em que GoDaddy processa PII em seu nome como parte dos Serviços, GoDaddy atua como Processador de Dados e o Adendo de Processamento de Dados aplicável aos Serviços se aplica a tal processamento.

Algumas das funcionalidades deste Site ou dos Serviços, incluindo os Serviços hospedados em GoDaddy, podem permitir aos Usuários visualizar, publicar, partilhar, armazenar ou gerir (a) ideias, opiniões, recomendações ou conselhos através de publicações em fóruns, conteúdos enviados em relação a um concurso, avaliações ou recomendações de produtos, ou fotos a serem incorporadas num evento ou atividade nas redes sociais (“** Envios de usuário”), (b) conteúdo literário, artístico, musical ou outro, incluindo, mas não se limitando a fotos e vídeos, ou (c) outras informações sobre seus negócios ou clientes (juntamente com os Envios do usuário, “Conteúdo do usuário**”). Todo o conteúdo enviado através da sua conta ou processado em seu nome é considerado Conteúdo do usuário.

Você não deve publicar nenhum Conteúdo do usuário que não seja compatível ou viole este Contrato (incluindo, sem limitação, esta Seção 7 e as Seções 5 e 17 deste Contrato) ou quaisquer leis, regras e regulamentos locais, estaduais, nacionais e internacionais aplicáveis (“Conteúdo Proibido”).

Ao publicar, divulgar ou processar Conteúdo do usuário neste Site ou nos Serviços, você declara e garante à GoDaddy que (i) você tem todos os direitos necessários para processar e distribuir Conteúdo do Usuário por meio deste Site ou dos Serviços, seja porque você é o autor do Conteúdo do usuário e tem o direito de distribuí-lo, ou porque você tem os direitos de distribuição, licenças, consentimentos e/ou permissões apropriados para uso, por escrito, do detentor dos direitos autorais ou outro proprietário do Conteúdo do usuário, e (ii) o Conteúdo do usuário não contém nenhum Conteúdo Proibido e não viola os direitos de terceiros. Você será o único responsável por todo e qualquer Conteúdo do usuário e Conteúdo do usuário enviado por meio de sua Conta, bem como pelas consequências e requisitos de sua distribuição.

Envios dos usuários. Você reconhece e concorda com o seguinte: que seus Envios de usuário são inteiramente voluntárias; elas não estabelecem uma relação confidencial com GoDaddy nem obrigam GoDaddy a tratar seus Envios de usuário como confidenciais ou secretas; GoDaddy não tem nenhuma obrigação, expressa ou implícita, de desenvolver ou usar seus Envios de usuário, e nenhuma compensação é devida a você ou a qualquer outra pessoa pelo uso intencional ou não intencional de seus Envios de usuário. Você também reconhece e concorda que GoDaddy pode estar trabalhando no mesmo conteúdo, em conteúdo semelhante ou paralelo, pode já ter conhecimento desse conteúdo por outras fontes, pode simplesmente desejar desenvolver esse conteúdo (ou conteúdo semelhante) por conta própria, ou pode ter tomado/tomará alguma outra medida.

GoDaddy terá direitos exclusivos (incluindo todos os direitos de propriedade intelectual e outros direitos proprietários) sobre quaisquer Envios de usuário postados neste Site, e terá o direito de uso e disseminação irrestritos de quaisquer Envios de usuário postados neste Site para qualquer finalidade, comercial ou não, sem reconhecimento ou compensação a você ou a qualquer outra pessoa.

Conteúdo do usuário que não seja Envio de usuário. Ao publicar ou divulgar Conteúdo do usuário neste Site ou através dos Serviços, você autoriza GoDaddy a usar a propriedade intelectual e outros direitos de propriedade sobre o seu Conteúdo do usuário para permitir a inclusão e o uso do Conteúdo do usuário da maneira prevista por este Site, este Contrato e quaisquer Contratos de Serviços aplicáveis ao Conteúdo do usuário. Assim, você, por meio deste, concede à GoDaddy uma licença mundial, não exclusiva, sem royalties, sublicenciável (por várias camadas) e transferível para usar, reproduzir, distribuir, preparar trabalhos derivados, combinar com outros trabalhos, exibir e apresentar o seu Conteúdo em relação a este Site, aos Serviços e aos negócios da GoDaddy (e as afiliadas da GoDaddy), incluindo, entre outros, para promover e redistribuir todo ou parte deste Site em qualquer formato e canal de mídia sem restrições de qualquer tipo e sem pagamento ou outra consideração que seja e sem permissão ou notificação a você ou qualquer terceiro. Você, por meio deste, concede a cada Usuário deste Site uma licença não exclusiva para acessar o Conteúdo do Usuário (com exceção do Conteúdo do Usuário que você designar como “privado” ou “protegido por senha”) por este Site e para usar, reproduzir, distribuir, preparar trabalhos derivados, combinar com outros trabalhos, exibir e apresentar seu Conteúdo do Usuário conforme permitido pela funcionalidade deste Site e ao abrigo deste Contrato. As licenças acima concedidas por você sobre o Conteúdo do Usuário terminam dentro de um período comercialmente razoável após você remover ou excluir o Conteúdo do Usuário deste Site. Você entende e concorda, porém, que a GoDaddy pode reter (mas não distribuir, exibir ou apresentar) cópias no servidor do Conteúdo do Usuário que tenha sido removido ou excluído. As licenças acima concedidas por você sobre o Conteúdo do Usuário são perpétuas e irrevogáveis. O usuário também entende e concorda que a GoDaddy poderá reter e utilizar todo Conteúdo do Usuário que tenha sido incorporado a quaisquer trabalhos derivados, conforme permitido nos termos dos Contratos de Prestação de Serviços. Não obstante qualquer determinação em contrário contida aqui, a GoDaddy não usará o Conteúdo do usuário designado por você como “privado” ou “protegido por senha” com o objetivo de promover o Site ou os negócios da GoDaddy (ou das afiliadas da GoDaddy). Se você tiver um site ou outro conteúdo hospedado pela GoDaddy, deverá manter todos os seus direitos de titularidade ou licenciados sobre o Conteúdo do usuário, exceto os Envios de usuário.

GoDaddy Dados. Para evitar dúvidas, o Conteúdo do usuário não inclui nenhum “GoDaddy Dado”. GoDaddy Dados significa (a) todas as informações relacionadas com os negócios e a prestação dos Serviços da GoDaddy, incluindo, entre outras, as PII relativas a si e (quando aplicável) aos seus funcionários ou representantes, (b) outros dados relativos ou relacionados à sua Conta, histórico de transações, uso dos Serviços e verificação de identidade, e (c) sujeito a quaisquer restrições previstas em quaisquer Leis de Proteção de Dados aplicáveis, quaisquer PII que tenham sido agregadas, pseudonimizadas ou anonimizadas (coletivamente, “Desidentificadas”) de acordo com os termos de qualquer Contrato de serviços. Você reconhece e concorda que não tem direitos sobre os Dados GoDaddy nos termos deste Contrato, de qualquer contrato com GoDaddy (incluindo os Contratos de serviços) ou de qualquer contrato com qualquer pessoa.

Sujeito aos termos e condições deste Contrato e às nossas outras políticas e procedimentos, envidaremos esforços comercialmente razoáveis para tentar fornecer este Site e os Serviços 24 horas por dia, sete dias por semana. Você reconhece e concorda que, ocasionalmente, este Site pode ficar inacessível ou inoperante por qualquer motivo, incluindo, entre outros, mau funcionamento do equipamento; manutenção periódica, reparos ou substituições que realizamos ocasionalmente; ou causas além do nosso controle razoável ou que não são razoavelmente previsíveis, incluindo, entre outros, interrupção ou falha de telecomunicações ou links de transmissão digital, ataques hostis à rede, congestionamento da rede ou outras falhas. Você reconhece e concorda que não temos controle sobre a disponibilidade deste Site ou dos Serviços de forma contínua ou ininterrupta, e que não assumimos qualquer responsabilidade perante você ou qualquer outra parte a esse respeito.

Caso você receba um crédito de produto GoDaddy (“Crédito”), seja para resgate da compra de um produto específico ou gratuitamente com a compra de outro produto (“Produto Adquirido”), você reconhece e concorda que tal Crédito é válido apenas por um ano e está disponível apenas com uma compra válida, podendo ser cancelado caso o Produto Adquirido seja excluído, cancelado, transferido ou não renovado. O Crédito expirará um ano após a data de compra do Produto Adquirido, caso o Crédito não tenha sido resgatado ou cancelado de acordo com a frase imediatamente anterior. No caso de o Crédito ser resgatado, após o período inicial de assinatura, o Produto Adquirido será renovado automaticamente pelo preço de renovação vigente na época, até que seja cancelado. Se desejar cancelar a renovação automática do Produto Adquirido, você pode fazê-lo acessando sua Conta ou entrando em contato com o atendimento ao cliente. Caso o Produto Adquirido inclua um nome de domínio gratuito, se você cancelar o produto adquirido, o preço de tabela do nome de domínio será deduzido do valor do reembolso. O preço de lista refere-se ao preço do nome de domínio relacionado no site da GoDaddy e não está sujeito a qualquer promoção, desconto ou outra redução de preço. Para Créditos emitidos gratuitamente com outro Produto Adquirido, você reconhece e concorda que podemos trocar seu Crédito por um produto semelhante, a nosso exclusivo critério.

Ao utilizar este Site e/ou qualquer Serviço, o utilizador não fornecerá, colocará, publicará, partilhará ou tornará disponível ou acessível qualquer Conteúdo Proibido.

A GoDaddy geralmente não faz uma pré-triagem do Conteúdo do Usuário (seja ele postado em um site hospedado pela GoDaddy ou neste Site). No entanto, e sujeito às leis aplicáveis, a GoDaddy reserva-se o direito (mas não assume qualquer obrigação) de pré-selecionar o conteúdo do usuário e decidir se qualquer item do Conteúdo do Usuário é apropriado e/ou está em conformidade com este Contrato. A título de exemplo, a GoDaddy pode realizar voluntariamente uma triagem ou uma pré-triagem de material para detectar possíveis conteúdos de abuso sexual infantil e agir contra esse tipo de material.

A GoDaddy pode remover qualquer item de Conteúdo do Usuário (seja publicado em um site com hospedagem do site realizada pela GoDaddy ou Conteúdo do Usuário publicado neste Site) e/ou suspender ou encerrar o acesso de um Usuário a este Site ou aos Serviços por publicar ou divulgar qualquer Conteúdo Proibido, ou por violar este Contrato (conforme determinado pela GoDaddy a seu exclusivo e absoluto critério), a qualquer momento e sem aviso prévio. Permitir que um usuário que viole este Contrato continue acessando este Site ou os Serviços não implica na renúncia do direito e total discricionariedade da GoDaddyde reverter posteriormente tal decisão, a critério exclusivo e absoluto da GoDaddy, ou de suspender ou encerrar o acesso de um usuário a este Site ou aos Serviços, caso a GoDaddy tenha motivos para acreditar que o usuário é reincidente.

Caso a GoDaddy cancele seu acesso a este Site ou aos Serviços, a GoDaddy poderá, a seu exclusivo e absoluto critério, remover e destruir quaisquer dados e arquivos armazenados por você em seus servidores.

A GoDaddy reserva-se também o direito, mas não assume qualquer obrigação, de revisar o uso dos Serviços e a atividade da Conta para qualquer atividade que possa representar um risco para os sistemas GoDaddy e/ou GoDaddy. A GoDaddy também pode revisar, ajustar as configurações e/ou alterar as definições de quaisquer Serviços ou Conta, incluindo as definições de qualquer ambiente de hospedagem, que a GoDaddy acredite, a seu exclusivo e absoluto critério, que possam representar um risco para os sistemas GoDaddy, GoDaddyou qualquer um de seus ambientes.

11.1 Esta Seção 11 aplica-se a você apenas se sua localização for na União Europeia (“UE”) ou se você estiver realizando negócios na UE e/ou se o uso deste Site ou dos Serviços estiver dentro do escopo da Lei de Serviços Digitais da UE (“DSA”). A Seção 11 estabelece disposições, processos e divulgações que complementam este Contrato, conforme exigido pela DSA. A DSA regula a prestação de determinados serviços de intermediação digital prestados na UE e, notavelmente, estabelece regras sobre o papel dos prestadores de serviços e impõe requisitos de moderação de conteúdos e obrigações de transparência. Caso esta Seção 11 se aplique a você, em caso de qualquer conflito direto entre os termos estabelecidos nesta Seção 11 e as outras disposições deste Contrato, os termos da Seção 11 prevalecerão.

11.2 Regras de conduta. Os usuários estão proibidos de fornecer, publicar ou transmitir Conteúdo Proibido neste Site ou no uso dos Serviços, incluindo especificamente qualquer Conteúdo de Usuário que seja incompatível com ou viole qualquer lei aplicável na UE ou em qualquer país da UE.

11.3 Visão geral da moderação de conteúdo. A GoDaddy poderá tomar medidas voluntárias contra qualquer Conteúdo Proibido, de acordo com a Seção 10 acima. Além disso, a GoDaddy poderá receber notificações por meio do Mecanismo de Notificação e Ação (descrito abaixo) e ordens de autoridades da UE relatando a presença de conteúdo supostamente ilegal neste Site (ou transmitido por meio dele) ou em qualquer Serviço (incluindo, sem limitação, qualquer site hospedado pela GoDaddy). A GoDaddy processará esses pedidos e notificações e tomará medidas com base nas informações fornecidas. Essas ações podem implicar as restrições mencionadas na Seção 11.5 abaixo ou quaisquer outras restrições exigidas pela autoridade relevante.

11.4 Notificação de conteúdo supostamente ilegal – Mecanismo de Notificação e Ação. Você pode denunciar à GoDaddy a presença, neste Site ou em qualquer Serviço, de conteúdo que considere ilegal na UE ou em qualquer país da UE através do mecanismo acessível no nosso Centro de Suporte (“Mecanismo de Notificação e Ação”). Dependendo da natureza do Serviço em questão no aviso, a forma como a GoDaddy processa e trata esse aviso pode variar.

11.5 Restrições. A GoDaddy poderá, a qualquer momento e, em alguns casos, sem aviso prévio, remover qualquer Conteúdo Proibido fornecido neste Site (ou por meio dele) ou em qualquer Serviço ou suspender ou encerrar o acesso a um Serviço inteiro (por exemplo, desativar um site hospedado pela GoDaddy). Além disso, no que diz respeito a “reincidentes”, ou seja, usuários que frequentemente fornecem Conteúdo manifestamente Proibido, a GoDaddy pode suspender ou encerrar seu acesso a esse Site ou aos Serviços. A GoDaddy normalmente emitirá um aviso prévio antes de qualquer suspensão, exceto em casos excepcionais ou quando a GoDaddy for legalmente obrigada a tomar medidas imediatas. Ao decidir e aplicar tais restrições, a GoDaddy agirá de maneira rápida, diligente, não arbitrária, objetiva e proporcional.

11.6 Notificações infundadas. Se algum usuário enviar frequentemente avisos claramente infundados através do Mecanismo de Aviso e Ação, a GoDaddy poderá suspender o processamento dos seus avisos. Em geral, a GoDaddy emitirá um aviso prévio antes de qualquer suspensão, salvo em casos excepcionais (conforme determinado pela GoDaddy a seu critério razoável) ou quando a GoDaddy for legalmente obrigada a tomar uma medida imediata.

11.7 Medidas e ferramentas para revisão. As notificações e os pedidos geralmente estão sujeitos à revisão humana. A GoDaddy também pode usar um modelo de aprendizado de máquina que ajuda a processar determinadas reivindicações e a detectar phishing em sites hospedados pela GoDaddy. As medidas tomadas em resposta a notificações e/ou pedidos relacionados ao fornecimento de conteúdo por usuários do Serviço ou visitantes deste Site, se houver, estão geralmente sujeitas a revisão humana.

11.8 Direito de suspender o uso dos Serviços. Você tem o direito de rescindir o uso dos Serviços de acordo com as Seções 9 e 15 deste Contrato.

11.9 Decisões de Moderação de Conteúdo.

1. Esta seção pode ser aplicável a você se:
   1. A sua questão estiver relacionada com uma plataforma online GoDaddy na UE (ou seja, um serviço que envolva a venda e compra de nomes de domínio no mercado secundário ou uma comunidade GoDaddy, na medida em que tal seja previsto na UE); e
   2. Sua questão diz respeito a: (y) uma decisão tomada pela GoDaddy após uma notificação que você enviou à GoDaddy sobre a presença de informações consideradas conteúdo ilegal em uma plataforma online GoDaddy da UE; e/ou (z) uma decisão tomada pela GoDaddy de remover (ou não remover) conteúdo ou suspender, restringir ou encerrar (ou não suspender, restringir ou encerrar) o acesso a uma plataforma online GoDaddy da UE com base no fato de que você ou qualquer usuário do Serviço forneceu Conteúdo Proibido (uma “Decisão de Moderação de Conteúdo”).
2. Caso discorde de uma Decisão de Moderação de Conteúdo, você poderá apresentar uma reclamação contra a mesma na GoDaddy. A reclamação deve ser apresentada no prazo de seis meses a partir da data em que você for informado sobre a Decisão de Moderação de Conteúdo. Para registrar sua reclamação, basta responder ao email que informa a Decisão de Moderação de Conteúdo e fornecer contextos ou informações adicionais para que a GoDaddy possa reavaliar a Decisão de Moderação de Conteúdo. A GoDaddy analisará sua reclamação e responderá por meio do seu sistema interno de tratamento de reclamações (o “Sistema Interno de Tratamento de Reclamações”).
   
   Se um usuário fornecer com frequência reclamações claramente infundadas por meio do Sistema Interno de Tratamento de Reclamações, a GoDaddy poderá suspender o processamento das reclamações, após um aviso prévio.
3. Caso não concorde com uma Decisão de Moderação de Conteúdo e/ou com o resultado do Sistema Interno de Tratamento de Reclamações, você também poderá entrar em contato com qualquer órgão extrajudicial de resolução de litígios certificado pela autoridade relevante da UE. Para sua informação, as decisões tomadas por esses órgãos não são vinculantes. Além disso, a GoDaddy poderá se recusar a participar desse procedimento se o problema já tiver sido resolvido com relação ao mesmo conteúdo e aos mesmos motivos. Espera-se que a lista desses órgãos certificados (se houver) seja publicada em breve pela Comissão da UE. Atualizaremos os termos deste Contrato assim que as informações relevantes estiverem disponíveis.
4. Em todo caso, você também poderá iniciar processos judiciais perante um tribunal competente, de acordo com a lei aplicável, em qualquer estágio.

11.10 Para os fins das Seções 11.5, 11.6 e 11.9, “frequentemente” significa o envio de duas ou mais notificações ou reclamações infundadas (conforme relevante) durante um período de 12 meses. Para os fins das Seções 11.5, 11.6 e 11.9, ao determinar se um comportamento específico requer uma suspensão ou término e qual deve ser a sua duração, a GoDaddy leva em consideração os fatos e circunstâncias pertinentes, incluindo critérios como o volume de notificações ou reclamações claramente infundadas enviadas durante o período mencionado, além da gravidade e/ou impacto do comportamento. Uma notificação pode, por exemplo, ser considerada claramente infundada se for evidente que não está relacionada ao conteúdo supostamente ilegal e, em vez disso, refere-se apenas a considerações pessoais e/ou subjetivas. Especificamente com relação à divulgação de conteúdo ilegal, esses critérios também incluem o volume de conteúdo ilegal divulgado, a extensão de seu impacto e/ou a gravidade do comportamento (por exemplo, com relação à natureza do conteúdo em questão e suas consequências) e a frequência do comportamento.

11.11 Mecanismo de pesquisa: Divulgação de Sistemas de Recomendação.

Nosso Site e alguns dos nossos Serviços incluem um mecanismo de pesquisa que permite que você procure registros de domínios com base em sua consulta, histórico de pesquisa da conta e localização.

O mecanismo de pesquisa gera uma lista de resultados com base na correspondência genérica entre as palavras-chave ou sequências de caracteres pesquisadas e os domínios disponíveis para compra. Se o domínio exato que você pesquisou não estiver disponível, o mecanismo de pesquisa exibirá resultados de domínios que correspondam às suas palavras-chave e caracteres, possivelmente incluindo domínios de nível superior alternativos, que podem levar em conta a sua localização. Por exemplo, se você estiver localizado na Alemanha, o mecanismo de pesquisa poderá priorizar domínios de nível superior “.de” para apresentar resultados mais personalizados. Além disso, a pesquisa pode incluir parcerias com a classificação “Promovido” nos resultados da busca.

As palavras-chave ou sequências de caracteres que você pesquisou são os parâmetros mais importantes usados para determinar os resultados, enquanto o histórico de pesquisa e a localização são parâmetros secundários usados para refinar ainda mais a lista de resultados. Na configuração atual, o mecanismo de pesquisa não permite que você altere esses parâmetros.

11.12 Ponto de contato da DSA.

Caso tenha alguma dúvida ou pergunta sobre esta Seção 11 ou qualquer outro assunto relacionado à DSA, entre em contato conosco pelo e-mail dsainquiries@godaddy.com.

12.1. Esta Seção 12 aplica-se a você apenas se você estiver localizado ou realizar negócios no Reino Unido (“RU”) e/ou se o uso deste Site ou dos Serviços estiver dentro do escopo da Lei de Segurança Online do Reino Unido de 2023 (“OSA”). A Seção 12 estabelece disposições, processos e divulgações que complementam este Contrato, conforme exigido pela OSA. A OSA proíbe o upload, o compartilhamento ou a disponibilização de conteúdo ilegal ou prejudicial online no Reino Unido. Se esta Seção 12 se aplicar a você, em caso de qualquer conflito direto entre os termos desta Seção 12 e as outras disposições deste Contrato, os termos desta Seção 12 prevalecerão.

12.2 Regras de conduta. Os usuários do Reino Unido estão proibidos de usar, fornecer, publicar ou transmitir Conteúdo Proibido neste Site ou no uso dos Serviços (incluindo especificamente qualquer Conteúdo do Usuário que seja incompatível ou viole a OSA). Mais detalhes sobre Conteúdo Proibido e como GoDaddy implementa medidas para proteger os Usuários do Reino Unido contra o acesso a Conteúdo Proibido podem ser encontrados em sua Política OSA, disponível aqui: [GoDaddy Política OSA](https://www.godaddy.com/pt-br/legal/agreements/online-safety-act-policy. A Política OSA da GoDaddy está incorporada nesta Seção 12 por meio desta referência.

12.3 Visão geral da moderação de conteúdo. A GoDaddy poderá tomar medidas contra qualquer Conteúdo de Usuários do Reino Unido, de acordo com a Seção 12.3 acima. Além disso, a GoDaddy poderá receber notificações por meio de seu Procedimento de Denúncias e Reclamações da OSA (conforme descrito abaixo), ou ordens regulatórias que exijam a suspensão ou o encerramento dos Serviços ou do Conteúdo do Usuário que violem a OSA. A GoDaddy analisará e poderá adotar medidas de acordo com suas obrigações sob a OSA. Essas ações podem implicar as restrições mencionadas nesta Seção 12 abaixo, ou quaisquer outras restrições de acordo com este Contrato.

12.4 Notificação de denúncias e conteúdo supostamente ilegal. O usuário poderá denunciar à GoDaddy a presença, neste Site, de conteúdo que considere ilegal ou proibido nos termos da OSA, ou apresentar uma reclamação em relação à conformidade da GoDaddy com a OSA, por meio do mecanismo acessível no nosso Centro de Suporte. O processamento e o tratamento dado pela GoDaddy a tais denúncias depende da natureza do conteúdo em questão.

12.5 Restrições. A GoDaddy pode, a qualquer momento, e sem qualquer responsabilidade ou direito de fornecer compensação, e em alguns casos sem aviso prévio, remover qualquer Conteúdo Proibido fornecido no (ou através) deste Site ou de qualquer Serviço, ou suspender ou terminar um Serviço (por exemplo, desativar um site hospedado pela GoDaddy), quando exigido pela OSA ou quaisquer ordens regulatórias, ou quando um Usuário viole este Contrato.

12.6 Direitos. Nos termos da OSA, os Usuários do Reino Unido podem ter o direito de apresentar uma reclamação por violação de contrato nos termos deste Contrato se: (a) o conteúdo gerado pelo usuário regulamentado que o Usuário do Reino Unido gera, carrega ou compartilha for retirado, ou o acesso a ele for restrito, pela GoDaddy em violação a este Contrato, ou (b) um Usuário do Reino Unido for suspenso ou proibido de usar os Serviços em violação a este Contrato. Se um Usuário do Reino Unido considerar que a GoDaddy violou esta Seção 12.6, o Usuário do Reino Unido poderá fazer uma reclamação por meio do procedimento descrito na Seção 12.4.

12.7 Ponto de contato da OSA. Se você tiver alguma dúvida ou pergunta sobre esta Seção 12 ou qualquer outro assunto relacionado à OSA, entre em contato conosco pelo e-mail osainquiries@godaddy.com.

A GoDaddy se reserva o direito de cessar a oferta ou o fornecimento de qualquer um dos (i) Serviços ou (ii) recursos, funcionalidades ou aspectos dos Serviços a qualquer momento, por qualquer ou nenhum motivo e sem aviso prévio. Embora a GoDaddy envide todos os esforços para maximizar a vida útil de todos os seus Serviços e recursos, funcionalidades ou aspectos dos Serviços, um Serviço ou recurso, funcionalidade ou aspecto específico de um Serviço que oferecemos pode ser cancelado ou chegar ao fim de sua vida útil (EOL). Se esse for o caso, esse Serviço ou recurso, funcionalidade ou aspecto específico do Serviço não terá mais suporte da GoDaddy a partir da data de EOL.

Aviso e migração. Caso algum serviço que lhe fornecemos tenha atingido ou venha a atingir o fim da vida útil (EOL), tentaremos notificá-lo com trinta ou mais dias de antecedência da data de EOL. É de sua responsabilidade tomar todas as medidas necessárias para substituir o Serviço sujeito ao EOL, migrando para outro Serviço antes da data do EOL ou deixando de utilizar completamente o referido Serviço antes da data do EOL. Em ambos os casos, a GoDaddy oferecerá um serviço comparável para você migrar pelo restante do prazo de sua compra, um crédito proporcional na loja ou um reembolso proporcional, a ser determinado pela GoDaddy a seu exclusivo e absoluto critério. A GoDaddy pode, com ou sem aviso prévio, migrar você para a versão mais atualizada do Serviço, se disponível. Você concorda em assumir total responsabilidade por toda e qualquer perda ou dano decorrente desse tipo de migração. Caso um recurso, funcionalidade ou aspecto de qualquer Serviço que oferecemos tenha atingido ou venha a atingir o fim da vida útil (EOL), tentaremos notificar você com trinta ou mais dias de antecedência da data de EOL. No entanto, se o Serviço mantiver sua funcionalidade de forma significativa sem o recurso, funcionalidade ou aspecto em questão, conforme determinado pela GoDaddy ao seu exclusivo critério, a GoDaddy não precisará oferecer um recurso ou funcionalidade equivalente para o Serviço ou um reembolso.

Ausência de Responsabilidade. A GoDaddy isenta-se da responsabilidade por você ou qualquer terceiro por qualquer modificação, suspensão ou descontinuação de qualquer um dos (i) Serviços ou (ii) recursos, funcionalidades ou aspectos individuais dos Serviços que possamos oferecer, fornecer ou facilitar o acesso.

De tempos em tempos, a GoDaddy poderá oferecer novos Serviços (serviços de pré-visualização limitada ou novos recursos para Serviços existentes) em uma versão pré-lançamento. Novos serviços, novos recursos para serviços existentes ou serviços de pré-visualização limitada serão conhecidos, individualmente e coletivamente, como “Serviços Beta”. Se você optar por usar quaisquer Serviços Beta, seu uso dos Serviços Beta estará sujeito aos seguintes termos e condições: (i) você reconhece e concorda que os Serviços Beta são versões pré-lançamento e podem não funcionar corretamente; (ii) você reconhece e concorda que o uso dos Serviços Beta pode expô-lo a riscos incomuns de falhas operacionais; (iii) os Serviços Beta são, por definição, em desenvolvimento, portanto, não recomendamos usá-los em ambientes de produção ou de missão crítica; (iv) GoDaddy reserva-se o direito de modificar, alterar ou descontinuar qualquer aspecto dos Serviços Beta a qualquer momento; (v) as versões comercializadas dos Serviços Beta podem sofrer alterações substanciais, e os programas que utilizam ou funcionam com os Serviços Beta podem não funcionar com as versões comercializadas ou versões subsequentes; (vi) GoDaddy pode limitar a disponibilidade do tempo de atendimento ao cliente dedicado ao suporte dos Serviços Beta; (vii) você reconhece e concorda em fornecer feedback imediato sobre sua experiência com os Serviços Beta, de forma razoavelmente solicitada por nós, incluindo informações necessárias para nos permitir reproduzir erros ou problemas que você encontrar; (viii) Você reconhece e concorda que GoDaddy pode rastrear seu comportamento de navegação, links clicados, itens comprados, seu tipo de dispositivo e coletar vários dados, incluindo análises, sobre como você usa e interage com nossos Serviços Beta; (ix) Você reconhece e concorda que todas as informações relativas ao seu uso dos Serviços Beta, incluindo sua experiência e opiniões sobre os Serviços Beta, são confidenciais e não podem ser divulgadas a terceiros ou utilizadas para qualquer outra finalidade que não seja fornecer feedback à GoDaddy; e (x) os Serviços Beta são fornecidos “como estão”, “conforme disponíveis” e “com todas as falhas”.

Você reconhece e concorda que podemos usar seus comentários para qualquer finalidade, incluindo fins de desenvolvimento de produtos. Podemos solicitar que você forneça comentários que poderemos usar publicamente em materiais de imprensa e/ou materiais de marketing. Qualquer propriedade intelectual inerente ao seu feedback ou decorrente do uso dos Serviços Beta será de propriedade exclusiva da GoDaddy. Na medida máxima permitida por lei, GoDaddy isenta-se de todas e quaisquer garantias legais, expressas ou implícitas, com relação aos Serviços Beta, incluindo, entre outras, quaisquer garantias implícitas de título, comercialização, adequação a uma finalidade específica e não violação.

GoDaddy pode, a seu exclusivo critério, oferecer versões gratuitas, de avaliação ou limitadas de determinados produtos ou serviços (coletivamente, “Experiências Gratuitas”). As Experiências Gratuitas podem ser concedidas automaticamente como alternativa ao cancelamento de produtos ou serviços, conforme abrangido nestes termos ou em Contratos de serviços. A GoDaddy reserva-se o direito de determinar a elegibilidade, a duração e os recursos disponíveis em qualquer Experiência Gratuita, podendo modificar, suspender ou encerrar qualquer Experiência gratuita a qualquer momento, sem aviso prévio ou responsabilidade. Quaisquer dados, conteúdos, configurações ou funcionalidades criados ou utilizados durante uma Experiência Gratuita podem ficar inacessíveis ou ser permanentemente excluídos se a Experiência Gratuita for encerrada por qualquer motivo. Ao utilizar a Experiência Gratuita, você reconhece que seu uso é inteiramente por sua conta e risco e que GoDaddy não se responsabiliza por qualquer perda sofrida com o encerramento de uma Experiência Gratuita, independentemente do motivo do encerramento. GoDaddy não oferece nenhuma garantia quanto à disponibilidade, serviços, desempenho, acesso, conteúdo, dados ou continuidade de qualquer Experiência Gratuita, e seu uso de qualquer Experiência Gratuita é fornecido “como está”, sem qualquer garantia.

Você concorda que seu Método de Pagamento (definido abaixo na Seção 16(A)) pode ser cobrado por uma de nossas entidades afiliadas. Se, durante sua compra, seu pagamento foi identificado como processado nos Estados Unidos, sua transação será processada pela GoDaddy.com, LLC; se seu pagamento foi identificado como sendo processado no Canadá, sua transação será processada pela GoDaddy Domains Canada, Inc.; se seu pagamento foi identificado como sendo processado no Reino Unido, sua transação será processada pela GoDaddy Europe, Ltd.; se seu pagamento foi identificado como sendo processado na Índia, sua transação será processada pela GoDaddy India Domains and Hosting Services India Pvt Ltd; se seu pagamento foi identificado como sendo processado na Austrália, sua transação será processada pela GoDaddy Online Services Australia PTY Limited. Se seu pagamento foi identificado como sendo processado nos Países Baixos, sua transação será processada pela GoDaddy Online Services Netherlands B.V. Se, durante sua compra, o seu pagamento foi identificado como sendo processado em um país ou região que não está listado acima, sua transação poderá ser processada por uma entidade no país divulgado, que é afiliada ao nosso provedor de serviços de pagamento local e sujeita às disposições da nossa [Política de Privacidade].(https://www.godaddy.com/legal/agreements/privacy-policy).

(A) TERMOS GERAIS, INCLUINDO TERMOS DE RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA

Pagamento devido no momento do pedido; Não reembolsável. Você concorda em pagar todos os valores devidos pelos Serviços no momento em que os encomenda. Nenhum dos valores é reembolsável, salvo indicação em contrário na Política de Reembolso.

Alterações de Preços. A GoDaddy reserva-se o direito de alterar seus preços e taxas a qualquer momento, e tais alterações serão publicadas online neste Site e entrarão em vigor imediatamente, sem necessidade de aviso prévio ou notificação por e-mail. Solicitamos que atualize-se sobre esta e todas as outras alterações publicadas neste site. Se você tiver comprado ou obtido os Serviços por um período de meses ou anos, as alterações nos preços e taxas entrarão em vigor quando os Serviços em questão forem renovados, conforme descrito abaixo.

Tipos de Pagamento.Exceto conforme proibido em qualquer contrato específico relacionado a produtos, você pode pagar pelos Serviços utilizando qualquer um dos “Métodos de Pagamento” a seguir: (i) cartão de crédito válido; (ii) “Serviços pré-pagos Good As Gold” (definidos abaixo); (iii) pagamento eletrônico a partir de sua conta pessoal ou comercial, conforme apropriado (e definido abaixo); (iv) PayPal; (v) Opção de Pagamento Internacional (conforme definido abaixo); (vi) por meio de saldos de Crédito na Loja, se aplicável (e conforme definido abaixo); ou (vii) qualquer outro método usado no pagamento de Serviços, conforme aceitos pela GoDaddy a seu exclusivo e absoluto critério, sendo cada uma dessas opções um “Método de Pagamento”. Você reconhece e concorda que podemos armazenar e usar seus Métodos de Pagamento aprovados como opção de pagamento para compras ou renovações futuras ou adicionais, incluindo situações nas quais a renovação é feita para outro prazo de assinatura e/ou pelo preço aqui descrito. Para gerenciar seus Métodos de Pagamento armazenados e visualizar ou alterar suas configurações de renovação automática a qualquer momento, basta fazer login em sua conta da GoDaddy. O recurso “Finalização de compra rápida” realiza automaticamente um pedido para o Serviço correspondente e efetua a cobrança no Método de Pagamento designado na sua Conta para a Finalização de compra rápida. Enviaremos uma confirmação do pedido para o endereço de e-mail registrado na sua Conta. O Método de Pagamento registrado deverá ser mantido válido e atualizado se você tiver quaisquer Serviços ativos na sua Conta. Além disso, você concorda que a localização para o processamento de seus pagamentos pode mudar por qualquer motivo, incluindo o tipo de Método de Pagamento escolhido, a moeda selecionada, as alterações ou atualizações feitas em seu Método de Pagamento.

Reembolsos emitidos.Você concorda que, se forem emitidos reembolsos de acordo com o seu Método de Pagamento, a emissão de um recibo de reembolso da GoDaddy é apenas a confirmação de que a GoDaddy enviou um reembolso de acordo com o Método de Pagamento cobrado na venda original e que a GoDaddy não tem nenhum controle sobre quando o reembolso será aplicado com relação ao saldo disponível no seu Método de Pagamento. Você confirma e concorda, ainda, que o provedor de pagamento e/ou o banco emissor individual associado ao seu Método de Pagamento estabelece e regulamenta os períodos para postar seu reembolso, e que esses períodos podem variar de cinco dias úteis até um ciclo de faturamento completo ou mais.

No caso de um reembolso ser emitido para seu Método de Pagamento, e o provedor de pagamento, processador do pagamento ou banco emissor individual associado ao seu Método de Pagamento impor quaisquer limitações sobre reembolsos, incluindo, entre outros, limitações ao período do reembolso ou número de reembolsos permitidos, a GoDaddy, a seu absoluto e exclusivo critério, reserva-se o direito de emitir um reembolso: (i) na forma de um Crédito na Loja; (ii) por meio da emissão de um cheque da GoDaddy, que será enviado para o endereço de correspondência registrado para a sua conta; ou (iii) em algumas jurisdições, como transferência bancária, quando o processador de pagamento não puder reembolsar pelo Método de Pagamento. A GoDaddy também tem o direito de oferecer um Crédito na Loja para clientes que solicitam reembolso, mesmo se não houver limitações para os reembolsos impostos pelo Método de Pagamento.

Data de Faturamento Mensal. Se estiver sendo cobrado mensalmente, a data de faturamento mensal será baseada no dia do mês no qual adquiriu os Serviços, exceto se tal data for após o 28º dia do mês. Nesse caso, sua data de faturamento será o dia 28 de cada mês.

Termos de renovação automática. Além do exigido pela lei em vigor, a GoDaddy não retém cópias impressas ou eletrônicas da autorização, da ordem realizada ou dos formulários de instruções válidos e/ou quaisquer consentimentos assinados relacionados ao seu uso de nossos serviços de renovação automática e, portanto, não podemos fornecer qualquer documento quando solicitado. Você pode visualizar ou alterar suas configurações de renovação automática a qualquer momento ao fazer login em sua conta da GoDaddy.

PARA GARANTIR QUE VOCÊ NÃO TENHA UMA INTERRUPÇÃO OU PERDA DE SERVIÇOS, TODOS OS SERVIÇOS SÃO OFERECIDOS EM RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA. EXCETO PELAS RAZÕES DESCRITAS ABAIXO NESTA SEÇÃO, A RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA RENOVA AUTOMATICAMENTE O SERVIÇO APLICÁVEL AO EXPIRAR O PERÍODO VIGENTE PARA UM PERÍODO DE RENOVAÇÃO IGUAL EM TEMPO AO PERÍODO MAIS RECENTE (EXCETO PARA NOMES DE DOMÍNIO QUE PODEM SER RENOVADOS PARA O PERÍODO DE SERVIÇO ORIGINAL). POR EXEMPLO, SE O SEU ÚLTIMO PERÍODO DE SERVIÇO FOR DE UM ANO, O PERÍODO DE RENOVAÇÃO TAMBÉM SERÁ DE UM ANO. NO ENTANTO, EM CASO DE FALHA DA RENOVAÇÃO DO MÉTODO DE PAGAMENTO REGISTRADO, A GoDaddy PODE TENTAR RENOVAR O SERVIÇO APLICÁVEL POR UM PERÍODO INFERIOR AO PERÍODO DE ASSINATURA ORIGINAL, CONFORME NECESSÁRIO PARA A TRANSAÇÃO SER BEM-SUCEDIDA.

A NÃO SER QUE VOCÊ DESATIVE A OPÇÃO DE RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA, A GoDaddy RENOVARÁ AUTOMATICAMENTE O SERVIÇO APLICÁVEL QUANDO CHEGAR TAL PRAZO, E O PAGAMENTO OCORRERÁ PELO MÉTODO ASSOCIADO AOS SERVIÇOS EM SUA CONTA OU SEUS MÉTODOS DE PAGAMENTOS SECUNDÁRIOS INFORMADOS ANTERIORMENTE PARA A GoDaddy. NA RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA DOS SERVIÇOS, A GoDaddy TENTARÁ PRIMEIRO A FORMA DE PAGAMENTO ASSOCIADA AOS SERVIÇOS DA CONTA. CASO A GoDaddy NÃO CONSIGA REALIZAR A COBRANÇA NESSA FORMA DE PAGAMENTO, TENTAREMOS AS FORMAS DE PAGAMENTO DESIGNADAS EM SUA CONTA COMO \"\BACKUP\". AS RENOVAÇÕES SERÃO COBRADAS NAS TARIFAS DA GoDaddy VIGENTES NA DATA, AS QUAIS VOCÊ RECONHECE E CONCORDA QUE PODEM SER MAIORES OU MENORES QUE AS TARIFAS DO PERÍODO DE SERVIÇO ORIGINAL. PARA VER AS CONFIGURAÇÕES DE RENOVAÇÃO APLICÁVEIS A VOCÊ E A SEUS SERVIÇOS, FAÇA LOGIN NO GERENCIADOR DE CONTA DO SITE E SIGA AS ETAPAS ENCONTRADAS AQUI. SE VOCÊ NÃO QUISER QUE OS SERVIÇOS SEJAM RENOVADOS AUTOMATICAMENTE, É POSSÍVEL CANCELAR A RENOVAÇÃO. NESSE CASO, OS SERVIÇOS SERÃO ENCERRADOS NO PRAZO INICIAL ESTIPULADO, A NÃO SER QUE VOCÊ OS RENOVE MANUALMENTE ANTES DA DATA DE ENCERRAMENTO. NO ENTANTO, CASO ESCOLHA DESATIVAR ESSA OPÇÃO E NÃO RENOVAR MANUALMENTE OS SERVIÇOS ANTES DELES EXPIRAREM, VOCÊ PODERÁ SOFRER INTERRUPÇÃO OU PERDA DE SERVIÇOS, E A GoDaddy NÃO SERÁ RESPONSÁVEL PARA COM VOCÊ OU QUALQUER TERCEIRO EM RELAÇÃO A ISSO.

PARA PROTEGER VOCÊ CONTRA INTERRUPÇÕES OU PERDAS NOS SERVIÇOS, TODOS OS SERVIÇOS SÃO OFERECIDOS COM RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA, A MENOS QUE ESPECIFICADO DE OUTRA FORMA NESTE SITE (E SUJEITO AO DIREITO DE CANCELAMENTO OU DE RESCISÃO QUE VOCÊ POSSA INVOCAR).

EXCETO PELAS RAZÕES DESCRITAS ABAIXO NESTA SEÇÃO (COM EXCEÇÃO DA SEÇÃO INTITULADA “TENTATIVAS DE PAGAMENTO COM PRAZO REDUZIDO”), OS SERVIÇOS SERÃO RENOVADOS AUTOMATICAMENTE NO FINAL DE CADA PERÍODO DE SERVIÇO POR UM PERÍODO DE SERVIÇO SUBSEQUENTE DE IGUAL DURAÇÃO (EXCETO PARA OS DOMÍNIOS QUE PODEM SER RENOVADOS PELO PERÍODO DE SERVIÇO ORIGINAL). POR EXEMPLO, SE O SEU ÚLTIMO PERÍODO DE SERVIÇO FOR DE UM ANO, O PERÍODO DE RENOVAÇÃO TAMBÉM SERÁ DE UM ANO.

A NÃO SER QUE VOCÊ DESATIVE A OPÇÃO DE RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA, A GoDaddy RENOVARÁ AUTOMATICAMENTE O SERVIÇO APLICÁVEL QUANDO CHEGAR O MOMENTO E, CONFORME INDICADO NA SEÇÃO 16(F) ABAIXO, TENTARÁ EFETUAR O PAGAMENTO PRIMEIRO ATRAVÉS DO MÉTODO DE PAGAMENTO ASSOCIADO AOS SERVIÇOS EM SUA CONTA (“MÉTODO DE PAGAMENTO PRINCIPAL”). SE O MÉTODO DE PAGAMENTO PRINCIPAL FALHAR, PODEREMOS TENTAR EFETUAR O PAGAMENTO POR MEIO DOS SEUS MÉTODOS DE PAGAMENTO SECUNDÁRIOS REGISTRADOS NA GoDaddy (“MÉTODO DE PAGAMENTO SECUNDÁRIO DESIGNADO”). SE NÃO HOUVER UM MÉTODO DE PAGAMENTO PRINCIPAL OU UM MÉTODO DE PAGAMENTO SECUNDÁRIO DESIGNADO ASSOCIADO A UM SERVIÇO, OU SE UM MÉTODO DE PAGAMENTO SECUNDÁRIO DESIGNADO FALHAR, VOCÊ CONCORDA QUE PODEREMOS TENTAR EFETUAR A COBRANÇA EM QUAISQUER OUTROS MÉTODOS DE PAGAMENTO REGISTRADOS EM SUA CONTA (“MÉTODOS DE PAGAMENTO ALTERNATIVOS”). AS RENOVAÇÕES SERÃO COBRADAS CONFORME AS TARIFAS DA GoDaddy VIGENTES NA DATA, AS QUAIS VOCÊ RECONHECE E CONCORDA QUE PODEM SER MAIORES OU MENORES QUE AS TARIFAS DO PERÍODO DE SERVIÇO ORIGINAL. VOCÊ TAMBÉM PODE RENOVAR MANUALMENTE UM SERVIÇO POR OUTRO PERÍODO, QUE DEVERÁ, POSTERIORMENTE, SER O PERÍODO DE SERVIÇO PADRÃO PARA TODAS AS RENOVAÇÕES POSTERIORES (SALVO INDICAÇÃO EXPRESSA EM CONTRÁRIO). PARA VER AS CONFIGURAÇÕES DE RENOVAÇÃO APLICÁVEIS A VOCÊ E A SEUS SERVIÇOS, FAÇA LOGIN NO GERENCIADOR DE CONTAS DO SITE E SIGA AS ETAPAS INDICADAS AQUI.

TENTATIVAS DE PAGAMENTO COM PRAZO REDUZIDO: EM CASO DE FALHA AO RENOVAR COM O MÉTODO DE PAGAMENTO PRINCIPAL, MÉTODOS DE PAGAMENTO SECUNDÁRIOS DESIGNADOS OU MÉTODOS DE PAGAMENTO ALTERNATIVOS, A GoDaddy TERÁ O DIREITO DE TENTAR REALIZAR A RENOVAÇÃO DO SERVIÇO APLICÁVEL PELO MENOR PERÍODO DE SERVIÇO QUE O SERVIÇO APLICÁVEL DISPONIBILIZAR NO MOMENTO PARA COMPRA . TAIS RENOVAÇÕES SERÃO COBRADAS COM BASE EM NOSSA TAXA ATUAL, CUJOS DADOS SERÃO DISPONIBILIZADOS EM NOSSO SITE (E AS TAXAS PODEM SER MAIORES OU MENORES QUE A TAXA DA COMPRA ORIGINAL). SE A RENOVAÇÃO POR UM PERÍODO MAIS CURTO FOR BEM-SUCEDIDA, ESTE PASSARÁ A SER SEU PERÍODO PADRÃO DE SERVIÇO PARA TODAS AS RENOVAÇÕES SEGUINTES (SALVO ACORDO OU COMUNICAÇÃO EM CONTRÁRIO). POR EXEMPLO, SE O PERÍODO DE SERVIÇO ATUAL FOR DE DOIS ANOS, MAS TODAS AS TENTATIVAS DE PAGAMENTO PARA UM PERÍODO DE SERVIÇO DE DOIS ANOS A MAIS NÃO DEREM CERTO, O SERVIÇO PODERÁ SER RENOVADO POR UM ANO EM VEZ DISSO, E TODAS AS RENOVAÇÕES FUTURAS, POR SUA VEZ, SERÃO MANTIDAS POR UM ANO (SALVO ACORDO OU COMUNICAÇÃO EM CONTRÁRIO).

A MENOS QUE VOCÊ NÃO OPTE PELA RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA DE UM SERVIÇO, VOCÊ PODERÁ OPTAR POR CANCELAR A RENOVAÇÃO; NESTE CASO, O SERVIÇO TERMINARÁ QUANDO O PRAZO ATUAL EXPIRAR, A MENOS QUE VOCÊ RENOVE MANUALMENTE O SERVIÇO ANTES DESSA DATA. SE VOCÊ DESEJA CANCELAR A RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PRODUTO, PODERÁ FAZÊ-LO ACESSANDO SUA CONTA OU ENTRANDO EM CONTATO COM O ATENDIMENTO AO CLIENTE. NO ENTANTO, SE OPTAR POR CANCELAR A RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA E NÃO RENOVAR MANUALMENTE O SERVIÇO ANTES DO VENCIMENTO, VOCÊ PODERÁ SOFRER INTERRUPÇÃO OU PERDA DE SERVIÇO, E A GoDaddy NÃO SERÁ RESPONSÁVEL PERANTE VOCÊ OU QUALQUER TERCEIRO EM RELAÇÃO À INTERRUPÇÃO OU PERDA DE SERVIÇO.

Se, por qualquer motivo, a GoDaddy não puder cobrar do seu Método de Pagamento o valor total devido, ou se a GoDaddy receber uma notificação de estorno, reversão, litígio de pagamento, ou for cobrada de uma multa por taxas cobradas anteriormente ao seu Método de Pagamento, você concorda que a GoDaddy pode buscar todos os recursos jurídicos disponíveis para obter o pagamento, incluindo, sem limitação, o cancelamento imediato, sem aviso prévio, de domínios ou Serviços registrados ou renovados em seu nome. A GoDaddy também se reserva o direito de cobrar “taxas administrativas” razoáveis, conforme determinado pela GoDaddy a seu exclusivo e absoluto critério, por (i) tarefas que a GoDaddy possa realizar fora do escopo normal de seus Serviços, (ii) tempo e/ou custos adicionais da GoDaddy que podem incorrer na prestação de seus Serviços e/ou (iii) seu não cumprimento deste Contrato (conforme determinado pela GoDaddy a seu exclusivo e absoluto critério). Cenários típicos de tarifa de processamento ou administrativa incluem, entre outros, (i) problemas de atendimento ao cliente que requerem tempo ou atenção pessoal adicional; (ii) medida(s) de UDRP em conjunto com seu(s) domínio(s) e/ou litígios que requerem serviços de contabilidade ou jurídicos, sejam realizados pela equipe da GoDaddy ou empresas externas contratadas pela GoDaddy; (iii) recuperação de todo e qualquer custo e tarifa, incluindo o custo dos Serviços, incorrido pela GoDaddy como resultado de estornos ou outros litígios de pagamento iniciados por você, seu banco ou processador do Método de Pagamento. Essas tarifas administrativas ou de processamento serão cobradas do Seu Método de Pagamento registrado com a GoDaddy.

A GoDaddy pode oferecer preços em nível de produto em diversas moedas. A transação será processada na moeda selecionada e o preço exibido durante o processo de finalização de compra será o valor real apresentado para pagamento. Para determinados Métodos de Pagamento, o emissor do seu Método de Pagamento pode cobrar uma taxa de transação estrangeira ou outro encargo, que pode ser adicionado ao valor final que aparece no extrato bancário ou publicado como um valor separado. Para obter mais detalhes, entre em contato com o emissor de seu Método de Pagamento. Além disso, independentemente da moeda selecionada, você confirma e concorda que pode ser cobrado em razão da incidência de impostos indiretos pelo Imposto sobre valor agregado ("IVA"), Imposto sobre Bens e Serviços ("GST") ou outras tarifas e/ou impostos locais conforme o banco e/ou o país indicado na seção de endereço de cobrança.

(B) POLÍTICA DE REEMBOLSO

Produtos e Serviços disponíveis para reembolso encontram-se descritos em nossa Política de Reembolso.

(C) SERVIÇOS PRÉ-PAGOS GOOD AS GOLD

Detalhes do serviço. Ao fazer uso dos Serviços pré-pagos Good As Gold, você pode transferir fundos para a GoDaddy para financiar sua conta de Serviços pré-pagos Good As Gold (“conta Good As Gold”). É possível, então, usar a conta Good As Gold para adquirir quaisquer serviços. Você pode depositar em sua conta Good As Gold por transferência bancária.

Você confirma e concorda que os fundos transferidos para a sua conta Good As Gold serão mantidos pela GoDaddy e não terão rendimentos pagos nem acumulados em seu benefício. Na medida em que quaisquer rendimentos possam se acumular, você reconhece e concorda que a GoDaddy terá o direito de receber e manter tais valores para cobrir os custos associados aos Serviços pré-pagos Good As Gold.

Você reconhece e concorda que todas as transações usando os Serviços pré-pagos Good As Gold serão realizadas em dólares americanos.

Sua Conta Good As Gold deve ser carregada inicialmente com fundos não inferiores ao equivalente a $1.000,00 dólares americanos.

Todos os pagamentos devem ser realizados pelo valor integral requerido na compra.

Detalhes de Transferênicas Bancárias.Transferências eletrônicas podem ser iniciadas em moeda estrangeira para carregar sua Conta Good As Gold, porém a moeda original da conta do banco da GoDaddy é o dólar dólares. Transferências em moeda estrangeira serão automaticamente convertidas e depositadas em dólares. Observe que podem ser cobradas tarifas de câmbio.

Você é responsável por todas as tarifas de câmbio e as tarifas de transferência eletrônica, tanto para recebimento quanto para envio, associadas à sua conta Good As Gold. Quaisquer transferências eletrônicas fora dos EUA podem estar sujeitas a tarifas do seu banco, bancos intermediários ou do banco da GoDaddy, o que pode reduzir o valor do dinheiro recebido pelo banco da GoDaddy e depois creditado na sua conta Good As Gold. Você, por meio deste, autoriza explicitamente a GoDaddy a (i) deduzir da sua conta Good As Gold o valor das tarifas de transferência eletrônica e tarifas de câmbio que a GoDaddy possa incorrer para receber seus fundos; e/ou (ii) cobrar uma tarifa de serviço (“Tarifa de serviço”) de vinte dólares ($20,00) referente ao encerramento da sua conta Good As Gold. Todas as tarifas estão sujeitas a mudanças a qualquer momento, e tais mudanças serão publicadas online neste Site e entrarão em vigor imediatamente, sem necessidade de aviso.

Você pode verificar os fundos restantes em sua conta Good As Gold a qualquer momento através de sua conta ou pelo carrinho de compras. Caso você decida encerrar sua conta Good As Gold (ou a GoDaddy opte por terminá-la por motivos de violação de uma obrigação do Acordo de serviços Good As Gold), o saldo na conta Good As Gold será reembolsado, líquido da Tarifa de serviço.

Você pode acrescentar fundos adicionais à conta Good As Gold a qualquer momento.

Seu uso dos serviços pré-pagos Good As Gold.O uso dos fundos na sua conta Good As Gold pode ser feito apenas pelo processo de compra da GoDaddy no site da GoDaddy. As compras não podem ser realizadas se não houver fundos suficientes disponíveis na conta Good As Gold no momento da compra para cobrir a totalidade do valor, incluindo quaisquer tarifas relacionadas, conforme estabelecido neste Contrato ou em outros acordos relevantes.

(D) PAGAMENTO POR CHEQUE (PAGAMENTO ELETRÔNICO)

Ao usar a opção de pagar por cheque da GoDaddy (“Pagar por Cheque”), você pode comprar Serviços da GoDaddy usando o recurso de pagamento eletrônico (da sua conta pessoal ou comercial (“Conta Corrente”), conforme apropriado). Com relação ao recurso de Pagar por Cheque, você concorda em permitir que um provedor de serviços de cheque de terceiros, a Certegy Check Services, Inc. ou outro provedor de serviços de cheque terceirizado selecionado (“Provedor de Serviços de Cheque”) debite o valor total da sua compra em sua Conta Corrente, que não é reembolsável. O Provedor de Serviços de Cheque criará uma transferência eletrônica de fundos (“EFT”), ou um saque, que será apresentado ao seu banco ou instituição financeira para pagamento na sua Conta Corrente. A Conta Corrente deve ser de uma instituição financeira nos Estados Unidos, e o pagamento deve ser realizado em dólares dólares.

É sua responsabilidade manter sua Conta Corrente atualizada e com saldo suficiente para realizar transações conosco. Você reconhece e concorda que (i) o Provedor de Serviços de Cheque ou a GoDaddy detêm o direito de recusar uma transação a qualquer momento (incluindo, entre outros, pagamentos que falhem ao serem processados como resultado de a sua Conta Corrente não existir mais ou não ter fundos suficientes/disponíveis); e (ii) em tal caso, nem o Provedor de Serviços de Cheque nem a GoDaddy serão responsáveis para com você ou terceiros quanto a essa situação. Caso, por qualquer motivo, o Provedor de Serviços de Cheque não consiga debitar o valor total devido pelos Serviços prestados, você concorda que o Provedor de Serviços de Cheque e a GoDaddy poderão recorrer a todos os meios legais disponíveis para obter o pagamento (mais quaisquer taxas aplicáveis). Você reconhece e concorda que a GoDaddy não se responsabiliza pelas ações do Provedor de Serviços de Cheque. Você concorda que se a EFT ou o cheque forem estornados por falta de fundos, você pagará uma taxa de serviço de acordo com as taxas permitidas por lei em cada um dos estados dos Estados Unidos. Um artigo de ajuda que descreve o Provedor de Serviços de Cheque e detalha as taxas de serviço mencionadas acima está disponível aqui. Essas tarifas podem ser debitadas da sua Conta Corrente por meio de transferência eletrônica ou letra de câmbio. Todas as tarifas estão em dólares americanos.

A GoDaddy e seus provedores de serviço, incluindo, mas não limitado ao Provedor de Serviços de Cheque e à Complete Payment Recovery Services, Inc., podem apresentar a você avisos, inclusive por email, correspondência física, SMS, MMS, mensagem de texto, postagens nos serviços ou outros meios razoáveis agora conhecidos ou posteriormente desenvolvidos. Essas notificações podem não ser recebidas se você violar este Contrato acessando os serviços de forma não autorizada. Ao aceitar este Contrato, considera-se que você recebeu todas as notificações que teriam sido entregues caso tivesse acessado os serviços de cheque de forma autorizada. A não recepção de tais notificações por qualquer motivo não exime a obrigação de realizar quaisquer pagamentos ou demais obrigações a GoDaddy e o Provedor de Serviços de Cheque. Você também autoriza expressamente a GoDaddy e seus provedores de serviços, incluindo entre outros o Provedor de Serviços de Cheque e a Complete Payment Recovery Services, Inc. e suas afiliadas a entrar em contato com você por discador automático, mensagens pré-gravadas ou qualquer outro método, em qualquer um de seus emails ou números de telefone celular. Além disso, você reconhece que os e-mails fornecidos não são compartilhados, acessados ​​por terceiros e não estão relacionados ao seu empregador.

(E) OPÇÕES DE PAGAMENTO INTERNACIONAL

A GoDaddy oferece diversas opções de pagamento alternativas por uma variedade de Provedores de Pagamento Internacional (“IPP”). Caso um IPP seja selecionado, você declara que já concordou com todo e qualquer acordo de atendimento ao cliente aplicável do IPP antes de concluir a sua transação na GoDaddy. Você também concorda em permitir que o IPP debite o valor total de sua compra da conta ou método de pagamento selecionado, coletivamente “Fontes de Recursos Financeiros”. Além disso, você concorda em permitir que o IPP selecionado debite, se aplicável, uma “Tarifa de Conversão de Taxa de Câmbio”, bem como outras tarifas ou encargos aplicáveis ao seu acordo com o IPP (coletivamente, as “Tarifas do IPP”) das suas Fontes de Recursos Financeiros. Você entende e concorda que as Tarifas do IPP estão sujeitas a mudanças a qualquer momento pelo IPP sem aviso da GoDaddy.

É sua responsabilidade manter suas Fontes de Recursos Financeiros atualizadas e com fundos. Você concorda que (i) o IPP ou a GoDaddy reserva-se o direito de recusar uma transação por qualquer motivo e (ii) nem o IPP nem a GoDaddy serão responsáveis perante você ou terceiros por tal recusa. Você reconhece que a GoDaddy não prestará os Serviços comprados até que a GoDaddy receba confirmação do pagamento do IPP pelo processador de pagamento associado. Você reconhece que pode haver um intervalo de várias horas ou, possivelmente, dias entre o momento em que você faz o pedido e o momento em que o IPP confirma o pagamento pelo seu processador de pagamento associado. Se a GoDaddy não receber a confirmação de pagamento do IPP pelo processador de pagamento associado dentro de trinta dias após o pedido ser feito, seu pedido poderá ser cancelado, sendo necessário recomeçar o processo de compra. Se desejar cancelar o pagamento de uma transação pendente, cancele o pedido pela conta da GoDaddy. Pagamentos recebidos de pedidos cancelados antes serão automaticamente reembolsados pelo Método de Pagamento original, quando possível.

Se, no momento em que a GoDaddy receber confirmação de pagamento do IPP (pelo seu processador de pagamento associado), ocorrer uma das seguintes situações: (i) os Serviços (incluindo domínios) não estiverem mais disponíveis para compra; (ii) um pedido pendente tiver sido cancelado no nosso sistema; ou (iii) a confirmação do pagamento não corresponder ao valor monetário do pedido pendente e, como resultado, sua compra tiver fundos em excesso ou insuficientes, a GoDaddy pode automaticamente emitir um reembolso parcial (no caso de fundos em excesso) ou um reembolso total (no caso de fundos insuficientes) para a Fonte de Financiamento. Se o IPP (ou o processador de pagamento associado) impuser limitações de reembolso de qualquer tipo e/ou o processador de pagamento não puder reembolsar de volta ao Método de Pagamento, a GoDaddy reserva-se o direito de emitir reembolsos como saldo de Crédito na Loja ou como uma transferência bancária. Se você receber um reembolso integral, precisará reiniciar o processo de compra. Você reconhece e concorda que o IPP reserva-se o direito de não reembolsar as Tarifas do IPP associadas a uma transação reembolsada. Consequentemente, quaisquer reembolsos emitidos pela GoDaddy serão condizentes com o valor líquido, deduzidas as taxas do IPP (e quaisquer outras taxas não reembolsáveis ​​cobradas por terceiros), salvo indicação em contrário.

(F) SALDOS DE CRÉDITO NA LOJA

No caso da sua conta conter um crédito emitido por nós, ele poderá ser aplicado somente à compra de um Serviço (denominado “Crédito na Loja”), sujeito aos seguintes termos: (1) você pode aplicar créditos disponíveis a qualquer compra futura de serviços na sua conta; e (2) você autoriza a GoDaddy a aplicar “Créditos na Loja” disponíveis a futuras renovações de produtos, taxas administrativas pendentes, estornos ou outras taxas relacionadas à sua conta, incluindo pagamentos parciais. Independentemente do valor de Crédito na Loja disponível em sua conta, a GoDaddy não se responsabiliza pela perda de produtos decorrente da impossibilidade de cobrar o valor devido de seus métodos de pagamento ou Crédito na Loja. Os Créditos na Loja serão aplicados com base na moeda selecionada no carrinho de compras no momento da compra (ou renovação). Se você tiver mais de um Crédito na Loja, os créditos serão processados conforme o vencimento, sendo que o crédito mais antigo será aplicado primeiro. Se forem necessários mais fundos para concluir a compra ou renovação, os Créditos na Loja mantidos em uma moeda não selecionada serão convertidos usando a taxa de câmbio diária da GoDaddy, com base no vencimento do crédito (do mais antigo ao mais novo), até que (i) fundos suficientes tenham sido alocados para concluir a transação ou (ii) não haja saldo disponível restante em sua Conta. Você reconhece e concorda que, no momento da conversão, a GoDaddy também pode impor uma tarifa administrativa adicional.

Você reconhece que os Créditos na Loja são intransferíveis, só podem ser usados na conta em que foram adquiridos e podem expirar de acordo com a lei aplicável. Os Créditos na Loja concedidos como cortesia expiram dois anos após a emissão ou em qualquer data que venha a ser especificada pela GoDaddy na sua conta. Faça login na sua Conta para visualizar seu saldo de Crédito na Loja e as datas de vencimento aplicáveis. Caso a GoDaddy encerre sua conta, você reconhece e concorda que qualquer Crédito na Loja restante será perdido a contar da data do encerramento.

Você também reconhece e concorda que o valor expresso associado aos seus Créditos na Loja é considerado e tratado por você e por nós como um potencial desconto em produtos, e não como fundos mantidos em garantia, e não renderá juros em seu nome. Na extensão em que quaisquer rendimentos possam se acumular, conforme a lei aplicável, você concorda que a GoDaddy tem o direito de receber e manter tais juros para cobrir os custos associados ao suporte da funcionalidade de Crédito na Loja.

(G) COMPRAS DE NOME DE DOMÍNIO EXPIRADO

Para domínios expirados comprados através da sua Conta, você reconhece e concorda que é responsável pelo pagamento fornecido dentro de quarenta e oito horas do encerramento do leilão no valor do lance vencedor mais um ano de taxa de renovação ou de transferência (a contar do fim do período anterior de registro do nome de domínio), mais a tarifa ICANN, se aplicável. Caso nenhum pagamento seja efetuado, o valor será debitado de qualquer método de pagamento válido associado à conta no terceiro dia subsequente ao encerramento do leilão. Caso não seja possível realizar a cobrança do pagamento, você poderá perder os direitos de comprar o nome de domínio.

(H) EVENTOS BENEFICENTES

Ao participar do programa Eventos beneficentes, você autoriza, por meio deste, a GoDaddy a 1) doar o valor escolhido por você; ou 2) arredondar o valor da transação para o valor mais próximo e doar 100% da diferença a um fundo de ajuda a pequenas empresas (“Doação*”). A GoDaddy tomará as medidas cabíveis para garantir que sua Doação seja adequadamente transferida, ao nosso exclusivo critério, para as pequenas empresas afetadas negativamente pela pandemia da COVID-19 e não reterá qualquer parte da sua Doação feita pelo programa Eventos beneficentes. Você entende que sua Doação não é reembolsável e não pode ser transformada em Crédito na Loja.

(I) OPÇÕES DE COMPRE AGORA E PAGUE DEPOIS

O uso da opção “compre agora, pague depois”, como parcelamento ou financiamento, está sujeito aos termos de uso a seguir. Você reconhece e concorda que a GoDaddy não será responsabilizada por você ou qualquer terceiro em relação a qualquer juros incidente ou resultante, taxa de atraso, outro valor, tentativa de cobrança ou alteração na pontuação de crédito que surja ou esteja relacionada à opção “compre agora, pague depois”. Você também concorda que o reembolso de uma opção “compre agora, pague depois” pode ser regido por seu contrato com um terceiro, pelo qual isentamo-nos da responsabilidade. Qualquer declaração feita pela GoDaddy em relação a um prazo de reembolso relacionado a uma opção “compre agora, pague depois” destina-se apenas para fins ilustrativos e não é vinculativa à GoDaddy. Um prazo de reembolso, como uma entrada exigida, taxa de atraso ou juros devido, pode variar ou estar sujeito a alterações, e está sob o controle de terceiros. Não obstante o acima exposto, a GoDaddy não será responsável ou de outra forma responsabilizada por você ou qualquer terceiro por divulgar ou deixar de divulgar qualquer prazo de reembolso, que você é responsável por determinar.

Determinadas opções de pagamento parcelado só se aplicam a um período de serviço selecionado, que pode ser renovado automaticamente pelo valor total, a menos que você renove manualmente o período de serviço com um pagamento parcelado subsequente.

(J) TERMOS GERAIS REFERENTES A PAGAMENTOS FEITOS PELA GoDaddy

A GoDaddy efetuará qualquer pagamento devido a você pelo método de pagamento de sua escolha, sujeito aos termos abaixo (“Pagamento”). Para receber um pagamento da GoDaddy, você precisará configurar um beneficiário, atribuí-lo à sua conta e fornecer à GoDaddy todas as informações e documentação necessárias para configurar uma conta de pagamento. Podemos adiar, reter ou suspender um pagamento para cumprir as leis aplicáveis, ordens judiciais ou solicitações de autoridades governamentais (incluindo, entre outras, conformidade fiscal) ou nos casos em que você não tenha fornecido as informações necessárias ou tenha fornecido informações incompletas.

Configurar uma conta de beneficiário

Taxas. Confira a seguir uma lista com métodos de pagamento aceitos, taxas aplicáveis e limites mínimos de pagamento:

Informações da conta do beneficiário

Se, por qualquer motivo, a GoDaddy não puder processar seu pagamento pelo valor total devido, ou se a GoDaddy receber notificação de uma anulação ou disputa de pagamento, ou se for cobrada uma penalidade por qualquer pagamento, você concorda que a GoDaddy pode buscar todas as soluções legais disponíveis em relação a tais taxas. Os cenários típicos de taxas administrativas ou de processamento incluem, entre outros, a recuperação de todos e quaisquer custos e taxas, incluindo o custo dos Serviços, incorridos pela GoDaddy como resultado de Pagamentos falhados ou outras disputas de pagamento apresentadas por você, seu banco, processador de Pagamentos ou outros terceiros. Essas taxas administrativas ou de processamento serão deduzidas de quaisquer valores devidos ou diretamente debitados da sua conta de pagamento.

Alterações de preços. A GoDaddy reserva-se o direito de alterar seus preços e taxas a qualquer momento, e tais alterações serão publicadas online neste site e entrarão em vigor imediatamente, sem a necessidade de mais avisos.

(K) TERMOS GERAIS RELATIVOS ÀS ASSINATURAS

Ao adquirir pacotes de assinatura em sua Conta, você se compromete a manter a assinatura mensal por 12 meses. Cancelamentos efetuados nos primeiros 180 dias de cada compromisso de 12 meses da sua assinatura mensal estão sujeitos a uma taxa de cancelamento antecipado, e você será responsável pelo pagamento dessa taxa.

A GoDaddy reserva-se expressamente o direito de acessar este Site, qualquer Conta e quaisquer dados hospedados por você através dos Serviços, bem como o direito de negar, cancelar, rescindir, suspender, bloquear ou modificar o acesso (ou controle) a qualquer Conta ou Serviço (incluindo o direito de cancelar ou transferir qualquer registro de domínio) por qualquer motivo (conforme determinado pela GoDaddy a seu exclusivo e absoluto critério), incluindo, mas não se limitando ao seguinte: (i) para corrigir erros cometidos pela GoDaddy na oferta ou prestação de quaisquer Serviços (incluindo qualquer registro de domínio), (ii) para proteger a integridade e estabilidade de, e corrigir erros cometidos por, qualquer registro ou registrador de nomes de domínio, (iii) para auxiliar em nossos esforços de detecção e prevenção de fraudes e abusos, (iv) para cumprir ordens judiciais contra você e/ou seu domínio ou site e leis, regras e regulamentos locais, estaduais, nacionais e internacionais aplicáveis, (v) para cumprir solicitações de aplicação da lei, incluindo solicitações de intimação, (vi) para cumprir qualquer processo de resolução de disputas, (vii) para defender qualquer ação judicial ou ameaça de ação judicial, independentemente de tal ação judicial ou ameaça de ação judicial ser eventualmente considerada com ou sem mérito, (viii) para evitar qualquer responsabilidade civil ou criminal por parte da GoDaddy, seus diretores, conselheiros, funcionários e agentes, incluindo, mas não se limitando a, casos em que você tenha processado ou ameaçado processar GoDaddy, (ix) para responder ao que consideramos, a nosso exclusivo critério, ser uma quantidade excessiva de reclamações relacionadas de alguma forma à sua conta, domínio(s) ou conteúdo do seu site que possam resultar em danos aos negócios, operações, reputação ou acionistas da GoDaddy, ou (x) para responder a atos ou omissões que sejam inconsistentes com os valores ou padrões éticos da GoDaddy.

A GoDaddy reserva-se expressamente o direito de revisar todas as Contas quanto ao uso excessivo de espaço e largura de banda e de encerrar ou aplicar taxas adicionais às Contas que excedam os níveis permitidos.

A GoDaddy reserva-se expressamente o direito de encerrar, sem aviso prévio, todos e quaisquer Serviços e/ou Contas nos casos em que, a exclusivo critério da GoDaddy, você estiver assediando ou ameaçando GoDaddy e/ou qualquer um dos diretores, conselheiros, funcionários e agentes de GoDaddy.

GoDaddy Conteúdo. Exceto pelo Conteúdo do usuário, o conteúdo deste Site e dos Serviços, incluindo, sem limitação, GoDaddy dados e textos, software, scripts, código-fonte, API, gráficos, fotos, sons, músicas, vídeos e recursos interativos, bem como as marcas registradas, marcas de serviço e logotipos contidos neste Site e nos Serviços. (“GoDaddy Conteúdo”), são propriedade ou licenciados pela GoDaddy perpetuamente e estão sujeitos à proteção de direitos autorais, marcas registradas e/ou patentes nos Estados Unidos e em outros países, bem como a outros direitos de propriedade intelectual sob as leis dos Estados Unidos e de outros países. GoDaddy O conteúdo é fornecido “tal como está”, “conforme disponível” e “com todas as falhas” para sua informação e uso pessoal e não comercial, e não pode ser baixado, copiado, reproduzido, distribuído, transmitido, exibido, vendido, licenciado ou explorado para quaisquer fins sem o consentimento prévio por escrito de um representante GoDaddy totalmente autorizado. Nenhum direito ou licença sob qualquer direito autoral, marca registrada, patente ou outro direito ou licença proprietária é concedido por este Contrato. A GoDaddy reserva todos os direitos não expressamente concedidos no e para o Conteúdo GoDaddy, este Site e os Serviços, e este Contrato não transfere a titularidade de nenhum desses direitos.

Antispam. Não toleramos o envio de spam. Monitoramos todo o tráfego de e para nossos servidores web em busca de indícios de spam e mantemos um centro de reclamações contra abuso de spam para registrar denúncias de abuso de spam.

Definimos spam como o envio de e-mails comerciais não solicitados (UCE), e-mails em massa não solicitados (UBE) ou faxes não solicitados, que são um ou mais e-mails, mensagens ou faxes enviados a destinatários como propaganda, solicitação ou outro tipo de comunicação, sem primeiro obter o consentimento prévio por escrito do destinatário para receber essas comunicações. O spam pode incluir, entre outros, o seguinte:

1. Mensagens de e-mail
2. Publicações em grupos de notícias
3. Mensagens do sistema Windows
4. Mensagens pop-up (também chamadas de “adware” ou “spyware”)
5. Mensagens instantâneas (usando AOL, MSN, Yahoo ou outros programas de mensagens instantâneas)
6. Publicidades em sala de bate-papo online
7. Publicações no livro de visitas ou fórum do site
8. Solicitações de fax
9. Mensagens de texto/SMS/RCS

Não permitiremos que nossos servidores e serviços sejam usados para os fins descritos acima. Para utilizar nossos produtos e serviços, você deve cumprir todas as leis e regulamentos aplicáveis nas regiões geográficas em que utiliza e/ou direciona o uso deste Site e dos Serviços, incluindo, entre outros, a Lei CAN-SPAM de 2003 e a Lei de Proteção ao Consumidor de Serviços Telefônicos dos Estados Unidos. Você também deve cumprir esta Política antispam.

Anúncios comerciais e/ou e-mails ou faxes em massa só podem ser enviados a destinatários que tenham optado por receber tais mensagens. Devem incluir um endereço de retorno e um endereço de resposta legítimos, o endereço físico do remetente e um método de exclusão ou cancelamento de inscrição no rodapé do e-mail ou fax. Mediante solicitação nossa, poderá ser exigida prova conclusiva de aceitação para um endereço de e-mail ou número de fax.

Se determinarmos que a conta, os produtos ou os serviços em questão estão sendo usados em associação com spam, poderemos redirecionar, suspender ou cancelar sua conta, hospedagem de site, registro de domínio, caixas de e-mail ou outros produtos ou Serviços aplicáveis. Nesse caso, a nosso critério, poderemos exigir que você nos responda por e-mail declarando que deixará de enviar spam e/ou de ter spam enviado em seu nome e exigir o pagamento de uma taxa de reativação não reembolsável antes que o site, as caixas de e-mail, a conta e/ou os serviços sejam reativados.

Incentivamos todos os clientes e destinatários de e-mails gerados a partir de nossos produtos e serviços a denunciarem suspeitas de spam. Suspeitas de abuso podem ser denunciadas por e-mail ou através do nosso Centro de Denúncias de Spam e Abuso.
Indenização por perdas e danos. Você concorda que podemos encerrar imediatamente sua conta se, a nosso critério exclusivo e absoluto, acreditarmos que ela está transmitindo ou está de alguma forma relacionada a spam ou outros e-mails em massa não solicitados. Além disso, se os danos reais não puderem ser calculados de forma razoável, você concorda em nos pagar uma indenização no valor de $1,00 por cada mensagem de spam ou e-mail em massa não solicitado transmitido a partir de sua conta ou de outra forma relacionado a ela.

A GoDaddy oferece suporte à proteção da propriedade intelectual, incluindo a adoção de políticas em conformidade com a Digital Millenium Copyright Act (Lei dos Direitos Autorais do Milênio Digital, DMCA). Se você deseja enviar (i) uma reclamação por violação de marca registrada sobre a qual você detém uma marca registrada ou marca de serviço válida, ou (ii) uma Notificação de Remoção da DMCA ou uma Contra-notificação da DMCA por uma reclamação de direitos autorais sobre material sobre o qual você detém direitos autorais genuínos, consulte a [Política de Violação de Marca Registrada e/ou Direitos Autorais] da GoDaddy (https://www.godaddy.com/pt-br/legal/agreements/trademark-copyright-infringement|marca registrada).

Este Site e os Serviços podem conter links para sites de terceiros que não são de propriedade ou controlados pela GoDaddy. A GoDaddy não assume qualquer responsabilidade pela disponibilidade (ou indisponibilidade), conteúdo, termos e condições, políticas de privacidade ou práticas de quaisquer sites de terceiros. Além disso, GoDaddy não endossa nenhum produto ou serviço, nem censura ou edita o conteúdo de sites de terceiros. Ao utilizar este Site ou os Serviços, você isenta expressamente a GoDaddy de toda e qualquer responsabilidade decorrente do uso de qualquer site de terceiros. Assim, a GoDaddy recomenda que você esteja ciente quando sair deste Site ou dos Serviços e revise os termos e condições, políticas de privacidade e outros documentos regulamentares de cada site que você visitar.

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LEIA ESTA SEÇÃO CUIDADOSAMENTE. NA IMPROVÁVEL HIPÓTESE DE VOCÊ E A GoDaddy TEREM UMA DISPUTA, ESTÁ AQUI COMO AS PARTES CONCORDAM EM PROCEDER, EXCETO ONDE PROIBIDO PELA LEI APLICÁVEL.

Qualquer subseção desta Seção de Resolução de Disputas que seja proibida por lei em determinada jurisdição não se aplicará aos usuários residentes nessa jurisdição específica. As subseções 25(D), 25(E) e 25(F) não se aplicarão a usuários fora dos EUA em todos os momentos relevantes para a Disputa.

(A) Disputas - Definições.
A GoDaddy valoriza sua relação com você e espera que nunca haja uma disputa entre nós. Se houver, no entanto, os termos desta Seção 25 de Resolução de Disputas se aplicarão, exceto para disputas regidas pela Política Uniforme de Resolução de Disputas de Nomes de Domínio. “Disputa” significa qualquer disputa, desacordo, reivindicação, controvérsia ou ação entre você e a GoDaddy (cada uma uma “Parte” ou, juntas, as “Partes”) que decorrente ou esteja relacionada de qualquer forma a este Site ou aos Serviços, a este Acordo (incluindo qualquer alegada violação deste Acordo), a qualquer transação envolvendo você e a GoDaddy, ou nosso relacionamento com você, seja em contrato, garantia, declaração falsa, fraude, responsabilidade civil, ilícito intencional, estatuto, regulamento, portaria ou qualquer outra base legal, de direito comum ou equitativa, e deve ser interpretada como tendo o significado mais amplo permitido pela lei. VOCÊ E A GoDaddy CONCORDAM QUE A DISPUTA, CONFORME DEFINIDA NESTE ACORDO, NÃO INCLUIRÁ QUALQUER REIVINDICAÇÃO OU CAUSA DE AÇÃO POR VOCÊ OU PELA GoDaddy POR (i) APROPRIAÇÃO INDEVIDA DE SEGREDO COMERCIAL, (ii) VIOLAÇÃO DE PATENTE, (iii) VIOLAÇÃO OU USO INDEVIDO DE DIREITOS AUTORAIS, ou (iv) VIOLAÇÃO OU DILUIÇÃO DE MARCA REGISTRADA. Além disso, independentemente de qualquer outra coisa neste Acordo, na medida em que não haja consenso sobre se uma disputa se enquadra em uma dessas quatro exceções, você concorda que um tribunal, e não o árbitro, decidirá essa questão. Disputa conforme utilizada neste Acordo terá o significado mais amplo possível e incluirá reivindicações que surgiram antes da existência deste ou de qualquer Acordo anterior e reivindicações que surjam durante o prazo deste Acordo ou após a sua rescisão (a menos que este Acordo seja substituído por um Acordo subsequente firmado por você e a GoDaddy). Para fins desta Seção 25, “GoDaddy” incluirá nossas matrizes, subsidiárias, afiliadas, funcionários, licenciantes e prestadores de serviços. Uma Disputa que não seja resolvida informalmente, mas que resulte no início de qualquer ação ou processo legal (seja arbitragem, processo judicial ou qualquer outro processo, conforme apropriado e permitido por este Acordo), é considerada um “Processo Legal” sob este Acordo.

(B) Processo informal de resolução de disputas.

A GoDaddy valoriza sua relação com você e valoriza o benefício mútuo obtido ao resolver disputas informalmente. Se você estiver insatisfeito com este Site ou com nossos Serviços por qualquer motivo, entre em contato primeiro com o Atendimento ao Cliente da GoDaddy para que possamos tentar resolver suas preocupações sem a necessidade de assistência externa.

Em caso de litígio, antes de iniciar formalmente um processo legal, você e a GoDaddy concordam em primeiro enviar à outra parte uma notificação do litígio que deverá incluir uma declaração escrita descrevendo o nome, endereço e informações de contato da parte que envia a notificação; informações que permitam a GoDaddy identificar sua conta, incluindo seu ID de comprador, número de telefone celular e endereço de e-mail associado à conta; fatos detalhados que deram origem ao litígio; e a reparação solicitada com o cálculo correspondente dos danos alegados (se houver) (a “Notificação de Litígio”). A parte lesada, seja você ou a GoDaddy (através do representante autorizado da GoDaddy), deve assinar pessoalmente a Notificação de Disputa para que ela seja eficaz (e, portanto, não seu advogado ou o advogado da GoDaddy). A notificação de disputa para a GoDaddy deve ser endereçada a: GoDaddy.com, LLC a/c Corporation Service Company, 7955 South Priest Drive, Suite 102, Tempe, AZ 85284, EUA. O Aviso de Litígio será enviado a você por correio certificado para o endereço mais recente que temos registrado ou de acordo com qualquer outro registro que tivermos sobre você. Você e a GoDaddy concordam em negociar de boa-fé para tentar resolver a Disputa. Como parte dessas negociações de boa fé, a GoDaddy poderá solicitar uma conferência telefônica com você para discutir sua disputa, e você concorda em participar pessoalmente (com seu advogado, se desejar). Da mesma forma, você pode solicitar uma conferência telefônica para discutir a disputa da GoDaddy com você, e a GoDaddy concorda em ter pelo menos um representante participando (e reserva-se o direito de incluir um advogado na chamada). Esperamos que esse processo informal leve à resolução da Disputa. Entretanto, se a GoDaddy e você não chegarem a um acordo para resolver a Disputa dentro de sessenta dias após o recebimento de uma Notificação de Disputa totalmente compatível, e as Partes não tiverem concordado mutuamente com uma extensão do período de 60 dias do Processo Informal de Resolução de Disputas, você ou a GoDaddy poderão iniciar um Processo Legal de um tipo expressamente permitido por esta Seção 25.

A conclusão deste Processo Informal de Resolução de Disputas é uma condição obrigatória antes de abrir um Processo Legal. Caso contrário, considera-se uma violação deste Contrato. O prazo de prescrição previsto na Subseção 25(I) e demais prazos referentes a taxas de protocolo serão cobrados enquanto você e a GoDaddy estiverem envolvidos neste Processo Informal de Resolução de Disputas, com início na data em que a Parte lesada envia ou, de outra forma, apresenta um Aviso de Disputa conforme à outra Parte e término na conclusão do Processo Informal de Resolução de Disputas. Salvo proibição pela lei aplicável, o mediador não aceitará nem administrará qualquer pedido de arbitragem, e deverá encerrar administrativamente qualquer arbitragem, a menos que a Parte que apresenta tal pedido de arbitragem certifique por escrito que os termos e condições deste Processo Informal de Resolução de Disputas foram plenamente cumpridos. Um tribunal de jurisdição competente terá autoridade para fazer cumprir esta disposição e proibir qualquer Processo Legal correspondente. Se uma liminar para impedir um Processo Legal for solicitada por qualquer uma das Partes nessas circunstâncias, a outra Parte reconhece e concorda que a Parte que deseja impedir o Processo Legal sofrerá prejuízo irreparável sem medida cautelar.
Todas as ofertas, promessas, condutas e declarações feitas no decorrer do Processo Informal de Resolução de Disputas por qualquer Parte, seus representantes, funcionários e advogados são confidenciais e não admissíveis para qualquer propósito em qualquer Processo Legal subsequente (exceto na medida exigida para certificar por escrito que a Parte cumpriu os requisitos deste Processo Informal de Resolução de Disputas antes de iniciar um Processo Legal), desde que provas que sejam admissíveis ou identificáveis não sejam tornadas inadmissíveis ou não identificáveis.

(C) RENÚNCIAS DE AÇÕES COLETIVAS, ARBITRAGENS COLETIVAS E JULGAMENTOS COM JÚRI.
ESTE PARÁGRAFO SE APLICA INDEPENDENTEMENTE DE QUAISQUER OUTRAS DISPOSIÇÕES DESTE ACORDO TEREM SIDO RENUNCIADAS PELAS PARTES, INCLUINDO O DIREITO DE ARBITRAR QUALQUER DISPUTA. NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA POR LEI, VOCÊ E A GoDaddy RECONHECEM E CONCORDAM QUE CADA PARTE DESTE ACORDO PODERÁ APRESENTAR DISPUTAS CONTRA A OUTRA PARTE APENAS INDIVIDUALMENTE, E NÃO COMO AUTOR OU MEMBRO DE UMA AÇÃO COLETIVA EM QUALQUER AÇÃO JUDICIAL SUPOSTAMENTE COLETIVA OU REPRESENTATIVA, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, AÇÕES COLETIVAS FEDERAIS OU ESTADUAIS, AÇÕES DE PROCURADORES-GERAIS PRIVADOS OU EM QUALQUER OUTRO PROCESSO JUDICIAL EM QUE QUALQUER UMA DAS PARTES ATUE OU PROPONHA ATUE EM CAPACIDADE REPRESENTATIVA. NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA POR LEI, NÃO HAVERÁ DIREITO OU AUTORIZAÇÃO PARA QUE QUALQUER DISPUTA SEJA ARBITRADA EM NOME DE UMA CLASSE, COLETIVA, REPRESENTATIVA, CONSOLIDADA OU POR MEIO DE PROCURADOR-GERAL PRIVADO.

NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA POR LEI, VOCÊ E A GoDaddy RENUNCIAM AO DIREITO A UM JULGAMENTO POR JÚRI.

(D) Arbitragem individual vinculativa.

Você e a GoDaddy concordam ainda: (i) em submeter à arbitragem todas as Disputas que não forem resolvidas por meio do Processo Informal de Resolução de Disputas, de acordo com as disposições da Subseção 25(E), exceto na medida em que um Contrato de Serviços declare explicitamente que altera ou substitui esta Seção 25, caso em que as disposições de resolução de disputas desse Contrato de Serviços prevalecerão sobre quaisquer disposições contrárias nesta Seção 25; (ii) este Acordo formaliza uma transação no comércio interestadual; (iii) a Lei Federal de Arbitragem (9 U.S.C. §1 e seguintes) rege a interpretação e a execução da Subseção 25(E); e (iv) esta Subseção 25(D) permanecerá em vigor após o término deste Acordo. A ARBITRAGEM SIGNIFICA QUE VOCÊ RENUNCIA AO SEU DIREITO A UM JUIZ OU JÚRI EM UM PROCESSO JUDICIAL E SEUS MOTIVOS PARA RECURSO SÃO LIMITADOS POR LEI. O ÁRBITRO PODERÁ CONCEDER A VOCÊ OU A GoDaddy A MESMA REPARAÇÃO (SUJEITA AOS TERMOS DESTE ACORDO) QUE UM TRIBUNAL COM JURISDIÇÃO COMPETENTE, CONFORME LIMITADO PELA LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE DESCRITA NA SEÇÃO 22 DESTE ACORDO, INCLUINDO MEDIDAS INJUNTIVAS OU DECLARATÓRIAS, E SOMENTE EM FAVOR DA PARTE INDIVIDUAL QUE BUSCA A REPARAÇÃO E SOMENTE NA MEDIDA NECESSÁRIA PARA FORNECER A REPARAÇÃO JUSTIFICADA PELA REIVINDICAÇÃO INDIVIDUAL DESSA PARTE EM DISPUTA. ALÉM DISSO, EM ALGUNS CASOS, OS CUSTOS DA ARBITRAGEM PODEM IGUALAR OU MESMO EXCEDER OS CUSTOS DE UM LITÍGIO JUDICIAL, E O DIREITO À PRODUÇÃO DE PROVAS PODE SER MAIS LIMITADO NA ARBITRAGEM DO QUE EM UM TRIBUNAL. A DECISÃO DO ÁRBITRO SERÁ FINAL E EXECUTÁVEL POR QUALQUER TRIBUNAL COM JURISDIÇÃO ADEQUADA.

O ÁRBITRO NÃO PODERÁ CONCEDER QUALQUER REPARAÇÃO A FAVOR, CONTRA OU EM NOME DE QUALQUER PESSOA QUE NÃO SEJA PARTE NA ARBITRAGEM EM CARÁTER COLETIVO, REPRESENTATIVO OU DE PROCURADOR-GERAL PRIVADO. SE UM TRIBUNAL DECIDIR QUE QUALQUER UMA DESSAS DISPOSIÇÕES NESTE SUBSEÇÃO 25(D) É INEXEQUÍVEL EM RELAÇÃO A UMA REIVINDICAÇÃO ESPECÍFICA EM DISPUTA OU PEDIDO DE REPARAÇÃO, E TODOS OS RECURSOS DESSA DECISÃO FOREM ESGOTADOS OU A DECISÃO FOR DEFINITIVA DE OUTRA FORMA, ENTÃO VOCÊ E A GoDaddy CONCORDAM QUE A REIVINDICAÇÃO ESPECÍFICA EM DISPUTA OU PEDIDO DE REPARAÇÃO PROSSEGUIRÁ SEPARADAMENTE NO TRIBUNAL, CONFORME ESTABELECIDO NA SEÇÃO 25, MAS SERÁ SUSPENSA ATÉ QUE SEJA FEITA A ARBITRAGEM INDIVIDUAL DAS REIVINDICAÇÕES DE REPARAÇÃO RESTANTES QUE VOCÊ OU A GoDaddy TENHAM APRESENTADO. SE ESTA SUBSEÇÃO 25(D) FOR CONSIDERADA INEXEQUÍVEL, ENTÃO TODA ESTA DISPOSIÇÃO DE ARBITRAGEM DA SEÇÃO 25 (EXCETO PELA RENÚNCIA AO JULGAMENTO POR JÚRI, RENÚNCIA A QUALQUER DIREITO DE AGIR EM NOME DE UM REPRESENTANTE OU DE UMA CLASSE E O PROCESSO ESPECIFICADO DE RESOLUÇÃO INFORMAL DE DISPUTAS) SERÁ NULA E SEM EFEITO. VOCÊ RECONHECE E CONCORDA QUE ESTA SUBSEÇÃO 25(D) É UMA PARTE ESSENCIAL DESTE ACORDO DE ARBITRAGEM DA SEÇÃO 25.

(E) Procedimento de arbitragem

Qualquer disputa que não seja resolvida informalmente de acordo com a Subseção 25(B) acima será resolvida exclusivamente por meio de arbitragem individual vinculativa pela Associação Americana de Arbitragem (“AAA”) de acordo com suas Regras de Arbitragem Comercial (as “Regras da AAA”) em vigor no momento em que qualquer Demanda de Arbitragem for apresentada à AAA, exceto que este Acordo regerá na medida em que conflitar com tais Regras da AAA. Você pode encontrar as Regras da AAA pesquisando as Regras Comerciais em https://www.adr.org ou entrando em contato com a AAA em CustomerService@adr.org. As Partes concordam que todas as demais questões (exceto quando especificado de outra forma neste instrumento) serão decididas exclusivamente pelo Árbitro, incluindo, entre outras, questões de jurisdição e arbitrabilidade, questões relacionadas à formação, existência, validade, aplicabilidade, interpretação ou abrangência deste Acordo, e qualquer questão relativa às partes legítimas deste Acordo; ou se alguma das Partes está em violação ou descumprimento desta Cláusula de Resolução de Disputas 25 ou renunciou ao direito à arbitragem. Se o Árbitro determinar que a aplicação estrita de qualquer termo desta Subseção 25(E) resultaria em uma arbitragem fundamentalmente injusta (o “Termo Injusto”), então o Árbitro terá autoridade para modificar o Termo Injusto na medida necessária para garantir uma arbitragem fundamentalmente justa que seja consistente com os Termos de Uso (o “Termo Modificado”). Ao determinar a essência de um Termo Modificado, o Árbitro deverá selecionar a cláusula que mais se aproxime da intenção do Termo Injusto.

Caso a AAA não possa ou não queira cumprir suas obrigações nos termos deste Acordo, as Partes deverão, em comum acordo, escolher um administrador alternativo para substituir a AAA e assumir suas funções, em conformidade com este Acordo, e este Acordo prevalecerá na medida em que houver conflito com as regras do provedor de arbitragem. Caso as Partes não consigam chegar a um acordo sobre um árbitro substituto, qualquer uma das Partes poderá solicitar a um tribunal de jurisdição competente a imposição de um sistema de classificação justo para nomear um provedor de arbitragem que assumirá as obrigações da AAA nos termos deste Acordo, e este Acordo prevalecerá na medida em que houver conflito com as regras do provedor de arbitragem.

As Partes concordam que os seguintes procedimentos se aplicarão a qualquer Arbitragem iniciada sob este Parágrafo 25(E):

1. Iniciando uma arbitragem: para iniciar uma arbitragem, você ou a GoDaddy deverá enviar à AAA um pedido de arbitragem ("Pedido de Arbitragem") que descreva a(s) Disputa(s) e solicitação de medida em detalhes, de acordo com os requisitos deste Contrato e das Regras da AAA. Se você enviar um Pedido de Arbitragem, também deve enviá-lo para a GoDaddy em GoDaddy.com, LLC a/c Corporation Service Company, 7955 South Priest Drive, Suite 102, Tempe, AZ 85284, EUA, em até 7 dias após a apresentação do Pedido de Arbitragem à AAA. Se a GoDaddy envia um Pedido de Arbitragem, também enviaremos para seu endereço postal registrado conosco dentro do mesmo período de 7 dias. Se seu endereço postal não estiver disponível, enviaremos para seu endereço de e-mail registrado ou, se não houver nenhum endereço de e-mail registrado, outras informações de contato associadas à sua Conta. O provedor de arbitragem não deverá aceitar nem administrar qualquer pedido de arbitragem, e deverá encerrar administrativamente qualquer pedido de arbitragem que não certifique por escrito que a Parte cumpriu os requisitos do Processo Informal de Resolução de Disputas do Parágrafo 25(B).
2. Taxas: o pagamento das taxas da AAA será regido pelas Regras da AAA, exceto na medida em que as taxas e custos da AAA (incluindo honorários do Mediador) pagos por qualquer uma das Partes sejam realocados por ordem do Mediador após a determinação de que (a) qualquer uma das Partes violou esta Seção 25 de Resolução de Disputas, (b) tal realocação seja prevista nesta Seção de Resolução de Disputas, ou (c) a realocação é permitida de outra forma sob a legislação aplicável.
3. Localização: a arbitragem será realizada no Condado de Maricopa, Arizona.
4. Moções decisivas: as Partes concordam que o Mediador terá autoridade para considerar moções decisivas sem audiência oral. Moções decisivas podem ser solicitadas nas seguintes circunstâncias: (a) dentro de 30 dias após a nomeação do Mediador, uma Parte pode solicitar a apresentação de uma moção decisiva com base nas petições; e (b) no máximo 30 dias antes da audiência de prova, uma Parte pode solicitar a apresentação de uma moção decisiva de julgamento sumário com base nas alegações das Partes e nas provas apresentadas.

5. Justificação: cada Parte pode (a) apresentar até cinco solicitações de documentos não privilegiados da outra Parte; e (b) solicitar que a outra Parte forneça respostas verificadas a, no máximo, cinco interrogatórios relevantes (incluindo subpartes). A menos que ambas as Partes concordem em contrário, nenhuma outra forma de justificação (incluindo depoimentos) pode ser utilizada. Quaisquer solicitações de justificação devem ser apresentadas à outra Parte dentro de 21 dias após a nomeação do Mediador. A Parte que responde deverá fornecer à Parte solicitante todos os documentos responsivos e não privilegiados, respostas assinadas pela própria Parte aos interrogatórios solicitados e/ou quaisquer objeções aos pedidos dentro de 30 dias após o recebimento das solicitações, ou, em caso de objeção a qualquer pedido de justificação, 30 dias após o Mediador resolver a objeção. Caso uma das Partes solicite que o Mediador considere uma moção decisiva sobre as petições, tais prazos para a resposta escrita à justificação serão estendidos até 30 dias após a decisão final do Mediador sobre tal moção decisiva. Se, após reunião e consulta, as Partes não conseguirem acordar sobre um desacordo relativo à justificação ou uma solicitação de prorrogação, essa questão deverá ser prontamente submetida ao Mediador para resolução. Ao decidir sobre qualquer questão de justificação ou pedido de extensão, o Mediador deverá levar em consideração a natureza, o valor e o escopo da reivindicação subjacente à arbitragem, o custo e outros esforços envolvidos na fornecimento da justificação solicitada, o cronograma do caso e até que ponto a justificação solicitada é realmente necessária para a preparação adequada de uma reivindicação ou defesa, e o objetivo da AAA de resoluções eficientes e econômicas. Na medida em que uma Parte busca a justificação além da prevista neste parágrafo, o ônus de estabelecer causa válida para qualquer justificação adicional recai sobre a Parte que solicita.
6. Confidencialidade: a pedido de qualquer uma das Partes, o Mediador emitirá uma ordem exigindo que informações confidenciais de qualquer uma das Partes divulgadas durante a arbitragem (seja por meio de documentos ou oralmente) não possam ser usadas ou divulgadas, exceto em relação com a arbitragem ou um processo para executar a sentença arbitral, e que qualquer arquivamento judicial permitido de informações confidenciais deve ser feito sob sigilo, na medida permitida pelas regras desse tribunal sobre submissões vedadas.
7. Audiência de arbitragem: desde que a disputa não seja arquivada devido a uma moção decisiva, você e a GoDaddy têm direito a uma audiência probatória justa (ou seja, julgamento) perante o Mediador. Os procedimentos de arbitragem geralmente são mais simples, menos custosos e mais diretos do que julgamentos e outros processos judiciais — mas nem sempre. As Partes concordam em renunciar a todas as audiências orais e, em vez disso, apresentar todas as disputas ao Mediador para uma sentença baseada em alegações escritas e outras provas, conforme acordarem as Partes, a menos que uma Parte solicite uma audiência oral dentro de 10 dias após o recorrido apresentar uma resposta ao Pedido de arbitragem do reclamante. Se for solicitada uma audiência oral probatória, ambas as Partes devem estar presentes pessoalmente na audiência, independentemente de qualquer uma das Partes ter contratado advogado ou não. As Partes Corporativas cumprirão essa exigência contando com a presença de um representante corporativo que tenha conhecimento dos fatos fundamentados na Disputa envolvida na audiência probatória. O não comparecimento de uma das Partes à audiência, sem adiamento ordenado pelo Mediador por justa causa, resultará em uma sentença à revelia contra essa Parte.

8. Decisão Arbitral: independentemente do formato da arbitragem, o Mediador deverá apresentar uma decisão fundamentada consistente com os termos deste Contrato. A decisão deve especificar claramente a medida, se houver, concedida e conter uma breve declaração dos motivos da sentença. A decisão arbitral é vinculativa apenas entre você e a GoDaddy e não terá efeito excludente em outra arbitragem ou processo que envolva outra Parte. O Mediador pode, no entanto, optar por considerar decisões de outras arbitragens envolvendo uma Parte diferente. O Mediador pode estabelecer honorários e custas, conforme previsto pelas Regras da AAA ou na medida em que tais honorários e custas possam ser concedidos em tribunal. Isso inclui, mas não se limita a, à capacidade do Mediador de estabelecer honorários e custas se este determinar que a alegação ou defesa é frívola ou foi movida para um propósito indevido, para fins de assédio ou de má-fé.
9. Oferta de Acordo: qualquer uma das Partes pode, mas não é obrigada a, como Parte Proponente, fazer uma oferta de acordo por escrito à Parte Contrária para resolver a Disputa a qualquer momento antes da audiência probatória ou, se uma moção decisiva for permitida e finalmente concedida, antes da concessão da moção decisiva (inclusive durante o Processo Informal de Resolução de Disputas estabelecido no Parágrafo 25(B)). Se a Parte Contrária aceitar a oferta de acordo, as partes buscarão finalizar um acordo de liquidação; se a Parte Contrária rejeitar a oferta de acordo ou não aceitar esta em até 21 dias, ela será considerada recusada. Se a oferta de acordo for recusada, o valor ou os termos da oferta de acordo recusada podem não ser divulgados ao Mediador até que este emita uma decisão sobre a Disputa Arbitral. Se a oferta de acordo for recusada e uma concessão for emitida a favor da Parte Opositora e for inferior à oferta de acordo da Parte Proponente, ou se a concessão for favorável à Parte Proponente (em ambos os casos, uma "Oferta Qualificante"), a Parte Contrária deve pagar os custos da Parte Proponente incorridos após a realização da Oferta Qualificante, incluindo os honorários advocatícios. Se qualquer lei ou jurisprudência aplicável proibir o traslado dos custos incorridos na arbitragem, então uma Oferta Qualificada servirá para cessar o acúmulo de custos aos quais a Parte Contrária possa ter direito.

(F) Alterações futuras e aplicação retroativa.

Esta Seção 25 de Resolução de Disputas se aplica a todas as Disputas entre as Partes, incluindo quaisquer Disputas que tenham surgido entre você e a GoDaddy antes do momento em que você aceitou este Acordo e de quaisquer disputas entre você e a GoDaddy que tenha se acumulado após sua aceitação desse Acordo. Apesar de qualquer disposição contrária neste Acordo, você pode optar por não aplicar retroativamente a Seção 25 de Resolução de Disputas em relação a quaisquer Disputas que tenham surgido entre você e a GoDaddy antes do momento em que você aceitou esse Acordo. SE DESEJAR OPTAR POR NÃO PARTICIPAR DESTA APLICAÇÃO RETROATIVA, VOCÊ DEVERÁ NOTIFICAR A GoDaddy POR E-MAIL COM A PALAVRA OPTOUT@godaddy.com DENTRO DE 30 DIAS A PARTIR DA DATA EM QUE VOCÊ FOR NOTIFICADO POR ESCRITO SOBRE AS ATUALIZAÇÕES DA DISPOSIÇÃO DE RESOLUÇÃO DE DISPUTAS OU ACEITAR OS TERMOS DESTE ACORDO, O QUE OCORRER PRIMEIRO (A MENOS QUE UM PERÍODO MÍNIMO MAIS LONGO SEJA EXIGIDO PELA LEI APLICÁVEL, CASO EM QUE ESSE PERÍODO MAIS LONGO SERÁ APLICADO). Nesse e-mail, você deve fornecer informações suficientes para identificar sua conta, incluindo (a) o número da conta, (b) o nome da pessoa associada à conta, (c) o nome da empresa associada à conta, (d) o endereço de e-mail associado à conta e (e) o número de telefone associado à conta, e declarar o seguinte: “Desejo optar por não participar da aplicação retroativa da Seção 25 da Resolução de Disputas contida no Contrato Universal de Termos de Serviço da GoDaddy”. Ao fornecer suas informações no método descrito acima, você está optando por não aplicar RETROATIVAMENTE esta Seção 25 de Resolução de Disputas, e nada mais contido nos Termos de Serviço Universal da GoDaddy. Caso você opte por não participar, de acordo com o procedimento descrito acima, você ainda estará sujeito e vinculado a qualquer resolução de disputas, acordo e procedimentos de arbitragem; renúncia a ações coletivas, julgamentos por júri e arbitragens coletivas; prazos para apresentação de disputas; e disposições de foro exclusivo com as quais você concordou anteriormente. Além disso, independentemente de você optar por não participar da aplicação retroativa do acordo de arbitragem descrito acima, as Partes resolverão quaisquer Disputas que surgirem contra você ou a GoDaddy após sua aceitação deste Acordo de acordo com esta Seção 25 de Resolução de Disputas. ESTA SUBSEÇÃO 25(F) SUBSTITUI QUALQUER DISPOSIÇÃO DE “NÃO PARTICIPAÇÃO” QUE VOCÊ TENHA CONCORDADO EM QUALQUER ACORDO ANTERIOR DE RESOLUÇÃO DE DISPUTAS OU ARBITRAGEM COM a GoDaddy OU SUAS AFILIADAS (TAIS COMO AS SUBSEÇÕES ANTERIORES 24(K) E 24(L) ENCONTRADAS NOS UTOS DE 14 DE ABRIL DE 2025), A MENOS QUE VOCÊ EXCLUA OPORTUNAMENTE DE ACORDO COM O PROCESSO ESTABELECIDO NO ACORDO ANTERIOR.

Não obstante qualquer disposição em contrário neste Acordo, você e a GoDaddy concordam que, se a GoDaddy fizer quaisquer alterações futuras à Seção de Resolução de Disputas contida nesta Seção 25, você terá o direito de optar por não ter a aplicação retroativa de quaisquer dessas disposições, seguindo o procedimento descrito acima, dentro de trinta dias após a entrada em vigor das alterações. Na medida em que as alterações sejam, na opinião razoável da GoDaddy, materiais, então a GoDaddy irá notificá-lo no seu e-mail registado relativamente a essas alterações e terá trinta dias a partir da data da notificação para optar expressamente por não aceitar quaisquer alterações. Se você não optar ativamente por não participar conforme o acima, será considerado como tendo consentido com quaisquer alterações futuras.

(G) As ações decorrentes de qualquer disputa devem ser ajuizadas dentro de um ano.

Qualquer ação decorrente de uma Disputa à qual esta Seção 25 se aplica deve, sujeita a qualquer período de suspensão expressamente previsto neste Acordo, ser ajuizada em arbitragem (ou em juízo, se permitido por este Acordo ou explicitamente permitido por qualquer Contrato de Serviços) dentro de um ano a partir da data do evento que resultou na perda, lesão, dano ou responsabilidade (ou, se a legislação aplicável não permitir a estipulação de um prazo prescricional contratual de um ano, dentro do prazo prescricional mínimo permitido pela legislação aplicável). Caso não seja apresentada dentro do prazo prescricional, tal ação será permanentemente impedida. O prazo prescricional para ajuizar uma ação pode ser prorrogado por meio de um acordo escrito assinado por ambas as partes.

(h) Local exclusivo para outras controvérsias.

Qualquer Disputa que, por qualquer motivo, não precise ser arbitrada ou julgada em um tribunal de pequenas causas, será litigada exclusivamente no Tribunal Superior do Condado de Maricopa, Arizona, ou no Tribunal Distrital dos Estados Unidos para o Distrito do Arizona. Qualquer processo judicial para fazer cumprir esta Seção 25 de Resolução de Disputas, incluindo qualquer processo para confirmar, modificar ou anular uma sentença arbitral, deverá ser litigado exclusivamente no Tribunal Superior do Condado de Maricopa, Arizona, ou no Tribunal Distrital dos Estados Unidos para o Distrito do Arizona. Cada parte, por meio deste instrumento, consente e se submete de forma irrevogável e incondicional à jurisdição exclusiva de tais tribunais para qualquer controvérsia dessa natureza, renunciando a qualquer alegação de que tais tribunais constituem um foro inconveniente.

(I) Lei aplicável.

Quaisquer e todas as disputas serão regidas pelas leis do Arizona, EUA, sem levar em consideração suas normas de conflito de leis, exceto pela interpretação e aplicação do Processo de Resolução de Disputas estabelecido nesta Seção 25, que será regida pela Lei Federal de Arbitragem.

(J) Autonomia das cláusulas.

Caso alguma disposição desta Seção 25 seja considerada legalmente inexequível, tal disposição será considerada nula, permanecendo o restante desta Seção 25 em pleno vigor e efeito. Os termos da Seção 25 permanecerão em vigor mesmo após o término deste Acordo.

Esteja ciente de que, se você tiver um saldo pendente na conta (um saldo positivo de crédito), seja em Créditos na Loja, em uma Conta Good as Gold ou de outra forma, por três (3) anos ou mais, por qualquer motivo, e a GoDaddy estiver ciente disso, a GoDaddy deverá transferir esse saldo de conta para o estado correspondente nos EUA, conforme estabelecido pela lei estadual.

Não obstante o texto imediatamente anterior, você reconhece e concorda que a GoDaddy considerará os Créditos na Loja como inativos caso tenham completado 12 meses e não tenham sido utilizados para pagar por algum Serviço ou taxa. No caso de Créditos na Loja inativos, a GoDaddy pode aplicar, conforme permitido por lei, uma taxa mensal de manutenção aos créditos disponíveis, sendo esta no valor menor entre $25,00 ou o total de Créditos na Loja disponíveis na data da taxa de manutenção. Caso não haja Créditos na Loja disponíveis, a GoDaddy não aplicará mais taxas de manutenção. A GoDaddy poderá aplicar taxas de manutenção a Créditos na Loja sem aviso prévio.

Este Contrato deverá vincular e entrar em vigor para o benefício das Partes dele e seus respectivos herdeiros, sucessores e cessionários.

Salvo disposição específica em contrário neste Contrato, nada no presente Contrato concederá quaisquer direitos ou benefícios a terceiros.

O Site e os Serviços estão sujeitos às leis, às restrições, aos regulamentos e às determinações administrativas de exportação do Departamento de Comércio dos Estados Unidos, Agência de Controle de Ativos Estrangeiros do Departamento do Tesouro (“OFAC”), Departamento do Estado e outras autoridades dos Estados Unidos (coletivamente, “Leis de Exportação DOS EUA”). Os usuários não devem usar os Serviços para coletar, armazenar ou transmitir qualquer informação técnica ou dados que sejam controlados sob as Leis de Exportação dos EUA. Os usuários não devem exportar, reexportar ou permitir a exportação ou reexportação dos Serviços que violem as Leis de Exportação dos EUA. Nenhum dos Serviços pode ser baixado ou de qualquer forma exportado ou reexportado (i) para qualquer país (ou para um cidadão ou residente de qualquer país) com o qual os Estados Unidos tenham embargos comerciais; ou (ii) para qualquer pessoa na Lista de cidadãos especialmente designados do Departamento do Tesouro dos EUA ou na Lista de pessoas negadas do Departamento de Comércio dos EUA, ou quaisquer outras listas de partes negadas dos EUA. Ao utilizar este Site e os Serviços, você concorda com o acima referido e declara e garante que não é um cidadão ou residente de, não se encontra em, ou está sob o controle de qualquer país restrito; não está em nenhuma lista de partes negadas; e você concorda em cumprir todas as Leis de Exportação dos EUA (incluindo os regulamentos “antiboicote” e para produtos “considerados exportação” e “considerados reexportação”). Se acessar este Site ou os Serviços de outros países ou jurisdições, você o faz por sua própria iniciativa e é responsável por cumprir as leis locais dessa jurisdição, na medida em que tais leis sejam aplicáveis e não entrem em conflito com as Leis de Exportação dos EUA. Se tais leis entrarem em conflito com as Leis de Exportação dos EUA, você não deve acessar este Site nem os Serviços. As obrigações ao abrigo desta seção permanecerão em vigor após o encerramento ou expiração deste Contrato ou utilização deste Site ou dos Serviços.

A GoDaddy pode verificar contas e detalhes de pagamento em relação a sanções governamentais e listas de restrição. Se, aparentemente, suas informações corresponderem a uma pessoa ou entidade listada, a GoDaddy pode solicitar detalhes adicionais para verificar sua identidade (“Solicitação de Informações”). Você deve responder a uma Solicitação de Informações dentro de trinta dias. A GoDaddy pode suspender, restringir ou encerrar serviços, fixar ou transferir nomes de domínio, congelar ou liberar ativos, ou adotar qualquer outra medida que considerar necessária, mesmo que os trinta dias ainda não tenham se esgotado ou após você ter fornecido uma resposta, se, a critério exclusivo da GoDaddy, ela considerar necessário para cumprir as leis de sanções. Você concorda que a GoDaddy não é responsável por qualquer perda ou dano resultante de ações tomadas pela GoDaddy para cumprimento das leis de sanções.

Os títulos e cabeçalhos deste Contrato são para fins de conveniência e facilidade de consulta apenas, e não devem ser utilizados de nenhuma maneira para interpretar o Contrato. Todas as representações, declarações e acordos do presente Contrato devem ser interpretados, para todas as devidas finalidades, como uma representação, acordo ou declaração independente. Se um mediador ou tribunal de jurisdição competente considerar qualquer cláusula (ou parte de uma cláusula) deste Contrato ilegal, inválida ou de outra forma inexequível, as cláusulas restantes (ou partes de cláusulas) deste Contrato não serão afetadas e devem ser consideradas válidas e exequíveis na medida permitida pela lei aplicável.

Este Contrato, juntamente com todas as políticas e os contratos de produtos aplicáveis identificados acima e incorporados aqui por referência (coletivamente, o “Contrato”), é celebrado no idioma inglês. Na medida em que qualquer tradução for disponibilizada a você, ela será oferecida apenas para fins de conveniência. Em caso de conflito entre a versão em inglês e a traduzida, quando permitido por lei, a versão em inglês prevalecerá como regente. Quando precisarmos fornecer a versão traduzida e esta for considerada vinculante por lei: (i) as versões em ambos os idiomas deverão ter igual validade; (ii) cada parte reconhece que revisou as versões de ambos os idiomas e que elas são substancialmente as mesmas em todos os aspectos materiais; e, (iii) na hipótese de qualquer discrepância entre essas duas versões, a versão traduzida poderá prevalecer, desde que a intenção das partes tenha sido totalmente considerada.

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